INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Autor
ALCINO PEREIRA CARDOSO
Reu
AUGUSTO JORGE SOARES
CPF
Reu
CARLOS HENRIQUE PASSOS REIS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES
OAB/MG 102786·CPF·Representa: Autor
WALTER DE ALMEIDA
OAB/MG 43021·CPF·Representa: Autor
ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR
OAB/MG 79227·CPF·Representa: Autor
PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA
OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS
OAB/MG 122905·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
27/04/2026, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
EXECUTADO: AUGUSTO JORGE SOARES
EXECUTADO: JOAO BOSCO FERREIRA DE CASTRO
EXECUTADO: IVO DA SILVA
EXECUTADO: TARCIZO TAVARES BAETA
EXECUTADO: SANDRA MARIA FIGUEREDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: HOTAM FERNANDES PEREIRA
EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE PASSOS REIS
EXECUTADO: DARLY AMBROSIO GONCALVES
EXECUTADO: MARIA JOSE DE AZEVEDO PACHECO
EXECUTADO: DAMIAO JOSE MARTINS
EXECUTADO: ALCINO PEREIRA CARDOSO
EXECUTADO: JOSE CARLOS SIQUEIRA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
24/04/2026, 00:00
Sem descrição
23/04/2026, 00:21
Expedida/Certificada
23/04/2026, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 00:21
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 00:21
Mero expediente
23/04/2026, 00:06
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2026, 18:36
Expedição de documento (Alvará)
15/04/2026, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2026, 17:34
Mero expediente
03/02/2026, 16:46
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 19:34
Decurso de Prazo
18/10/2025, 00:24
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 17:27
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 17:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Av. Raja Gabáglia, 1753, Torre 2 - 9º Andar - Luxemburgo, CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO INDIQUE O REPRESENTANTE PROCESSUAL os endereços atualizados onde cada um dos executados poderá ser encontrado, a fim de que a determinação de id 10441698628 seja cumprida de maneira exitosa. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. Flávio P. Mendonça P/ Escrivã(o) Judicial
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros
RÉU: AUGUSTO JORGE SOARES CPF: 374.345.606-06 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3318885-43.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Servidores Inativos]
Vistos, etc. 1. À Secretaria para que intime pessoalmente as partes executadas acerca do determinado em Id. 10259592784; 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
27/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/08/2025, 17:33
Expedida/Certificada
26/08/2025, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 17:30
Mero expediente
06/05/2025, 14:26
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 12:40
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 11:44
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 17:48
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
21/08/2024, 12:09
Mero expediente
09/07/2024, 15:50
Conclusão (para despacho)
01/07/2024, 13:05
Decurso de Prazo
18/06/2024, 01:47
Decurso de Prazo
18/06/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 16:21
Conclusão (para decisão)
06/05/2024, 14:43
Decurso de Prazo
26/01/2024, 00:44
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2023, 21:21
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023
AUTOR: AUGUSTO JORGE SOARES e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, WALTER DE ALMEIDA, JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
09/11/2023, 07:56
Distribuição (dependência)
09/11/2023, 07:56
Recebimento
22/08/2023, 09:00
Remessa (outros motivos)
02/08/2023, 09:16
Recebimento
02/08/2023, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
AUTOR: AUGUSTO JORGE SOARES e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, WALTER DE ALMEIDA, JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/07/2023, 12:17
Ato ordinatório
21/07/2023, 12:16
Recebimento
20/07/2023, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - JOSÉ CARLOS SIQUEIRA; CARLOS HENRIQUE PASSOS REIS, e outro(a)(s),; AUGUSTO JORGE SOARES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) Desse modo, inexistindo questões remanescentes a serem examinadas, julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS, JULIO ABEILARD DA SILVA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WALTER DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Agravado(a)(s) - JOÃO BOSCO FERREIRA DE CASTRO; AUGUSTO JORGE SOARES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/12/2022: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM EM PARTE O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WALTER DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Agravado(a)(s) - DAMIAO JOSE MARTINS; AUGUSTO JORGE SOARES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WALTER DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022
Recorrente(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - JOSÉ CARLOS SIQUEIRA; CARLOS HENRIQUE PASSOS REIS, e outro(a)(s),; AUGUSTO JORGE SOARES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 20/09/2022: Súmula de despacho "(...) Indefiro o pedido de remoção dos nomes dos advogados inicialmente constituídos nos autos, porquanto a nova procuração foi outorgada somente por um dos litisconsortes, continuando os antigos procuradores a representar os demais autores, ora recorridos. Indefiro, também, o pedido de conversão em processo eletrônico, posto que o projeto de virtualização do acervo de processos físicos em tramitação no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias deve observar o cronograma e as etapas previstos na Portaria/PR no 1.026/2020, não sendo de aplicação indiscriminada. Quanto ao pedido de vista (...) fica prejudicada a análise do referido pedido. (...) considerando que o recurso preenche, quanto à matéria tratada no precedente, os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação, determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS, JULIO ABEILARD DA SILVA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WALTER DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.