Agravo Interno Cível 5161903-20.2018.8.13.0024 - TJMG

Agravo Interno Cível 5161903-20.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5161903-20.2018.8.13.0024/MG EXECUTADO: ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG063610) ATO ORDINATÓRIO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) sobre o bloqueio realizado via SISBAJUD (segue transcrito abaixo), nos termos do disposto no art. 854, §2º e §3º, do CPC. Não havendo oposição, será convertido o bloqueio em penhora, transferindo-se a quantia para conta judicial e posterior conversão em renda em favor do Estado (art. 854, §5º, do CPC). BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. Flávio P. Mendonça P/ Escrivã(o) Judicial

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Av. Raja Gabáglia, 1753, Torre 2 - 9º Andar - Luxemburgo, CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, nos termos do art. 513, § 2º do CPC para, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, efetuar o pagamento do débito indicado sob o id nº 10314352972 e anexo, sob pena de acréscimo da multa de 10% a que se refere o artigo 523, §1º, do CPC, bem como prosseguimento da execução forçada. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. Flávio P. Mendonça P/ Escrivã(o) Judicial

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Publicação

04/03/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Agravante(s) - ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, CAROLINA PIRES FERRAZ, FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES, GLAUCIA MARIA BARROS, MAURICIO BHERING ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, CAROLINA PIRES FERRAZ, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, GLAUCIA MARIA BARROS, MAURICIO BHERING ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Publicação

29/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Agravante(s) - ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, CAROLINA PIRES FERRAZ, FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES, GLAUCIA MARIA BARROS, MAURICIO BHERING ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, CAROLINA PIRES FERRAZ, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, GLAUCIA MARIA BARROS, MAURICIO BHERING ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

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