Embargos de Declaração Cível 5003144-07.2020.8.13.0567 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003144-07.2020.8.13.0567. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: SIBELE REGINA DA SILVA RODRIGUES Rua Tomé de Souza, 226, Casa, Rosário, Sabará - MG - CEP: 34555-130 Nome: Natura Cosmetico SA Avenida Alexandre Colares, 1188, Parque Anhanguera, Vila Jaguará, São Paulo - SP - CEP: 05106-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.669,24, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Sabará, data da assinatura eletrônica. JORDANA KYSCILA FREITAS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte exequente informou nos autos que o débito foi quitado pela parte executada (ID. 10409597471), o que impõe a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista sobre expedição.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o exequente sobre petição e documentos de ID 10307917852.

03/03/2025, 00:00

Publicação

15/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

12/03/2024, 00:00

Publicação

09/02/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Embargante(s) - SIBELE REGINA DA SILVA RODRIGUES; Embargado(a)(s) - NATURA COSMETICO SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO FERREIRA CARVALHO, PAULO EDUARDO PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Publicação

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 Embargante(s) - SIBELE REGINA DA SILVA RODRIGUES; Embargado(a)(s) - NATURA COSMETICO SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MAURICIO FERREIRA CARVALHO, PAULO EDUARDO PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Recebimento

12/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:55

Outras Decisões

23/10/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Embargante(s) - SIBELE REGINA DA SILVA RODRIGUES; Embargado(a)(s) - NATURA COSMETICO SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO FERREIRA CARVALHO, PAULO EDUARDO PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 00:00

Publicação

11/09/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Apelante(s) - SIBELE REGINA DA SILVA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - NATURA COSMETICO SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO FERREIRA CARVALHO, PAULO EDUARDO PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Apelante(s) - SIBELE REGINA DA SILVA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - NATURA COSMETICO SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MAURICIO FERREIRA CARVALHO, PAULO EDUARDO PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - SIBELE REGINA DA SILVA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - NATURA COSMETICO SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOEMILSON DONIZETTI LOPES em 14/06/2023 Adv - MAURICIO FERREIRA CARVALHO, PAULO EDUARDO PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Publicação

17/11/2021, 00:00

Trânsito em julgado

11/11/2021, 00:00

Publicação

07/10/2021, 10:42

Publicação

05/10/2021, 00:00

Inclusão em pauta

29/09/2021, 00:00

Recebimento

08/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 00:00

Outras Decisões

16/08/2021, 15:30

Outras Decisões

13/08/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/08/2021, 00:00

Recebimento

10/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 00:00

Recebimento

30/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista sobre expedição.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o exequente sobre petição e documentos de ID 10307917852.

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Todas as movimentações(45)