Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0110671-79.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERNANDES

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

Advogados / Representantes

JEANNE PEREIRA BARBOSA

OAB/MG 249·Representa: Autor

MAYCOL MARQUES LACERDA

OAB/MG 690·Representa: Autor

ANA PAULA TÁVORA NEVES

OAB/MG 244·Representa: Autor

JEANNE PEREIRA BARBOSA

OAB/MG 249·Representa: Réu

MAYCOL MARQUES LACERDA

OAB/MG 690·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEANNE PEREIRA BARBOSA

OAB/MG 249·Representa: Autor

MAYCOL MARQUES LACERDA

OAB/MG 690·Representa: Autor

ANA PAULA TÁVORA NEVES

OAB/MG 244·Representa: Autor

JEANNE PEREIRA BARBOSA

OAB/MG 249·Representa: Réu

MAYCOL MARQUES LACERDA

OAB/MG 690·Representa: Réu

ANA PAULA TÁVORA NEVES

OAB/MG 244·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 07:24

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2025, 16:48

Mero expediente

31/10/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 18:13

Mero expediente

21/10/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 18:12

Mero expediente

01/10/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 18:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:41

Todas as movimentações(204)

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 07:24

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2025, 16:48

Mero expediente

31/10/2025, 16:03

Documentos

Procedimento do Juizado Especial Cível

•16/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 18:13

Mero expediente

21/10/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 18:12

Mero expediente

01/10/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 18:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:09

Mero expediente

04/09/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 19:33

Mero expediente

13/08/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:38

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:52

Mero expediente

14/05/2025, 15:22

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:20

Mero expediente

01/04/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 06:43

Mero expediente

13/03/2025, 15:37

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:29

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 18:05

Mero expediente

29/01/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 07:31

Mero expediente

16/01/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 09:17

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 10:02

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 09:48

Mero expediente

03/12/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:24

Mero expediente

28/11/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 08:07

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:51

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:57

Mero expediente

06/11/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

03/11/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 06:47

Mero expediente

25/10/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 19:45

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 07:42

Mero expediente

27/06/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 07:20

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:48

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 10:23

Mero expediente

09/04/2024, 08:36

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 09:36

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:27

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 18:57

Mero expediente

11/03/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 07:57

Mero expediente

24/11/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 12:32

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2023, 23:34

Mudança de Classe Processual

20/10/2023, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2023, 10:30

Mero expediente

09/10/2023, 14:02

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:53

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA PAULA TÁVORA NEVES, JEANNE PEREIRA BARBOSA, MAYCOL MARQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 16:22

Distribuição (sorteio)

14/06/2023, 16:22

Recebimento

01/06/2023, 16:53

Entrega em carga/vista

29/05/2023, 12:52

Ato ordinatório

22/05/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). INTIMADA A PARTE AUTORA ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA. Adv - ANA PAULA TÁVORA NEVES, JEANNE PEREIRA BARBOSA, MAYCOL MARQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicação

10/05/2023, 18:17

Procedência

10/05/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 11:09

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:48

Recebimento

29/11/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022 AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 000244MGD, Dr(a). ANA PAULA TÁVORA NEVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ANA PAULA TÁVORA NEVES, JEANNE PEREIRA BARBOSA, MAYCOL MARQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 000244MGD, Dr(a). ANA PAULA TÁVORA NEVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ANA PAULA TÁVORA NEVES, JEANNE PEREIRA BARBOSA, MAYCOL MARQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022 AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 000244MGD, Dr(a). ANA PAULA TÁVORA NEVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ANA PAULA TÁVORA NEVES, JEANNE PEREIRA BARBOSA, MAYCOL MARQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

20/07/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 000249MGD, Dr(a). JEANNE PEREIRA BARBOSA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - JEANNE PEREIRA BARBOSA, MAYCOL MARQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:16

Recebimento

13/07/2022, 17:12

Entrega em carga/vista

06/06/2022, 15:39

Mero expediente

30/05/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022 AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 04/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 36.000,00. Adv - JEANNE PEREIRA BARBOSA, MAYCOL MARQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 10:50

Ato ordinatório

04/05/2022, 17:22

Recebimento

04/05/2022, 17:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2022, 08:49

Entrega em carga/vista

08/04/2022, 15:41

Mero expediente

06/04/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 18:44

Recebimento

20/05/2021, 16:24

Entrega em carga/vista

13/05/2021, 09:46

Mero expediente

22/04/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 18:23

Recebimento

19/01/2021, 13:47

Entrega em carga/vista

14/01/2021, 08:42

Mero expediente

04/12/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 09:05

Mero expediente

12/02/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 09:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 08:31

Recebimento

29/11/2019, 14:48

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 09:19

Mero expediente

14/10/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 18:09

Recebimento

18/07/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 10:09

Mero expediente

09/07/2019, 18:37

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 08:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 12:03

Recebimento

10/05/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 09:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 13:55

Recebimento

04/04/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 15:09

Mero expediente

22/03/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 10:01

Recebimento

05/12/2018, 16:51

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 09:07

Mero expediente

03/12/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 13:59

Documento (Mandado)

16/10/2018, 13:56

Recebimento

27/09/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 09:51

Ato ordinatório

06/09/2018, 09:51

Remessa (outros motivos)

06/09/2018, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2018, 09:50

Julgamento em Diligência

05/09/2018, 14:56

Conclusão (para julgamento)

30/08/2018, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 14:32

Recebimento

10/08/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 14:33

Mero expediente

02/08/2018, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 16:22

Mero expediente

06/07/2018, 08:11

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 18:03

Recebimento

11/06/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 12:56

Ato ordinatório

17/05/2018, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 12:24

Documento (Mandado)

16/05/2018, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2018, 15:49

Antecipação de tutela

26/03/2018, 08:55

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 17:07

Distribuição (sorteio)

21/03/2018, 11:45

Procedimento do Juizado Especial Cível

•12/05/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•21/11/2022, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•10/10/2022, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•10/08/2022, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•14/07/2022, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•11/05/2022, 00:00