Agravo em Recurso Especial 5162982-34.2018.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5162982-34.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5162982-34.2018.8.13.0024/MG EXEQUENTE: DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA ADVOGADO(A): RAIMUNDO CÂNDIDO NETO (OAB MG098737) ADVOGADO(A): IARA PRISCILA BOAVENTURA ALVES (OAB MG158958) EXEQUENTE: PEDRO GAETA NETO ADVOGADO(A): RAIMUNDO CÂNDIDO NETO (OAB MG098737) ADVOGADO(A): IARA PRISCILA BOAVENTURA ALVES (OAB MG158958) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença da parte executada, prazo 15 dias. Orientação quanto ao pagamento voluntário/incontroverso e expedição de valores Caso tenha sido realizado pagamento voluntário/incontroverso pela parte executada, e a parte exequente manifeste interesse na expedição de valores antes do envio à conclusão para análise da impugnação ao cumprimento de sentença, deverá ser apresentada petição com uma das seguintes nomenclaturas: Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário; Petição - Pagamento; Petição - Pedido de Alvará de Honorários. Ressalta-se que, se não forem utilizadas as nomenclaturas acima indicadas, o sistema enviará o processo automaticamente à conclusão para análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5162982-34.2018.8.13.0024/MG EXEQUENTE: DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA ADVOGADO(A): RAIMUNDO CÂNDIDO NETO (OAB MG098737) ADVOGADO(A): IARA PRISCILA BOAVENTURA ALVES (OAB MG158958) EXEQUENTE: PEDRO GAETA NETO ADVOGADO(A): RAIMUNDO CÂNDIDO NETO (OAB MG098737) ADVOGADO(A): IARA PRISCILA BOAVENTURA ALVES (OAB MG158958) EXEQUENTE: MUNIZ, RABELO & CIA ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA (OAB MG146675) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença da parte executada, prazo 15 dias. Orientação quanto ao pagamento voluntário/incontroverso e expedição de valores Caso tenha sido realizado pagamento voluntário/incontroverso pela parte executada, e a parte exequente manifeste interesse na expedição de valores antes do envio à conclusão para análise da impugnação ao cumprimento de sentença, deverá ser apresentada petição com uma das seguintes nomenclaturas: Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário; Petição - Pagamento; Petição - Pedido de Alvará de Honorários. Ressalta-se que, se não forem utilizadas as nomenclaturas acima indicadas, o sistema enviará o processo automaticamente à conclusão para análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA EXEQUENTE: PEDRO GAETA NETO EXEQUENTE: MUNIZ, RABELO & CIA EXECUTADO: OS MESMOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 12/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5162982-34.2018.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA RUA CEARÁ, 1695, 702 ap, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-311 Nome: MUNIZ, RABELO & CIA RUA ALVARENGA PEIXOTO, 683, 9 andar, LOURDES, Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-120 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ XXX,XX (XXXXXXX reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUCIANA MARIA DE SOUSA FRAGA Servidor(a) e Retificador(a)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA CPF: 296.618.116-87 e outros RÉU: MUNIZ, RABELO & CIA CPF: 09.030.939/0001-73 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 C PROCESSO Nº: 5162982-34.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos etc Considerando o contido no artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o(a) executado(a), via PJE, para pagar o débito descrito na petição de Id. 10529008022, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidirem as penalidades do §1º, do mencionado artigo. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais e, pagas as custas ou não as havendo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, retifiquem-se os polos, se for o caso, e remetam-se os autos à CENTRASE, juízo competente para o processamento do feito, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 805/2015, do Órgão Especial do Egrégio TJMG. I-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5162982-34.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA CPF: 296.618.116-87 e outros MUNIZ, RABELO & CIA CPF: 09.030.939/0001-73 e outros Fica o beneficiário intimado para verificar na conta informada no alvará a devida transferência dos valores. LUCIANA MARIA DE SOUSA FRAGA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA CPF: 296.618.116-87 e outros RÉU: MUNIZ, RABELO & CIA CPF: 09.030.939/0001-73 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 C PROCESSO Nº: 5162982-34.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos etc Considerando o contido no Id. 10422292955, após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se alvará para a conta indicada no Id. 10406897106, após o recolhimento de custas, se for o caso. A seguir, remetam-se os autos à Contadoria para a apuração das custas finais. Pagas as custas, se for o caso, arquive-se o feito com as cautelas de estilo. I-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA CPF: 296.618.116-87 e outros RÉU: MUNIZ, RABELO & CIA CPF: 09.030.939/0001-73 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 C PROCESSO Nº: 5162982-34.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos etc Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do pedido de expedição de alvará formulado no Id. 10406897106. A seguir, venham os autos conclusos. I-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024 Recorrente(s) - MUNIZ RABELO CIA; Recorrido(a)(s) - DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA; PEDRO GAETA NETO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXIA RAMOS RESENDE, DANIEL VIANNA MARICATO, IARA PRISCILA BOAVENTURA ALVES, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2024, 00:00

Recebimento

19/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Embargante(s) - MUNIZ RABELO CIA; Embargado(a)(s) - DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA; PEDRO GAETA NETO; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXIA RAMOS RESENDE, DANIEL VIANNA MARICATO, IARA PRISCILA BOAVENTURA ALVES, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Embargante(s) - MUNIZ RABELO CIA; Embargado(a)(s) - DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA; PEDRO GAETA NETO; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos colocados "em mesa" em 06/09/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência realizadas por meio eletrônico encaminhar mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Adv - ALEXIA RAMOS RESENDE, DANIEL VIANNA MARICATO, IARA PRISCILA BOAVENTURA ALVES, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Embargante(s) - MUNIZ RABELO CIA; Embargado(a)(s) - DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA; PEDRO GAETA NETO; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL VIANNA MARICATO, IARA PRISCILA BOAVENTURA ALVES, RAIMUNDO CANDIDO NETO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5162982-34.2018.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: DALVA MARIA GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA RUA CEARÁ, 1695, 702 ap, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-311 Nome: MUNIZ, RABELO & CIA RUA ALVARENGA PEIXOTO, 683, 9 andar, LOURDES, Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-120 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ XXX,XX (XXXXXXX reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUCIANA MARIA DE SOUSA FRAGA Servidor(a) e Retificador(a)

09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(18)