Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/05/2024: Súmula de despacho sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Grupo de Representativos nº 44 (Recursos Extraordinários nos 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8/002/MG), selecionados como representativos da controvérsia debatida neste feito. Des.(a) Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, DARCIO GUIMARAES DE ANDRADE, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS, ROBERTA ESPINHA CORREA, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Outras Decisões
08/05/2024, 08:48
Publicação
08/05/2024, 08:48
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/05/2024, 08:47
Recebimento
24/04/2024, 10:20
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 17:42
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/04/2024, 18:38
Recebimento
23/02/2024, 10:46
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 09:03
Ato ordinatório
22/02/2024, 08:43
Recebimento
22/02/2024, 08:43
Petição (Agravo (inominado/ legal))
22/02/2024, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/01/2024: Súmula de despacho Negado seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Outras Decisões
24/01/2024, 09:14
Publicação
24/01/2024, 09:14
Negação de Seguimento
24/01/2024, 09:13
Recebimento
23/01/2024, 13:18
Remessa (outros motivos)
19/01/2024, 15:47
Recebimento
06/12/2023, 10:49
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/12/2023, 12:27
Recebimento
04/12/2023, 16:40
Remessa (outros motivos)
04/12/2023, 15:23
Recebimento
27/11/2023, 10:12
Ato ordinatório
21/11/2023, 10:26
Trânsito em julgado
21/11/2023, 10:26
Remessa (outros motivos)
20/11/2023, 14:35
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 18/10/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 18/10/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s).
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicação
16/10/2023, 16:40
Publicação
16/10/2023, 16:15
Outras Decisões
16/10/2023, 16:09
Ato ordinatório
09/10/2023, 13:42
Recebimento
09/10/2023, 13:42
Recebimento
09/10/2023, 09:45
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 17:44
Recebimento
07/08/2023, 18:12
Conclusão (para decisão)
07/08/2023, 13:00
Ato ordinatório
07/08/2023, 12:58
Recebimento
07/08/2023, 12:39
Remessa (outros motivos)
02/08/2023, 14:39
Petição (Apelação)
02/08/2023, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, Primeiro(a)(s),; FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM, Segundo(a)(s),; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/07/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA CEMIG PARA ACOLHER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicação
05/07/2023, 10:21
Publicação
05/07/2023, 10:20
Provimento
04/07/2023, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, Primeiro(a)(s),; FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM, Segundo(a)(s),; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
01/06/2023, 14:50
Recebimento
01/06/2023, 14:21
Conclusão (para despacho)
20/04/2023, 17:05
Decurso de Prazo
20/04/2023, 16:36
Petição (Apelação)
20/04/2023, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, Primeiro(a)(s),; FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM, Segundo(a)(s),; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicação em 31/03/2023: Despacho/decisão interlocutória - Em atenção à norma contida no art. 10 do CPC/15, antes de levar este processo a novo julgamento, em sede de juízo de retratação, determino a INTIMAÇÃO das partes, nos moldes do art. 183, §1º, do CPC/15, para, querendo, se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da referida questão. Des.Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicação
29/03/2023, 12:05
Outras Decisões
29/03/2023, 12:04
Recebimento
29/03/2023, 11:47
Conclusão (para julgamento)
01/03/2023, 18:05
Ato ordinatório
01/03/2023, 17:48
Ato ordinatório
01/03/2023, 17:47
Ato ordinatório
01/03/2023, 17:47
Recebimento
01/03/2023, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 28/02/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 16:29
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 16:29
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 16:29
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 16:28
Outras Decisões
24/02/2023, 16:28
Publicação
24/02/2023, 16:28
Outras Decisões
24/02/2023, 16:28
Recebimento
13/02/2023, 14:22
Remessa (outros motivos)
10/02/2023, 16:08
Recebimento
22/11/2022, 11:39
Conclusão (para decisão)
17/11/2022, 11:27
Recebimento
16/11/2022, 13:38
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 10:27
Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2022, 13:57
Recebimento
30/06/2022, 13:23
Remessa (outros motivos)
27/06/2022, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 06/05/2022: Súmula de despacho determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Recursos Extraordinários nos 1.0000.20.547277-2/002 e 1.0000.20.555373-8/003 (Grupo de Representativos nº 14), selecionados como representativos da controvérsia debatida neste feito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/05/2022, 00:00
Outras Decisões
04/05/2022, 14:11
Publicação
04/05/2022, 14:11
Outras Decisões
04/05/2022, 14:11
Recebimento
29/04/2022, 14:12
Remessa (outros motivos)
29/04/2022, 13:27
Recebimento
09/03/2022, 17:54
Ato ordinatório
09/03/2022, 14:15
Apensamento
09/03/2022, 14:15
Ato ordinatório
09/03/2022, 14:14
Conclusão (para decisão)
09/03/2022, 14:13
Documento (Decisão)
09/03/2022, 14:12
Recebimento
09/03/2022, 14:00
Recebimento
09/03/2022, 14:00
Remessa (outros motivos)
09/03/2022, 08:52
Remessa (outros motivos)
07/03/2022, 08:50
Suspensão ou Sobrestamento
27/10/2017, 10:59
Suspensão ou Sobrestamento
27/10/2017, 10:43
Recebimento
27/10/2017, 10:07
Remessa (outros motivos)
19/10/2017, 09:12
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/10/2017, 10:33
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)