Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5003892-45.2017.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DANIELE GONCALVES SOARES COELHO CPF: 059.935.846-70 ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 05.239.128/0001-26 Ficam as partes intimadas da Sentença id. 10636765075. FABIO DE JESUS OLIVEIRA Ibirité, data da assinatura eletrônica.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5003892-45.2017.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DANIELE GONCALVES SOARES COELHO CPF: 059.935.846-70 ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 05.239.128/0001-26 Ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores, para requererem o que for de direito. ALINE CIBELE DE AGUIAR GONCALVES Ibirité, data da assinatura eletrônica.
07/10/2025, 00:00
Documento (Decisão)
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2100556/MG (2023/0355601-4)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA
OUTRO NOME: ALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180
RECORRIDO: DANIELE GONCALVES SOARES COELHO
ADVOGADO: HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI - MG159330
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2100556/MG (2023/0355601-4)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA
OUTRO NOME: ALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180
RECORRIDO: DANIELE GONCALVES SOARES COELHO
ADVOGADO: HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI - MG159330
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/09/2023, 00:00
Recebimento
06/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
04/07/2023, 00:00
Outras Decisões
16/06/2023, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - DANIELE GONCALVES SOARES COELHO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2100556/MG (2023/0355601-4)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA
OUTRO NOME: ALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180
RECORRIDO: DANIELE GONCALVES SOARES COELHO
ADVOGADO: HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI - MG159330
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2100556/MG (2023/0355601-4)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA
OUTRO NOME: ALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180
RECORRIDO: DANIELE GONCALVES SOARES COELHO
ADVOGADO: HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI - MG159330
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/09/2023, 00:00
Recebimento
06/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
04/07/2023, 00:00
Outras Decisões
16/06/2023, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - DANIELE GONCALVES SOARES COELHO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 00:00
Publicação
01/03/2023, 19:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
Embargante(s) - ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME; Embargado(a)(s) - DANIELE GONCALVES SOARES COELHO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI, MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALMEIDA, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Publicação
27/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Embargante(s) - ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME; Embargado(a)(s) - DANIELE GONCALVES SOARES COELHO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI, MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALMEIDA, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Recebimento
23/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/01/2023, 00:00
Outras Decisões
14/12/2022, 11:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
Embargante(s) - ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME; Embargado(a)(s) - DANIELE GONCALVES SOARES COELHO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI, MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALMEIDA, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 00:00
Publicação
28/11/2022, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022
Embargante(s) - ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME; Embargado(a)(s) - DANIELE GONCALVES SOARES COELHO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI, JADER NASSIF GONCALVES, LEONARDO AUGUSTO BUENO FIGUEIREDO, MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALMEIDA, NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2022, 00:00
Publicação
24/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022
Embargante(s) - ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME; Embargado(a)(s) - DANIELE GONCALVES SOARES COELHO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI, JADER NASSIF GONCALVES, LEONARDO AUGUSTO BUENO FIGUEIREDO, MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALMEIDA, NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2022, 00:00
Recebimento
28/10/2022, 00:00
Conclusão (para julgamento)
17/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 00:00
Outras Decisões
28/09/2022, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
Embargante(s) - ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME; Embargado(a)(s) - DANIELE GONCALVES SOARES COELHO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI, JADER NASSIF GONCALVES, LEONARDO AUGUSTO BUENO FIGUEIREDO, MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALMEIDA, NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
17/05/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/05/2022, 00:00
Recebimento
13/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 00:00
Outras Decisões
17/03/2022, 13:47
Outras Decisões
15/03/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/03/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)