Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024
AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5271172-81.2024.8.13.0024,. ** AVERBADO ** Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5271172-81.2024.8.13.0024,. ** AVERBADO **
Adv - GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, MIGUEL MORAIS NETO, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES, ANDRÉA NEVES CERQUEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024
AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5135238-54.2024.8.13.0024,. ** AVERBADO **
Adv - GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, MIGUEL MORAIS NETO, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES, ANDRÉA NEVES CERQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Publicado despacho EXPEDIR CNPDP. Ciente da promoção exarada à fl.373. Expeça-se CNPDP. Após, esgotada a prestação jurisdiconal, arquive-se com baixa. ** AVERBADO ** Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ato ordinatório: Vista ao autor para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se que caso seja interposto Cumprimento de Sentença, o mesmo somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema, distribuído por dependência deste processo, visto as instruções do Provimento nº 355/CGJ/2018, art.150, II. Nada requerido, os autos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO **
Adv - GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, MIGUEL MORAIS NETO, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES, ANDRÉA NEVES CERQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, intimado, para o recolhimento da importância de R$12,09 ( doze reais e nove centavos), a título de despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa.
Adv - GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, MIGUEL MORAIS NETO, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES, ANDRÉA NEVES CERQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Publicado despacho ARQUIVAR COM BAIXA. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio do PJe, nos termos do art.150, inc.II do Provimento nº355/2018 do TJMG. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se com baixa.
Adv - GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, MIGUEL MORAIS NETO, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES, ANDRÉA NEVES CERQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMAÇARI; Apelado(a)(s) - NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Publicado o dispositivo do acórdão em 02/09/2022: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS EDUARDO BACELAR CERQUEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, MARCELO JABOUR RIOS, MARIA DAS GRACAS ALVARENGA LAGE, MIGUEL MORAIS NETO, REJANE VIEIRA ALVES FERREIRA, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMAÇARI; Apelado(a)(s) - NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS EDUARDO BACELAR CERQUEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, MARCELO JABOUR RIOS, MARIA DAS GRACAS ALVARENGA LAGE, MIGUEL MORAIS NETO, REJANE VIEIRA ALVES FERREIRA, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024
AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5135238-54.2024.8.13.0024,. ** AVERBADO **
Adv - GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, MIGUEL MORAIS NETO, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES, ANDRÉA NEVES CERQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Publicado despacho EXPEDIR CNPDP. Ciente da promoção exarada à fl.373. Expeça-se CNPDP. Após, esgotada a prestação jurisdiconal, arquive-se com baixa. ** AVERBADO ** Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ato ordinatório: Vista ao autor para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se que caso seja interposto Cumprimento de Sentença, o mesmo somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema, distribuído por dependência deste processo, visto as instruções do Provimento nº 355/CGJ/2018, art.150, II. Nada requerido, os autos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO **
Adv - GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, MIGUEL MORAIS NETO, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES, ANDRÉA NEVES CERQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, intimado, para o recolhimento da importância de R$12,09 ( doze reais e nove centavos), a título de despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa.
Adv - GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, MIGUEL MORAIS NETO, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES, ANDRÉA NEVES CERQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Publicado despacho ARQUIVAR COM BAIXA. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio do PJe, nos termos do art.150, inc.II do Provimento nº355/2018 do TJMG. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se com baixa.
Adv - GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, MIGUEL MORAIS NETO, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES, ANDRÉA NEVES CERQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMAÇARI; Apelado(a)(s) - NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Publicado o dispositivo do acórdão em 02/09/2022: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS EDUARDO BACELAR CERQUEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, MARCELO JABOUR RIOS, MARIA DAS GRACAS ALVARENGA LAGE, MIGUEL MORAIS NETO, REJANE VIEIRA ALVES FERREIRA, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMAÇARI; Apelado(a)(s) - NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS EDUARDO BACELAR CERQUEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, MARCEL BATISTA YOKOMIZO, MARCELO JABOUR RIOS, MARIA DAS GRACAS ALVARENGA LAGE, MIGUEL MORAIS NETO, REJANE VIEIRA ALVES FERREIRA, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.