Procedimento Comum Cível 5118192-96.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANDRE VANTUILDES DE MACEDO

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR LEANDRO DE FIGUEIREDO E SILVA

OAB/MG 88341·Representa: Autor

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

OAB/MG 112564·CPF·Representa: Autor

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR LEANDRO DE FIGUEIREDO E SILVA

OAB/MG 88341·Representa: Réu

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

OAB/MG 112564·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VLADIMIR LEANDRO DE FIGUEIREDO E SILVA

OAB/MG 88341·Representa: Autor

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

OAB/MG 112564·CPF·Representa: Autor

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR LEANDRO DE FIGUEIREDO E SILVA

OAB/MG 88341·Representa: Réu

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

OAB/MG 112564·CPF·Representa: Réu

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/09/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2024, 17:13

Mero expediente

09/09/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:53

Reativação

27/08/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 19:26

Definitivo

07/08/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:08

Documento (Certidão)

07/08/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:29

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 08:53

Todas as movimentações(164)

Definitivo

17/09/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2024, 17:13

Mero expediente

09/09/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:53

Documentos

Apelação Cível

•18/12/2023, 00:00

Reativação

27/08/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 19:26

Definitivo

07/08/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:08

Documento (Certidão)

07/08/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:29

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 10:23

Mero expediente

13/03/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 02:17

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 09:42

Recebimento

18/01/2024, 09:42

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 Apelante(s) - ANDRE VANTUILDES DE MACEDO; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA, VLADIMIR LEANDRO DE FIGUEIREDO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Apelante(s) - ANDRE VANTUILDES DE MACEDO; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA, VLADIMIR LEANDRO DE FIGUEIREDO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - ANDRE VANTUILDES DE MACEDO; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA, VLADIMIR LEANDRO DE FIGUEIREDO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - ANDRE VANTUILDES DE MACEDO; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 14/06/2023 Adv - CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA, VLADIMIR LEANDRO DE FIGUEIREDO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 10:32

Petição (Contra-razões)

15/03/2023, 22:26

Petição (Contra-razões)

27/02/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:41

Petição (Apelação)

11/01/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 19:42

Improcedência

18/11/2022, 19:28

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 11:46

Mero expediente

09/08/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:07

Petição (Alegações finais)

19/05/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 17:06

Audiência Pública

19/05/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 22:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:37

Audiência Pública

28/03/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:20

Mero expediente

19/03/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 15:06

Mero expediente

09/12/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 15:59

Outras Decisões

26/10/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/09/2021, 20:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:44

Mero expediente

30/08/2021, 20:06

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 19:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 19:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 14:36

Petição (Renúncia de mandato)

13/08/2020, 17:01

Petição (Renúncia de mandato)

13/08/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 13:46

Mero expediente

11/08/2020, 21:48

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 12:24

Decurso de Prazo

22/03/2020, 06:20

Decurso de Prazo

22/03/2020, 06:20

Decurso de Prazo

22/03/2020, 06:18

Decurso de Prazo

22/03/2020, 06:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 13:08

Decisão de Saneamento e Organização

05/02/2020, 21:58

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 18:24

Petição (Contestação)

09/07/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 14:32

Mero expediente

28/06/2019, 21:29

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2019, 14:21

Decurso de Prazo

08/06/2019, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 14:42

Mero expediente

06/05/2019, 18:27

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 17:10

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2018, 13:53

Petição (Contestação)

08/01/2018, 19:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 13:58

Mero expediente

08/11/2017, 19:45

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 17:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 10:41

Mero expediente

22/08/2017, 18:42

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 16:48

Distribuição (sorteio)

18/08/2017, 16:25

Apelação Cível

•22/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/06/2023, 00:00