Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003644-57.2019.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Edgard Penna Amorim Pereira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DIEGO MIRANDA MAROTA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MIRANDA MAROTA

OAB/MG 201170·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOARES SATHLER

OAB/MG 191951·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES MAROTA

OAB/MG 105188·CPF·Representa: Autor

ELISA SALZER PROCOPIO

OAB/MG 124919·Representa: Autor

DIEGO MIRANDA MAROTA

OAB/MG 201170·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIEGO MIRANDA MAROTA

OAB/MG 201170·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOARES SATHLER

OAB/MG 191951·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES MAROTA

OAB/MG 105188·CPF·Representa: Autor

ELISA SALZER PROCOPIO

OAB/MG 124919·Representa: Autor

DIEGO MIRANDA MAROTA

OAB/MG 201170·CPF·Representa: Réu

LUCAS SOARES SATHLER

OAB/MG 191951·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGUES MAROTA

OAB/MG 105188·CPF·Representa: Réu

ELISA SALZER PROCOPIO

OAB/MG 124919·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 12:10

Decurso de Prazo

15/08/2024, 07:17

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:44

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 07:56

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:44

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 16:47

Mero expediente

24/05/2024, 05:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 06:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:59

Todas as movimentações(164)

Definitivo

27/08/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 12:10

Decurso de Prazo

15/08/2024, 07:17

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:44

Documentos

Apelação Cível

•28/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 07:56

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:44

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 16:47

Mero expediente

24/05/2024, 05:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 06:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 20:55

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:59

Expedição de precatório/rpv

13/02/2024, 10:04

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 05:40

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 23:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:54

Mero expediente

24/10/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 02:04

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIEGO MIRANDA MAROTA; MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Interessado - SEBASTIAO ADALBERTO JACOB RODRIGUES; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO MIRANDA MAROTA, ELISA SALZER PROCOPIO, LUCAS SOARES SATHLER, MARCELO RODRIGUES MAROTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIEGO MIRANDA MAROTA; MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Interessado - SEBASTIAO ADALBERTO JACOB RODRIGUES; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO MIRANDA MAROTA, ELISA SALZER PROCOPIO, LUCAS SOARES SATHLER, MARCELO RODRIGUES MAROTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIEGO MIRANDA MAROTA; MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Interessado - SEBASTIAO ADALBERTO JACOB RODRIGUES; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 30/05/2023 Adv - DIEGO MIRANDA MAROTA, ELISA SALZER PROCOPIO, LUCAS SOARES SATHLER, MARCELO RODRIGUES MAROTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2023, 10:26

Recebimento

25/05/2023, 10:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/04/2023, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2022, 18:00

Petição (Contra-razões)

05/04/2022, 09:32

Petição (Contra-razões)

01/04/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:32

Petição (Apelação)

17/03/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:00

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 09:07

Não-Acolhimento

08/02/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 11:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 09:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 12:51

Decurso de Prazo

15/09/2021, 00:10

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 14:17

Retificação de Classe Processual

21/07/2021, 14:16

Mero expediente

20/07/2021, 14:16

Conclusão (para decisão)

17/07/2021, 08:38

Reativação

17/07/2021, 08:38

Definitivo

17/07/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:23

Decurso de Prazo

09/07/2021, 05:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:07

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 02:31

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 16:45

Mero expediente

11/01/2021, 11:11

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 21:09

Petição (Petição (outras))

26/12/2020, 11:17

Decurso de Prazo

18/12/2020, 00:25

Petição (Contra-razões)

18/11/2020, 10:51

Petição (Apelação)

11/11/2020, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 22:32

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 09:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 11:40

Decurso de Prazo

15/09/2020, 05:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2020, 20:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 10:07

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 09:43

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 21:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 11:47

Decurso de Prazo

20/05/2020, 00:22

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 12:33

Decurso de Prazo

17/05/2020, 21:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 07:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2020, 17:48

Mero expediente

18/04/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 16:42

Reativação

17/04/2020, 16:42

Documento (Outros documentos)

17/04/2020, 16:40

Documento (Outros documentos)

03/04/2020, 12:31

Definitivo

03/04/2020, 11:46

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 14:22

Decurso de Prazo

13/03/2020, 15:45

Decurso de Prazo

28/02/2020, 19:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 09:47

Incompetência

21/01/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

30/12/2019, 15:31

Decurso de Prazo

20/12/2019, 05:29

Decurso de Prazo

07/12/2019, 02:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 14:36

Documento (Ofício)

20/11/2019, 17:19

Documento (Ofício)

20/11/2019, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 14:14

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 17:20

Mero expediente

30/10/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 19:57

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 18:27

Decurso de Prazo

05/09/2019, 04:53

Decurso de Prazo

03/09/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 12:50

Mero expediente

20/08/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 17:22

Expedição de documento (Alvará)

16/08/2019, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 17:23

Decurso de Prazo

03/08/2019, 00:21

Petição (Contestação)

01/08/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 16:02

Petição (Contestação)

29/07/2019, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 10:30

Antecipação de tutela

10/07/2019, 17:58

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 12:39

Distribuição (sorteio)

10/07/2019, 08:24

Apelação Cível

•16/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/06/2023, 00:00