Execução Fiscal 1938305-64.2007.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

Autor

JOSÉ DUTRA ELOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 89122·Representa: Autor

VALDIR DIAS

OAB/MG 89816·CPF·Representa: Autor

SIMONE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 89122·Representa: Réu

VALDIR DIAS

OAB/MG 89816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/06/2024, 12:50

Documento (Certidão)

18/06/2024, 12:44

Documento (Certidão)

18/06/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2024, 14:45

Expedição de documento (Carta)

01/03/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 10:03

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:13

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:33

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:03

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:17

Todas as movimentações(248)

Definitivo

18/06/2024, 12:50

Documento (Certidão)

18/06/2024, 12:44

Documento (Certidão)

18/06/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:12

Documentos

Execução Fiscal

•16/06/2023, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2024, 14:45

Expedição de documento (Carta)

01/03/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 10:03

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:13

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:33

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:03

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 19:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:48

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 10:01

Evolução da Classe Processual

18/09/2023, 09:56

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:45

Reativação

31/08/2023, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 13:54

Baixa Definitiva

12/07/2023, 13:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/07/2023, 13:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/07/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE UBERABA; EXECUTADO: JOSÉ DUTRA ELOI Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 089122MG, Dr(a). SIMONE RIBEIRO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - VALDIR DIAS, SIMONE RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE UBERABA; EXECUTADO: JOSÉ DUTRA ELOI Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 089122MG, Dr(a). SIMONE RIBEIRO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - VALDIR DIAS, SIMONE RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE UBERABA; EXECUTADO: JOSÉ DUTRA ELOI Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 089122MG, Dr(a). SIMONE RIBEIRO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - VALDIR DIAS, SIMONE RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE UBERABA; EXECUTADO: JOSÉ DUTRA ELOI Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 089122MG, Dr(a). SIMONE RIBEIRO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - VALDIR DIAS, SIMONE RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE UBERABA; EXECUTADO: JOSÉ DUTRA ELOI Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 089122MG, Dr(a). SIMONE RIBEIRO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - VALDIR DIAS, SIMONE RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE UBERABA; EXECUTADO: JOSÉ DUTRA ELOI Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 089122MG, Dr(a). SIMONE RIBEIRO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - VALDIR DIAS, SIMONE RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 16:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/02/2019, 17:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 16:34

Ato ordinatório

28/06/2018, 16:46

Mero expediente

21/06/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 16:24

Recebimento

19/06/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 12:55

Ato ordinatório

17/05/2018, 17:04

Documento (Mandado)

24/04/2018, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2018, 13:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

01/02/2018, 12:34

Remessa (outros motivos)

07/11/2017, 17:40

Ato ordinatório

27/09/2017, 17:21

Mero expediente

27/09/2017, 12:07

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 16:37

Recebimento

12/09/2017, 15:59

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 12:26

Ato ordinatório

03/08/2017, 17:03

Mero expediente

27/07/2017, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 14:51

Documento (Ofício)

09/05/2017, 13:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/05/2017, 16:49

Ato ordinatório

21/03/2017, 17:14

Recebimento

20/03/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 17:29

Ato ordinatório

20/02/2017, 14:01

Ato ordinatório

10/02/2017, 17:02

Ato ordinatório

09/02/2017, 16:46

Ato ordinatório

07/12/2016, 14:05

Mero expediente

06/12/2016, 12:13

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 17:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

19/10/2016, 16:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

19/10/2016, 13:56

Recebimento

06/10/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 13:12

Ato ordinatório

06/09/2016, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 15:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

24/08/2016, 17:12

Ato ordinatório

06/05/2016, 16:46

Recebimento

26/04/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 17:01

Ato ordinatório

21/03/2016, 11:41

Documento (Carta precatória)

17/03/2016, 17:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/01/2016, 16:29

Ato ordinatório

29/10/2015, 13:42

Recebimento

28/10/2015, 14:34

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 17:16

Documento (Ofício)

19/10/2015, 17:14

Por decisão judicial

27/02/2015, 13:05

Documento (Ofício)

25/02/2015, 15:53

Por decisão judicial

04/02/2015, 16:05

Recebimento

03/02/2015, 15:19

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 14:54

Ato ordinatório

22/08/2014, 16:43

Expedição de documento (Carta precatória)

21/08/2014, 12:38

Ato ordinatório

14/08/2014, 09:34

Documento (Mandado)

13/08/2014, 13:51

Remessa (outros motivos)

13/06/2014, 12:17

Ato ordinatório

12/06/2014, 08:22

Mero expediente

11/06/2014, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 10:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/06/2014, 17:26

Ato ordinatório

22/05/2014, 15:55

Recebimento

22/05/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 14:00

Ato ordinatório

14/05/2014, 13:41

Por decisão judicial

27/03/2014, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2014, 15:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

24/03/2014, 15:59

Por decisão judicial

26/02/2014, 13:53

Recebimento

25/02/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 17:06

Ato ordinatório

07/02/2014, 16:49

Por decisão judicial

03/10/2013, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2013, 17:23

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

01/10/2013, 16:44

Por decisão judicial

17/09/2013, 16:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2013, 17:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/09/2013, 17:19

Por decisão judicial

28/08/2013, 15:13

Recebimento

27/08/2013, 11:42

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 10:30

Ato ordinatório

19/07/2013, 15:41

Ato ordinatório

17/07/2013, 07:27

Ato ordinatório

15/07/2013, 14:03

Documento (Mandado)

15/07/2013, 09:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/07/2013, 17:29

Remessa (outros motivos)

02/07/2013, 09:23

Ato ordinatório

14/06/2013, 14:18

Mero expediente

13/06/2013, 16:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 14:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 14:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

10/06/2013, 17:15

Ato ordinatório

07/06/2013, 16:09

Recebimento

04/06/2013, 11:28

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 12:18

Ato ordinatório

30/04/2013, 15:47

Mero expediente

29/04/2013, 17:25

Mero expediente

29/04/2013, 16:57

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2013, 17:47

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

15/04/2013, 17:33

Ato ordinatório

15/04/2013, 14:00

Recebimento

12/04/2013, 08:06

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 12:33

Ato ordinatório

07/02/2013, 15:22

Mero expediente

06/02/2013, 13:50

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2013, 16:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

30/01/2013, 09:55

Ato ordinatório

08/01/2013, 13:30

Recebimento

04/01/2013, 14:15

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 15:21

Ato ordinatório

24/10/2012, 15:37

Ato ordinatório

09/08/2012, 13:42

Ato ordinatório

06/08/2012, 08:39

Ato ordinatório

02/08/2012, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2012, 12:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

19/07/2012, 17:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

28/06/2012, 09:41

Ato ordinatório

22/06/2012, 13:49

Mero expediente

20/06/2012, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/06/2012, 14:22

Documento (Mandado)

29/05/2012, 15:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

28/05/2012, 16:54

Remessa (outros motivos)

14/03/2012, 13:23

Ato ordinatório

05/03/2012, 13:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2012, 14:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/02/2012, 16:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/02/2012, 13:15

Publicação

03/02/2012, 13:08

Ato ordinatório

18/01/2012, 13:13

Recebimento

16/01/2012, 16:58

Remessa

16/01/2012, 12:27

Recebimento

29/11/2011, 12:40

Remessa (outros motivos)

28/11/2011, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/11/2011, 09:23

Ato ordinatório

16/11/2011, 12:39

Recebimento

11/11/2011, 15:17

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 15:58

Ato ordinatório

04/10/2011, 10:38

Por decisão judicial

11/07/2011, 09:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/07/2011, 11:19

Recebimento

08/07/2011, 11:18

Remessa (outros motivos)

07/07/2011, 08:22

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/06/2011, 08:56

Ato ordinatório

08/06/2011, 08:56

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

08/06/2011, 08:55

Ato ordinatório

02/06/2011, 12:14

Mero expediente

31/05/2011, 14:41

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 09:49

Ato ordinatório

24/03/2011, 11:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2011, 10:16

Por decisão judicial

15/03/2011, 17:02

Recebimento

15/03/2011, 17:01

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 15:09

Por decisão judicial

26/01/2011, 17:06

Recebimento

14/01/2011, 12:01

Remessa (outros motivos)

13/01/2011, 11:52

Ato ordinatório

11/01/2011, 15:27

Recebimento

11/01/2011, 15:26

Remessa (outros motivos)

11/01/2011, 12:28

Ato ordinatório

03/01/2011, 17:31

Petição (Petição (outras))

29/12/2010, 14:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/12/2010, 13:09

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/11/2010, 10:12

Ato ordinatório

17/11/2010, 12:42

Mero expediente

16/11/2010, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/10/2010, 09:46

Ato ordinatório

13/10/2010, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/10/2010, 10:47

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

27/09/2010, 15:36

Recebimento

24/09/2010, 14:04

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 09:38

Ato ordinatório

27/07/2010, 15:00

Por decisão judicial

29/03/2010, 13:40

Recebimento

25/03/2010, 14:07

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 08:56

Recebimento

27/01/2010, 16:26

Conclusão (para despacho)

21/01/2010, 13:10

Documento (Outros documentos)

14/01/2010, 17:46

Recebimento

10/11/2009, 15:17

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 16:03

Documento (Outros documentos)

29/10/2009, 17:42

Por decisão judicial

29/06/2009, 12:28

Documento (Outros documentos)

24/06/2009, 17:08

Recebimento

18/06/2009, 13:59

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 09:03

Por decisão judicial

14/07/2008, 00:00

Recebimento

11/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2008, 00:00

Recebimento

31/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2007, 00:00

Recebimento

13/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 00:00

Documento (Mandado)

14/11/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2007, 00:00

Recebimento

04/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/07/2007, 14:58

Execução Fiscal

•13/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•17/01/2023, 00:00

Execução Fiscal

•21/10/2022, 00:00

Execução Fiscal

•06/09/2022, 00:00

Execução Fiscal

•06/05/2022, 00:00