Cessão de créditos não-tributáriosProcedimento de Conhecimento
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/09/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
BRUNO MENDES PENA
CPF
Reu
COOK BRASILEIRA LTDA
Reu
GUSTAVO MENDES PENA
Reu
WALDOMIRO MUNDIM PENA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO
OAB/MG 27416·CPF·Representa: Autor
LUCIANE DE SOUZA SALDANHA
OAB/MG 73172·CPF·Representa: Autor
LEANDRO ELIAS DE MIRANDA
OAB/MG 28053·Representa: Autor
MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO
OAB/MG 143410·CPF·Representa: Autor
ANGELA REGINA SOARES LEITE
OAB/MG 75865·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
11/06/2025, 14:30
Remessa (outros motivos)
19/03/2025, 15:51
Definitivo
19/03/2025, 15:45
Recebimento
14/10/2024, 17:36
Remessa
14/10/2024, 13:52
Recebimento
17/08/2023, 08:54
Remessa (outros motivos)
15/08/2023, 14:57
Definitivo
15/08/2023, 14:56
Baixa Definitiva
24/07/2023, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: COOK BRASILEIRA LTDA e outros
Certidão de CERTIDÃO PAGAMENTO D expedida e a disposição. Intimação do advogado dativo acerca da expedição da CERTIDÃO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CPHA, anexa. Poderá ser consultado o andamento do pagamento no link: https://advocaciageral.mg.gov.br/advogados-dativos/ aba à direita ‘Situação das certidões administrativas', selecionando o ano e mês desejado.
Adv - ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, ANGELA REGINA SOARES LEITE, PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, CRISTIANE LEROY RIBEIRO, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, LEANDRO ELIAS DE MIRANDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA, RODRIGO MARRAZZO FERNANDES, CRISTIANO PESSOA SOUSA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA, TUANE MIRANDA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2023, 17:05
Documento (Telegrama)
20/06/2023, 14:03
Documento (Telegrama)
16/06/2023, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: COOK BRASILEIRA LTDA e outros
"...Compulsando os autos, verifico que foi proferida, às fls.225/229, sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, bem como fixou os honorários da curadora especial em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Contudo, restou frustrada a tentativa de expedição de certidão de honorários em favor da curadora, Dra.Cristiane Leroy Ribeiro, por se tratar de valor que excede o limite previsto na tabela no setor RUPE, conforme fls.263/264. Ante o exposto, chamo o feito à ordem para fixar os honorários advocatícios no importe de R$ 1.396,64 (hum mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme tabela de honorários da OAB/MG. Expeça-se certidão em favor da curadora especial Dra. Cristiane Leroy Ribeiro. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.".
Adv - ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, ANGELA REGINA SOARES LEITE, PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, CRISTIANE LEROY RIBEIRO, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, LEANDRO ELIAS DE MIRANDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA, RODRIGO MARRAZZO FERNANDES, CRISTIANO PESSOA SOUSA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA, TUANE MIRANDA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: COOK BRASILEIRA LTDA e outros
Certidão de CERTIDÃO PAGAMENTO D expedida e a disposição. Intimação do advogado dativo acerca da expedição da CERTIDÃO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CPHA, anexa. Poderá ser consultado o andamento do pagamento no link: https://advocaciageral.mg.gov.br/advogados-dativos/ aba à direita ‘Situação das certidões administrativas', selecionando o ano e mês desejado.
Adv - ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, ANGELA REGINA SOARES LEITE, PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, CRISTIANE LEROY RIBEIRO, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, LEANDRO ELIAS DE MIRANDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA, RODRIGO MARRAZZO FERNANDES, CRISTIANO PESSOA SOUSA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA, TUANE MIRANDA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2023, 17:05
Documento (Telegrama)
20/06/2023, 14:03
Documento (Telegrama)
16/06/2023, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: COOK BRASILEIRA LTDA e outros
"...Compulsando os autos, verifico que foi proferida, às fls.225/229, sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, bem como fixou os honorários da curadora especial em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Contudo, restou frustrada a tentativa de expedição de certidão de honorários em favor da curadora, Dra.Cristiane Leroy Ribeiro, por se tratar de valor que excede o limite previsto na tabela no setor RUPE, conforme fls.263/264. Ante o exposto, chamo o feito à ordem para fixar os honorários advocatícios no importe de R$ 1.396,64 (hum mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme tabela de honorários da OAB/MG. Expeça-se certidão em favor da curadora especial Dra. Cristiane Leroy Ribeiro. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.".
Adv - ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, ANGELA REGINA SOARES LEITE, PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, CRISTIANE LEROY RIBEIRO, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, LEANDRO ELIAS DE MIRANDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA, RODRIGO MARRAZZO FERNANDES, CRISTIANO PESSOA SOUSA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA, TUANE MIRANDA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicação
14/06/2023, 14:05
Mero expediente
25/05/2023, 17:51
Conclusão (para despacho)
13/02/2023, 16:35
Documento (Telegrama)
30/01/2023, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: COOK BRASILEIRA LTDA e outros
Fica a Curadora nomeada, Dra.Cristiane Leroy Ribeiro Pacheco, intimada para, no prazo de 05(cinco)dias, informar seus dados bancários completos, incluvise o NIT para expedição de certidão de honorários arbitrados na sentença de fls.225/229. Os dados poderão ser enviados para o e-mail da secretaria: [email protected].
Adv - ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, ANGELA REGINA SOARES LEITE, PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, CRISTIANE LEROY RIBEIRO, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, LEANDRO ELIAS DE MIRANDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA, RODRIGO MARRAZZO FERNANDES, CRISTIANO PESSOA SOUSA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA, TUANE MIRANDA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.