Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 2556325-38.2013.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: GUSTAVO PIRES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR (OAB MG081723)
ADVOGADO(A): CARLA ROSSI CRUZ (OAB MG082824)
ADVOGADO(A): VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB MG067655)
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por Alberto David Jardim Decat Júnior e outros em face do Estado de Minas Gerais
Da análise dos autos, verifico que a parte executada não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado no evento de n.º 25, conforme certificado no evento 34, DOC1.
Ante a recalcitrância da parte executada em cumprir a obrigação de fazer, determino:
1 – A intimação pessoal do ente público executado, pela derradeira vez, na forma eletrônica, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, proceder à imediata aplicação/concessão das promoções por escolaridade adicional ao Exequente, conforme determinado nas decisões dos autos. O adimplemento da obrigação de fazer deve ser realizado sob pena de multa diária que ora majoro para R$1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento da presente determinação, limitada a um total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), sob pena, ademais, de remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público para os fins de direito.
Em acréscimo, cientifique-se o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio do endereço do e-mail [email protected], da presente decisão, a qual deverá instruir a mensagem eletrônica enviada, visando apenas a uma maior eficiência deste ato, mediante ciência do descumprimento de ordem judicial pela aludida autoridade, sem qualquer prejuízo da intimação pessoal, na forma da lei, acima determinada;
2 – Caso não haja a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no prazo acima descrito, determino:
a) A expedição de mandado judicial para intimação pessoal do Sr. Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por intermédio de oficial de justiça, para que proceda ao referido cumprimento, devendo constar do mandado a advertência da possibilidade de configuração do crime de desobediência e/ou ato de improbidade administrativa;
b) A expedição de ofício, com cópia integral dos autos, em razão de descumprimento desta ordem, à Promotoria de Justiça atuante no Juizado Especial Criminal da Capital (Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 3240, Via Expressa, bairro Padre Eustáquio, CEP 30720-240, Belo Horizonte-MG) e à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público (Rua Gonçalves Dias, n.º 2.039, 10º andar, bairro Lourdes, CEP 30140-092, Belo Horizonte-MG), para os fins de direito.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Mero expediente
30/04/2026, 16:47
Conclusão (para despacho)
16/04/2026, 09:54
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2026, 09:54
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 11:50
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 09:30
Confirmada
10/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 16:13
Publicação
03/02/2026, 04:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 2556325-38.2013.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: GUSTAVO PIRES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR (OAB MG081723)
ADVOGADO(A): CARLA ROSSI CRUZ (OAB MG082824)
ADVOGADO(A): VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB MG067655)
DESPACHO
Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada para que comprove a devida satisfação da obrigação de fazer, qual seja, proceder à imediata aplicação/concessão das promoções por escolaridade adicional ao Exequente, conforme determinado nas decisões dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa diária que ora fixo em R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da presente ordem, limitada, inicialmente, a R$30.000,00 (trinta mil reais), bem como remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público para análise de eventual crime de desobediência e/ou ato de improbidade administrativa.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, possibilitada nova intimação em caso de eventual inércia.
Ao fim, tornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES
Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 2556325-38.2013.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: GUSTAVO PIRES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR (OAB MG081723)
ADVOGADO(A): CARLA ROSSI CRUZ (OAB MG082824)
ADVOGADO(A): VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB MG067655)
DESPACHO
Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada para que comprove a devida satisfação da obrigação de fazer, qual seja, proceder à imediata aplicação/concessão das promoções por escolaridade adicional ao Exequente, conforme determinado nas decisões dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa diária que ora fixo em R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da presente ordem, limitada, inicialmente, a R$30.000,00 (trinta mil reais), bem como remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público para análise de eventual crime de desobediência e/ou ato de improbidade administrativa.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, possibilitada nova intimação em caso de eventual inércia.
Ao fim, tornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES
Juíza de Direito
02/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
30/01/2026, 16:09
Mero expediente
30/01/2026, 16:09
Conclusão (para despacho)
24/01/2026, 07:53
Documento (Certidão)
24/01/2026, 07:52
Remessa
28/11/2025, 13:53
Mudança de Assunto Processual
28/11/2025, 13:52
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 12:59
Confirmada
23/10/2025, 23:56
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 10:12
Publicação
15/10/2025, 04:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2556325-38.2013.8.13.0024/MG
AUTOR: GUSTAVO PIRES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR (OAB MG081723)
ADVOGADO(A): CARLA ROSSI CRUZ (OAB MG082824)
ADVOGADO(A): VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB MG067655)
DECISÃO
Vistos, etc.
Considerando as disposições e alterações introduzidas pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1588/2024;
Considerando que a CENTRASE Fazendária da Comarca de Belo Horizonte atua em regime de cooperação com as Varas da Fazenda Pública e Autarquias dessa Comarca, com competência para processar e julgar os feitos em fase de cumprimento de sentença, incidentes processuais e ações conexas;
Considerando o disposto no Art. 2º-A da Portaria Conjunta nº 1588/2024, que determina o encaminhamento integral do processo judicial eletrônico à CENTRASE para a continuidade do cumprimento de sentença;
Considerando a petição acostada pela parte autora, dando início ao cumprimento de sentença (evento 1, DOC41);
Determino a remessa integral dos autos à Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE Fazendária da Comarca de Belo Horizonte, em conformidade com o estabelecido pela Portaria Conjunta nº 1588/2024, para o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.
Cumpra-se. Intime-se.
14/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/10/2025, 16:01
Expedida/certificada
13/10/2025, 16:01
Incompetência
07/10/2025, 15:27
Conclusão (para despacho)
07/10/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2025
AUTOR: GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - VANIA REGINA DE ARAUJO, ELAINE RIBEIRO DE SOUZA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, CARLA ROSSI CRUZ.
19/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: GUSTAVO PIRES DE ANDRADE
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: Belo Horizonte Data: 05/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 12:35
Documento (Certidão)
05/08/2025, 12:34
Sem descrição
05/08/2025, 12:34
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 10:38
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
07/07/2025, 10:04
Distribuição (dependência)
07/07/2025, 10:04
Recebimento
02/07/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2025
AUTOR: GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - VANIA REGINA DE ARAUJO, ELAINE RIBEIRO DE SOUZA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, CARLA ROSSI CRUZ.
20/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 15:35
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/06/2025, 15:01
Ato ordinatório
17/06/2025, 14:59
Recebimento
08/05/2025, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2025
AUTOR: GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - VANIA REGINA DE ARAUJO, ELAINE RIBEIRO DE SOUZA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, CARLA ROSSI CRUZ.
08/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/05/2025, 17:54
Ato ordinatório
05/05/2025, 17:52
Reativação
05/05/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 09:36
Recebimento
25/04/2025, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2025
AUTOR: GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Atender solicitação. ** AVERBADO **
Adv - VANIA REGINA DE ARAUJO, ELAINE RIBEIRO DE SOUZA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, CARLA ROSSI CRUZ.
03/04/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
02/04/2025, 14:58
Publicação
31/03/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:23
Recebimento
31/03/2025, 10:25
Remessa
28/03/2025, 14:17
Recebimento
28/03/2025, 14:06
Remessa
28/03/2025, 10:33
Remessa
04/04/2024, 10:49
Remessa
01/04/2024, 14:54
Recebimento
07/11/2023, 11:03
Remessa (outros motivos)
31/08/2023, 07:38
Definitivo
29/08/2023, 13:02
Baixa Definitiva
29/08/2023, 13:01
Recebimento
29/08/2023, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) Desse modo, inexistindo questões remanescentes a serem examinadas, julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA CASTANHEIRA, CARLA ROSSI CRUZ, CORNELIA TAVARES DE LANNA, DEBORA VAL LEAO, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, TIAGO JOSE SALOMON HALLAK, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) Desse modo, inexistindo questões remanescentes a serem examinadas, julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA CASTANHEIRA, CARLA ROSSI CRUZ, CORNELIA TAVARES DE LANNA, DEBORA VAL LEAO, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, TIAGO JOSE SALOMON HALLAK, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
Apelante(s) - GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicado o dispositivo do acórdão em 15/02/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO ALTERARAM OS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA CASTANHEIRA, CARLA ROSSI CRUZ, CORNELIA TAVARES DE LANNA, DEBORA VAL LEAO, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, TIAGO JOSE SALOMON HALLAK, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Apelante(s) - GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA CASTANHEIRA, CARLA ROSSI CRUZ, CORNELIA TAVARES DE LANNA, DEBORA VAL LEAO, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, TIAGO JOSE SALOMON HALLAK, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Apelante(s) - GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA CASTANHEIRA, CARLA ROSSI CRUZ, CORNELIA TAVARES DE LANNA, DEBORA VAL LEAO, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, TIAGO JOSE SALOMON HALLAK, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 11/11/2022:: Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA CASTANHEIRA, CARLA ROSSI CRUZ, CORNELIA TAVARES DE LANNA, DEBORA VAL LEAO, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, TIAGO JOSE SALOMON HALLAK, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 11/11/2022:: Determinada a remessa dos autos ao Relator
Adv - ADRIANA CASTANHEIRA, CARLA ROSSI CRUZ, CORNELIA TAVARES DE LANNA, DEBORA VAL LEAO, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, TIAGO JOSE SALOMON HALLAK, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/11/2022, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)