Recurso Extraordinário 5003438-18.2018.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário 5003438-18.2018.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELCIO ANTONIO MOREIRA CPF: 455.514.646-87 RÉU: ENY FRANCO CPF: 502.360.086-68 D E S P A C H O Executada que rescindiu o contrato de prestação de serviços advocatícios, revogando a procuração outorgada a seus procuradores. Descadastrem-se os procuradores da executada dos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5003438-18.2018.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Intime-se a executada pessoalmente para cumprir a sentença conforme determinado em ID 10504147097. Intime-se o exequente para recolhimento da verba indenizatória do Oficial de Justiça. Prazo de 15 dias. Em tempo, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELCIO ANTONIO MOREIRA CPF: 455.514.646-87 RÉU: ENY FRANCO CPF: 502.360.086-68 Despacho 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5003438-18.2018.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] INTIME-SE a parte executada, por seus advogados, para em 15 dias pagar a dívida informada pela parte exequente, sob pena de ser acrescida de 10% a título de multa e de outros 10% a título de honorários de advogado, ambas as taxas incidentes sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, CPC) ou do remanescente (art. 523, § 2º, CPC), de penhora de bens (art. 523, § 3º, CPC) e de protesto do título judicial (art. 528, §§ 1º, 7º e 8º e art. 517, §§ 1º e 2º, CPC). ADVIRTA-SE do prazo de 15 dias subsequentes ao término do prazo para pagamento (art. 525, caput, CPC), em que poderá apresentar impugnação, que em regra não suspenderá a execução (art. 525, §§ 6º a 10, CPC) e deverá observar as limitações e requisitos do art. 525, §§ 1º, 4º e 5º, sob pena de rejeição liminar. 2- Findo o prazo para pagamento, INTIME-SE incontinenti a parte exequente a requerer o que reputar devido no prazo de 15 dias, atualizando o valor do débito, bem como para recolher as despesas devidas para consulta a sistemas conveniados, se houver pleito nesse sentido e a parte não for beneficiária da gratuidade de justiça. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promover o andamento do feito conforme intimação anterior " Intimação visto que apesar de constar "...a) juntada de demonstrativo de cálculo em anexo, atualizado até Out/2024;..." na petição retro apresentada, o anexo não foi juntado aos autos."

07/05/2025, 00:00

Publicação

23/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Outras Decisões

23/01/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - ENY FRANCO; Recorrido(a)(s) - HELCIO ANTONIO MOREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISSON DIAS LAUREANO, ANDERSON COELHO PEREIRA, FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES, FREDERICO TAVARES DE PAULA, WALLACE SILVA DE CARVALHO BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Recebimento

19/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Outras Decisões

19/10/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Recorrente(s) - ENY FRANCO; Recorrido(a)(s) - HELCIO ANTONIO MOREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISSON DIAS LAUREANO, ANDERSON COELHO PEREIRA, FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES, FREDERICO TAVARES DE PAULA, WALLACE SILVA DE CARVALHO BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 00:00

Documentos

•27/11/2025, 00:00