SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE
Reu
Advogados / Representantes
JULIA CAMPOS BARBOSA
OAB/MG 203646·CPF·Representa: Autor
JOAS PESSOA DA CRUZ
OAB/MG 220415·Representa: Autor
SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA
OAB/MG 80900·CPF·Representa: Autor
MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA
OAB/MG 141091·Representa: Autor
LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES
OAB/MG 163549·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
15/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 00:00
Publicação
20/02/2024, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Interessado(s) - PREFEITO BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, JULIA CAMPOS BARBOSA, LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Publicação
16/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
08/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
25/01/2024, 00:00
Baixa Definitiva
16/01/2024, 00:00
Outras Decisões
15/01/2024, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Interessado(s) - PREFEITO BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, JULIA CAMPOS BARBOSA, LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/01/2024, 00:00
Recebimento
11/01/2024, 00:00
Petição (Parecer)
10/01/2024, 00:00
Outras Decisões
14/12/2023, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Interessado(s) - PREFEITO BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, JULIA CAMPOS BARBOSA, LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Interessado(s) - PREFEITO BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, JULIA CAMPOS BARBOSA, LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/01/2024, 00:00
Recebimento
11/01/2024, 00:00
Petição (Parecer)
10/01/2024, 00:00
Outras Decisões
14/12/2023, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Interessado(s) - PREFEITO BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, JULIA CAMPOS BARBOSA, LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 00:00
Recebimento
12/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 00:00
Outras Decisões
24/11/2023, 18:09
Outras Decisões
24/11/2023, 16:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - PREFEITO DE BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, JULIA CAMPOS BARBOSA, LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Interessado(s) - PREFEITO BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, JULIA CAMPOS BARBOSA, LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Outras Decisões
23/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 00:00
Outras Decisões
08/11/2023, 09:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - PREFEITO DE BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, JULIA CAMPOS BARBOSA, LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
01/11/2023, 00:00
Recebimento
31/10/2023, 00:00
Publicação
30/10/2023, 13:37
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 00:00
Publicação
26/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - PREFEITO DE BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Outras Decisões
21/09/2023, 18:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - PREFEITO DE BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2023, 00:00
Recebimento
19/09/2023, 00:00
Petição (Parecer)
29/06/2023, 00:00
Outras Decisões
27/06/2023, 18:36
Outras Decisões
27/06/2023, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - PREFEITO DE BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 00:00
Outras Decisões
19/06/2023, 11:44
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - JOHN WARLLEY PERES DA CUNHA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - PREFEITO DE BELO HORIZONTE; SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. WAGNER WILSON, em 14/06/2023.
Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.