Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2024
AUTOR: ALTAIR SIMÕES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°) (). ** AVERBADO **
Adv - LEONARDO JOSE SANTANA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FERNANDA SARAIVA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
Apelante(s) - ALTAIR SIMÕES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FERNANDA SARAIVA GOMES, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, LINCOLN GUIMARAES HISSA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Recebimento
01/08/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
27/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
17/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ALTAIR SIMÕES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) determino o retorno dos autos ao Relator, para que o juízo de retratação possa ser feito pelo Colegiado".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FERNANDA SARAIVA GOMES, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, LINCOLN GUIMARAES HISSA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicação
16/06/2023, 00:00
Outras Decisões
14/06/2023, 00:00
Recebimento
07/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 00:00
Recebimento
10/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/05/2023, 00:00
Recebimento
03/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
19/04/2023, 00:00
Publicação
10/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
Apelante(s) - ALTAIR SIMÕES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicação em 10/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática "[...]POSTO ISSO, devolvo os autos à PVP/TJMG para o regular prosseguimento dos recursos em observância ao art. 1.030,I e II do CPC." Belo Horizonte, Des. Relator
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Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FERNANDA SARAIVA GOMES, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, LINCOLN GUIMARAES HISSA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES.
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05/04/2023, 00:00
Recebimento
03/04/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
03/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ALTAIR SIMÕES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/01/2023:: Determinada a remessa dos autos ao Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FERNANDA SARAIVA GOMES, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, LINCOLN GUIMARAES HISSA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.