Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5142038-79.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reconhecimento / DissoluçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

E. S. D. J.

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA COELHO DE ANDRADE

OAB/MG 110893·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO

OAB/MG 155822·CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLIVEIRA FORNALE

OAB/MG 104228·CPF·Representa: Autor

MARCIA COELHO DE ANDRADE

OAB/MG 110893·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO

OAB/MG 155822·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA COELHO DE ANDRADE

OAB/MG 110893·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO

OAB/MG 155822·CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLIVEIRA FORNALE

OAB/MG 104228·CPF·Representa: Autor

MARCIA COELHO DE ANDRADE

OAB/MG 110893·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO

OAB/MG 155822·CPF·Representa: Réu

FERNANDO OLIVEIRA FORNALE

OAB/MG 104228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 08:21

Reativação

26/01/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:40

Mero expediente

15/01/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:40

Definitivo

26/08/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 15:37

Mero expediente

22/07/2025, 14:48

Todas as movimentações(177)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 08:21

Reativação

26/01/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:40

Mero expediente

Documentos

•15/05/2026, 00:00

15/01/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:40

Definitivo

26/08/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 15:37

Mero expediente

22/07/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 22:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 22:13

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - L.M.S.J.; Recorrido(a)(s) - H.A.A.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO, FERNANDO OLIVEIRA FORNALE, MARCIA COELHO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - L.M.S.J.; Embargado(a)(s) - H.A.A.; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO, FERNANDO OLIVEIRA FORNALE, MARCIA COELHO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Embargante(s) - L.M.S.J.; Embargado(a)(s) - H.A.A.; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO, FERNANDO OLIVEIRA FORNALE, MARCIA COELHO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 Apelante(s) - H.A.A.; Apelado(a)(s) - L.M.S.J.; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO, FERNANDO OLIVEIRA FORNALE, MARCIA COELHO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022 Apelante(s) - H.A.A.; Apelado(a)(s) - L.M.S.J.; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO, FERNANDO OLIVEIRA FORNALE, MARCIA COELHO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022 Apelante(s) - H.A.A.; Apelado(a)(s) - L.M.S.J.; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO, FERNANDO OLIVEIRA FORNALE, MARCIA COELHO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2022, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 10:14

Decurso de Prazo

09/09/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 08:16

Decurso de Prazo

30/07/2021, 00:10

Petição (Apelação)

29/07/2021, 19:49

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 07:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2021, 13:31

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 13:31

Decurso de Prazo

18/04/2021, 03:02

Decurso de Prazo

16/04/2021, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 10:27

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2021, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 08:42

Procedência em Parte

08/03/2021, 15:20

Conclusão (para julgamento)

26/09/2019, 11:21

Petição (Alegações finais)

19/09/2019, 20:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 08:22

Decurso de Prazo

05/09/2019, 02:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 07:37

Mero expediente

30/07/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 12:01

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 13:21

Documento (Mandado)

25/06/2019, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 07:44

Mero expediente

24/06/2019, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 11:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/06/2019, 13:29

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2019, 09:17

Mero expediente

28/05/2019, 16:26

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 15:19

Decurso de Prazo

21/05/2019, 04:09

Decurso de Prazo

21/05/2019, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2019, 08:14

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 09:34

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 16:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/02/2019, 13:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/02/2019, 18:19

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/02/2019, 18:18

Mero expediente

05/02/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 19:55

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2018, 08:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 20:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/11/2018, 11:33

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2018, 11:31

Documento (Mandado)

12/11/2018, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2018, 16:24

Decurso de Prazo

25/10/2018, 18:56

Decurso de Prazo

24/10/2018, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2018, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2018, 11:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/10/2018, 11:51

Decisão de Saneamento e Organização

03/10/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 07:46

Mero expediente

10/09/2018, 16:28

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 09:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 08:50

Documento (Mandado)

03/08/2018, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2018, 07:48

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 13:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 17:37

Decurso de Prazo

01/07/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2018, 08:52

Documento (Certidão)

27/06/2018, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2018, 07:53

Decurso de Prazo

04/06/2018, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2018, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2018, 19:14

Mero expediente

18/04/2018, 17:36

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 15:18

Mero expediente

31/01/2018, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 12:08

Petição (Petição (outras))

21/12/2017, 09:54

Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2017, 15:25

Decurso de Prazo

12/11/2017, 02:50

Decurso de Prazo

11/10/2017, 04:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 13:54

Decurso de Prazo

11/07/2017, 02:29

Petição (Renúncia de mandato)

24/05/2017, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2017, 09:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 12:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 17:27

Apensamento

29/03/2017, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2017, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2016, 10:26

Petição (Contestação)

13/12/2016, 21:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 12:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 19:48

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

01/12/2016, 16:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/11/2016, 12:50

Documento (Certidão)

21/11/2016, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 16:35

Remessa (em diligência)

10/11/2016, 09:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 14:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 14:24

Documento (Mandado)

07/11/2016, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2016, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2016, 10:36

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/10/2016, 10:33

Antecipação de Tutela

03/10/2016, 17:14

Mero expediente

03/10/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2016, 09:01

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 08:03

Distribuição (sorteio)

27/09/2016, 18:05

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Recurso especial

•16/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•03/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•28/07/2022, 00:00