Procedimento Comum Cível 1324073-17.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

11/02/2026, 10:23

Remessa

27/01/2026, 10:47

Recebimento

06/05/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 11:56

Ato ordinatório

07/03/2024, 17:43

Recebimento

07/03/2024, 11:22

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 08:30

Recebimento

06/03/2024, 09:05

Entrega em carga/vista

26/02/2024, 16:03

Baixa Definitiva

19/02/2024, 10:07

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:41

Recebimento

09/02/2024, 10:29

Entrega em carga/vista

25/01/2024, 15:02

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:03

Decurso de Prazo

23/01/2024, 15:03

Todas as movimentações(54)

Remessa

11/02/2026, 10:23

Remessa

27/01/2026, 10:47

Recebimento

06/05/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 11:56

Ato ordinatório

07/03/2024, 17:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

07/03/2024, 11:22

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 08:30

Recebimento

06/03/2024, 09:05

Entrega em carga/vista

26/02/2024, 16:03

Baixa Definitiva

19/02/2024, 10:07

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:41

Recebimento

09/02/2024, 10:29

Entrega em carga/vista

25/01/2024, 15:02

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:03

Decurso de Prazo

23/01/2024, 15:03

Publicação

30/11/2023, 15:05

Recebimento

30/11/2023, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2015, 15:44

Protocolo de Petição

11/02/2015, 14:46

Publicação

04/02/2015, 13:47

Mero expediente

17/12/2014, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 11:24

Ato ordinatório

30/09/2014, 14:18

Petição (Apelação)

22/08/2014, 08:58

Protocolo de Petição

31/07/2014, 16:00

Ato ordinatório

31/07/2014, 14:18

Recebimento

26/06/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 10:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2014, 13:57

Conclusão (para julgamento)

21/05/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 14:19

Petição (Embargos de declaração)

13/05/2014, 14:19

Procedência

29/04/2014, 19:21

Conclusão (para julgamento)

25/02/2014, 08:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2013, 13:13

Ato ordinatório

26/11/2013, 09:26

Protocolo de Petição

25/10/2013, 11:06

Publicação

10/09/2013, 09:46

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 09:46

Petição (Contestação)

10/09/2013, 09:45

Protocolo de Petição

26/08/2013, 15:18

Publicação

26/07/2013, 09:04

Petição (Contestação)

26/07/2013, 08:59

Protocolo de Petição

25/07/2013, 10:55

Recebimento

15/07/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 10:18

Documento (Mandado)

27/02/2013, 14:13

Ato ordinatório

21/02/2013, 11:21

Remessa (outros motivos)

23/11/2012, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2012, 10:19

Publicação

19/11/2012, 12:36

Mero expediente

15/10/2012, 16:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 10:26

Distribuição (sorteio)

02/10/2012, 14:58