Embargos de Declaração Cível 1244024-86.2012.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 1244024-86.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 1244024-86.2012.8.13.0024/MG AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO JABOUR RIOS (OAB MG067682) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB MG102244) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes sobre juntada de petição do perito sobre redução dos honorários periciais.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 1244024-86.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RAFAEL GUIMARAES CARNEIRO AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO JABOUR RIOS (OAB MG067682) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB MG102244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 15/09/2025 - Juntado(a)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA RÉU: MUNICIPIO DE BETIM RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: Belo Horizonte Data: 16/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DO(A) MERITÍSSIMO(A) JUÍZ(A) DE DIREITO, faço vista dos autos às partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais ID 10466227565.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 08/10/2024 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Publicado despacho PERITO NOMEADO. 1)Nomeio perito do juízo Marcos Vinicius Mendonça Silva que deverá ser intimado pela Secretaria do Juízo como de praxe, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais (§2º art.465 do CPC). (...). AVERBADO Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Publicado despacho PERITA NOMEADA. Ante a divergência das partes, nomeio como perito do juízo Maria Virgínia Z.P. Coelho (...) que deverá ser intimada pela Secretaria do Juízo, como de praxe, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais (§2º art.465 do CPC). Ato contínuo, proceda-se a intimação das partes, para manifestação (§3º, do art.465 do CPC). À Secretaria para providências. AVERBADO Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista ao autor. Prazo de 0020 dia(s). Dê-se vista à parte Consignante para que se manifeste sobre apetição e documentos juntados pelo Município de Belo Horizonte, no prazo de 20 dias. Caso não haja concordância entre as partes, voltem os autos conclusos para nomeação de perito. Intime-se. Cumpra-se. À Secretaria, para providências. AVERBADO Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Publicado despacho PEDIDO DEFERIDO. Defiro o pedido de suspensão do feito por 60 dias, conforme requerido pelo exequente às fls.476. À Secretaria para providências. AVERBADO Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o Município de BH nos termos requerido às fls.472/473. f.472/473: "(...)evidente que o município recebeu em valor a maior, o que não pode ser admitido, (...). requer seja intimado o município de Belo Horizonte, para que restitua o valor recebido a maior (fls.467/468), com a consequente expedição do RPV, com a devida atualização.". AVERBADO Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Dê-se vista à parte autora sobre manifestação de fl.470v, pelo prazo de 15 dias. Intime-se.Cumpra-se. AVERBADO Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o Município de Belo Horizonte para que se manifeste sobre a petição de fls.467/468, no prazo de 10 dias. AVERBADO Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5075359-53.2023. AVERBADO Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5041742-05.2023. AVERBADO Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ato ordinatório: Vista ao autor para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se que caso seja interposto Cumprimento de Sentença, o mesmo somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema, distribuído por dependência deste processo, visto as instruções do Provimento nº 355/CGJ/2018, art.150, II. Nada requerido, os autos serão arquivados definitivamente. AVERBADO Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DO(A) MERITÍSSIMO(A) JUÍZ(A) DE DIREITO, faço vista dos autos às partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais ID 10466227565.

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