Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/04/2024, 07:03
Transitado em Julgado em 03/04/2024
12/04/2024, 07:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024
05/03/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/03/2024, 18:31
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/03/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RODRIGO SILVEIRA VILELA, Dr(a) GUILHERME HENRIQUE ALVES PINTO, OAB/MG sob nº 185832.
04/03/2024, 15:07
Não conhecido o recurso de THIAGO ROSSATO DO SACRAMENTO LTDA
02/03/2024, 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024
02/03/2024, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/01/2024, 16:01
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/01/2024, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS