Agravo em Recurso Especial 2574266-06.2010.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 2574266-06.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 AUTOR: ROSELY MAGELLA PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS () Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituição da referida Central de cumprimento de sentenças para as Varas de Fazenda Pública. Dê-se vista pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado, em processo eletrônico no PJE junto à CENTRASE das Varas de Fazenda, tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo. Havendo custas finais e não estando a parte sucumbente sob o pálio da justiça gratuita, intime-se para efetuar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias. Adv - MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA, KARLA REGINA AMORIM REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/04/2024, 00:00

Recebimento

11/03/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2024, 00:00

Prejudicado

15/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 00:00

Recebimento

13/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2023, 00:00

Publicação

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROSELY MAGELLA PEREIRA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - KARLA REGINA AMORIM REIS, MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/07/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•06/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Prejudicado

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Inclusão em pauta

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(71)