Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103426-53.2007.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

Partes do Processo

MONICA APARECIDA FERREIRA QUEIROZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 234025·CPF·Representa: Autor

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OAB/MG 106418·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MARQUES

OAB/SP 191799·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MARQUES

OAB/MG 106298·CPF·Representa: Autor

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OAB/MG 65428·CPF·Representa: Autor

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OAB/MG 65428·CPF·Representa: Autor

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LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS MARQUES

OAB/MG 106298·CPF·Representa: Réu

SUELY DOS ANJOS PEREIRA CARVALHO

OAB/MG 65428·CPF·Representa: Réu

LEONIDAS CESAR TAVARES

OAB/MG 105970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:50

Movimentação processual

08/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2025, 13:38

Reativação

16/07/2025, 12:38

Documento (Ofício)

16/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:19

Definitivo

25/04/2025, 13:34

Retificação de Classe Processual

25/04/2025, 11:12

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:34

Publicação

31/03/2025, 00:14

Publicação

31/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:53

Todas as movimentações(148)

Definitivo

08/08/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:50

Movimentação processual

08/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2025, 13:38

Reativação

16/07/2025, 12:38

Documentos

Intimação de Ofício de RPV

•28/03/2025, 00:00

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Documento (Ofício)

16/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:19

Definitivo

25/04/2025, 13:34

Retificação de Classe Processual

25/04/2025, 11:12

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:34

Publicação

31/03/2025, 00:14

Publicação

31/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 0103426-53.2007.8.13.0775 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MONICA APARECIDA FERREIRA QUEIROZ CPF: 033.873.506-27 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 VISTA à parte ré acerca do Precatório e da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida. RYAN MOYSES MENDES E GONCALVES Coração De Jesus, data da assinatura eletrônica.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 0103426-53.2007.8.13.0775 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MONICA APARECIDA FERREIRA QUEIROZ CPF: 033.873.506-27 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 VISTA à parte autora acerca do Precatório e da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida. RYAN MOYSES MENDES E GONCALVES Coração De Jesus, data da assinatura eletrônica.

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 10:34

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/01/2025, 23:45

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:06

Petição (Replica)

21/10/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 08:47

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 08:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2024, 17:46

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 10:16

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:17

Expedição de precatório/rpv

21/08/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:49

Sem descrição

02/07/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:05

Sem descrição

31/01/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:20

Recebimento

10/10/2023, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2023, 15:48

Recebimento

06/10/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: MONICA APARECIDA FERREIRA QUEIROS; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. OS AUTOS NAO RETORNARAM DO TRF,APENAS ESTAO SENDO IMPLANTADOS NO PJE TJMG. Adv - JEAN CARLOS MARQUES, LEONIDAS CESAR TAVARES, LUIZ FERNANDO MINGATI, SUELY DOS ANJOS PEREIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:36

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 13:44

Distribuição (dependência)

14/06/2023, 13:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 13:39

Ato ordinatório

14/06/2023, 13:39

Recebimento

14/06/2023, 13:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/09/2017, 14:19

Petição (Contra-razões)

12/09/2017, 14:18

Recebimento

12/09/2017, 14:08

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 08:48

Petição (Apelação)

08/08/2017, 08:47

Abandono da causa

19/07/2017, 09:20

Conclusão (para julgamento)

19/07/2017, 09:17

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 15:34

Decurso de Prazo

06/07/2017, 14:06

Publicação

12/05/2017, 12:46

Decurso de Prazo

12/05/2017, 12:42

Por decisão judicial

12/09/2016, 16:13

Mero expediente

09/09/2016, 12:29

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 08:54

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 08:54

Recebimento

19/08/2016, 08:11

Remessa (outros motivos)

26/07/2016, 13:42

Recebimento

21/07/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 15:17

Publicação

23/06/2016, 20:43

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 13:13

Recebimento

21/06/2016, 13:07

Conclusão (para julgamento)

18/06/2016, 19:12

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 13:09

Publicação

18/09/2015, 12:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2015, 12:16

Recebimento

17/09/2015, 12:40

Remessa (outros motivos)

24/07/2015, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 13:29

Recebimento

13/07/2015, 12:05

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 12:29

Publicação

26/06/2015, 09:33

Recebimento

09/06/2015, 13:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/04/2014, 14:39

Ato ordinatório

31/01/2013, 14:18

Mero expediente

28/01/2013, 14:15

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 13:26

Recebimento

21/08/2012, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 15:44

Petição (Apelação)

12/06/2012, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2012, 11:20

Documento (Mandado)

12/06/2012, 11:18

Conclusão (para julgamento)

22/03/2012, 12:33

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

22/03/2012, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2012, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2011, 08:36

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2011, 08:35

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

20/07/2011, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/05/2011, 15:34

Ato ordinatório

17/05/2011, 12:55

Mero expediente

18/02/2011, 17:20

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 13:10

Ato ordinatório

25/01/2011, 15:51

Ato ordinatório

17/06/2010, 16:41

Documento (Mandado)

17/06/2010, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2010, 10:09

Documento (Mandado)

10/06/2010, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2010, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2010, 16:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/01/2010, 15:11

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

14/12/2009, 15:56

Recebimento

27/11/2009, 12:47

Conclusão (para despacho)

24/11/2009, 16:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/08/2009, 14:45

Recebimento

13/08/2009, 08:17

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 12:31

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

03/08/2009, 15:46

Documento (Mandado)

20/05/2009, 14:56

Recebimento

12/03/2009, 16:48

Remessa (outros motivos)

06/03/2009, 09:52

Remessa (outros motivos)

06/03/2009, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2009, 09:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/01/2009, 17:31

Recebimento

28/01/2009, 14:53

Conclusão (para despacho)

29/10/2008, 00:00

Recebimento

10/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

11/02/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/06/2007, 16:30

Intimação de Ofício de RPV

•28/03/2025, 00:00

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

•16/06/2023, 00:00