Embargos de Declaração Cível 0010539-71.2014.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

SAAE DE ELOI MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO CARNEIRO PEREIRA

OAB/MG 90079·Representa: Autor

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA

OAB/MG 92703·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

SAAE DE ELOI MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

ELOI MENDES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

26/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/08/2024, 18:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/08/2024, 18:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/08/2024, 18:28

Designado para julgamento virtual

01/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2024, 07:23

Autos devolvidos

09/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

26/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/08/2024, 18:29

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 16:47

Despacho

•08/07/2024, 19:12

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/08/2024, 18:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/08/2024, 18:28

Designado para julgamento virtual

01/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2024, 07:23

Autos devolvidos

09/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração

•03/07/2024, 14:15