Inválido 5168091-24.2021.8.13.0024 - TJMG

Inválido 5168091-24.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS MAXIMO LACERDA CERQUEIRA CPF: 108.684.396-73 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-002 PROCESSO Nº: 5168091-24.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Concessão] Vistos. Defiro o decote dos honorários. Esclareço para os devidos fins de direito que os honorários sucumbenciais e contratuais deverão ser divididos entre as sociedades de advogados na mesma proporção indicada no contrato supracitado. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Luiz Felipe Sampaio Aranha Juiz de Direito Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:53

Mero expediente

20/10/2025, 09:08

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS MAXIMO LACERDA CERQUEIRA CPF: 108.684.396-73 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-002 PROCESSO Nº: 5168091-24.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Concessão] Vistos. Diante da manifestação de ID.10536958172, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, os cálculos de ID.10500683907. Com o trânsito em julgado, expeçam-se RPV/Precatório para pagamento do crédito principal e dos honorários advocatícios; com vistas à Portaria Conjunta 409/PR/2015 e artigo 535, parágrafo 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Com o adimplemento, expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas, na forma do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213, de 1991. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Luiz Felipe Sampaio Aranha Juiz de Direito Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:35

Homologação de Transação

12/09/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 11:51

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

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Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

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