Ação Penal - Procedimento Sumário 0003585-47.2020.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas

Partes do Processo

MAICON ANDRÉ PASSARELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GIUSTO FUJIWARA

OAB/MG 92643·

Representa: Réu

JOSE ANTONIO CONTI JUNIOR

OAB/MG 139687·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:14

Documento (Ofício)

30/08/2024, 15:13

Mero expediente

13/05/2024, 17:28

Documento (Ofício)

12/04/2024, 13:47

Recebimento

12/04/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 15:47

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:47

Recebimento

02/08/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 RÉU: MAICON ANDRÉ PASSARELI Intime-se o douto advogado Ricardo Giusto Fujiwara, acerca da juntada da certidão de honorários assinada, bem como o douto advogado José Antônio Conti Júnior, acerca do recebimento da guia de recolhimento pela Vara de Execuções, deste juízo, e do arquivamento dos presentes autos. Adv - RICARDO GIUSTO FUJIWARA, JOSE ANTONIO CONTI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2023, 12:24

Decurso de Prazo

25/07/2023, 11:16

Publicação

12/07/2023, 11:11

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 11:10

Todas as movimentações(100)

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:14

Documento (Ofício)

30/08/2024, 15:13

Mero expediente

13/05/2024, 17:28

Documento (Ofício)

12/04/2024, 13:47

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•02/08/2023, 00:00

Recebimento

12/04/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 15:47

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:47

Recebimento

02/08/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 RÉU: MAICON ANDRÉ PASSARELI Intime-se o douto advogado Ricardo Giusto Fujiwara, acerca da juntada da certidão de honorários assinada, bem como o douto advogado José Antônio Conti Júnior, acerca do recebimento da guia de recolhimento pela Vara de Execuções, deste juízo, e do arquivamento dos presentes autos. Adv - RICARDO GIUSTO FUJIWARA, JOSE ANTONIO CONTI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2023, 12:24

Decurso de Prazo

25/07/2023, 11:16

Publicação

12/07/2023, 11:11

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 11:10

Recebimento

11/07/2023, 16:38

Entrega em carga/vista

05/07/2023, 15:02

Documento (Ofício)

04/07/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:30

Recebimento

30/06/2023, 16:10

Remessa

30/06/2023, 13:33

Custas

30/06/2023, 13:33

Recebimento

30/06/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2023, 16:46

Recebimento

29/06/2023, 12:45

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 12:21

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/06/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 RÉU: MAICON ANDRÉ PASSARELI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). intime-se da decisão fls. 82. Adv - RICARDO GIUSTO FUJIWARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 15:04

Mero expediente

06/06/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 13:12

Trânsito em julgado

09/03/2023, 17:08

Trânsito em julgado

09/03/2023, 17:08

Documento (Ofício)

07/03/2023, 11:54

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2023, 13:33

Recebimento

14/02/2023, 17:17

Entrega em carga/vista

14/02/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 RÉU: MAICON ANDRÉ PASSARELI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). intime-se da sentença que julgou procedente a pretensão puinitiva estatal, condenado o reu em 1 ano no regime semiaberto e a pagar 10 dias-multas. Adv - RICARDO GIUSTO FUJIWARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicação

07/02/2023, 08:56

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2023, 08:48

Recebimento

02/02/2023, 17:05

Entrega em carga/vista

26/01/2023, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

03/01/2023, 15:46

Procedência

03/01/2023, 15:45

Conclusão (para julgamento)

03/01/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 08:19

Petição (Alegações finais)

07/06/2022, 15:59

Recebimento

06/06/2022, 16:20

Entrega em carga/vista

31/05/2022, 16:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

30/05/2022, 17:00

Mero expediente

26/05/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 16:12

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 16:02

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

12/05/2022, 15:15

Documento (Certidão)

05/05/2022, 14:22

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

05/05/2022, 14:20

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

05/05/2022, 14:16

Publicação

22/12/2021, 17:24

Documento (Telegrama)

16/12/2021, 14:45

Expedida/Certificada

16/12/2021, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2021, 14:41

Documento (Telegrama)

07/12/2021, 17:49

Expedida/Certificada

07/12/2021, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2021, 17:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/12/2021, 12:44

Ato ordinatório

09/02/2021, 17:12

Mero expediente

17/11/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 19:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 17:38

Recebimento

10/11/2020, 16:01

Entrega em carga/vista

29/10/2020, 17:11

Publicação

26/10/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:19

Publicação

01/10/2020, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2020, 16:12

Remessa (outros motivos)

11/09/2020, 14:33

Evolução da Classe Processual

11/09/2020, 14:33

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2020, 15:30

Mero expediente

09/09/2020, 15:30

Denúncia

09/09/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 19:11

Petição (Denúncia)

30/07/2020, 14:16

Recebimento

29/07/2020, 14:15

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 14:50

Documento (Certidão)

02/03/2020, 16:50

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 16:48

Distribuição (prevenção)

28/02/2020, 16:43

Ação Penal - Procedimento Sumário

•16/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•10/02/2023, 00:00