Recurso Especial 6874102-31.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Descontos IndevidosRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

03/08/2023, 00:00

Recebimento

10/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 00:00

Recebimento

12/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2015, 00:00

Outras Decisões

13/11/2015, 00:00

Recebimento

05/11/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2015, 00:00

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

03/08/2023, 00:00

Recebimento

10/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

12/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2015, 00:00

Outras Decisões

13/11/2015, 00:00

Recebimento

05/11/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2015, 00:00

Recebimento

20/10/2015, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/10/2015, 00:00

Petição (Contra-razões)

16/10/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 00:00

Publicação

16/09/2015, 00:00

Baixa Definitiva

17/08/2015, 11:27

Recebimento

17/08/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2015, 00:00

Petição (Apelação)

08/07/2015, 00:00

Publicação

02/07/2015, 00:00

Inclusão em pauta

25/06/2015, 00:00

Recebimento

08/04/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2015, 00:00

Recebimento

26/03/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2015, 00:00

Trânsito em julgado

03/03/2015, 00:00

Recebimento

09/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 00:00

Publicação

21/11/2014, 00:00

Publicação

12/11/2014, 00:00

Recebimento

10/11/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2014, 00:00

Recebimento

16/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 00:00

Recebimento

26/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 00:00

Recebimento

05/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2014, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2014, 10:23

Remessa (outros motivos)

10/07/2014, 00:00

Recebimento

09/07/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 00:00

Recebimento

12/06/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2014, 00:00

Recebimento

06/06/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2014, 00:00

Recebimento

03/06/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2014, 00:00

Recebimento

13/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 00:00

Recebimento

29/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 00:00

Recebimento

03/04/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 00:00

Documento (Informações)

18/03/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2014, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2014, 17:46

Baixa Definitiva

14/03/2014, 17:46

Baixa Definitiva

14/03/2014, 17:46

Recebimento

14/03/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2014, 00:00

Publicação

26/02/2014, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2014, 00:00

Publicação

27/01/2014, 00:00

Recebimento

23/01/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2013, 00:00

Baixa Definitiva

23/01/2012, 00:00

Publicação

29/11/2011, 00:00

Outras Decisões

25/11/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2011, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/10/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2011, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2011, 00:00

Publicação

25/07/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2011, 00:00

Recebimento

13/07/2011, 00:00

Recebimento

05/07/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2011, 00:00

Recebimento

29/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 00:00

Outras Decisões

22/06/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2011, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/05/2011, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/05/2011, 00:00

Publicação

18/05/2011, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2011, 09:15

Recebimento

09/05/2011, 00:00

Recebimento

04/05/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2011, 00:00

Petição (Apelação)

02/05/2011, 00:00

Publicação

30/03/2011, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

25/03/2011, 00:00

Inclusão em pauta

10/02/2011, 00:00

Recebimento

27/01/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2010, 10:52

Recebimento

24/11/2010, 00:00