Procedimento Comum Cível 0703022-09.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2006

Valor da Causa

R$ 6.943,17

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA BADIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 18:07

Expedição de Decisão.

28/01/2025, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 08:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA BADIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 18:07

Expedição de Decisão.

28/01/2025, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 08:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 02:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 00:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2023, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MARGARIDA MARIA BADIA, Primeiro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Segundo(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; MARGARIDA MARIA BADIA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Publicado o dispositivo do acórdão em 08/05/2023: "REFORMARAM O ACÓRDÃO, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ARILDO RICARDO, ELCIO REIS, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/05/2023, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MARGARIDA MARIA BADIA, Primeiro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Segundo(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; MARGARIDA MARIA BADIA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ARILDO RICARDO, ELCIO REIS, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MARGARIDA MARIA BADIA, Primeiro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Segundo(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; MARGARIDA MARIA BADIA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Revisor - Des(a). Mauro Soares de Freitas Autos REDISTRIBU

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AG. INSTRUMENTO REXT-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - MARGARIDA MARIA BADIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Determino, ainda, o apensamento do presente agravo de instrumento aos autos principais, em que deverá ser trasladada cópia desta decisão. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada n

31/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA BADIA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/10/2021, 05:23

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 16:33

DECISÃO

•28/01/2025, 18:05

DECISÃO

•28/01/2025, 18:05

Despacho

•07/03/2022, 14:54