Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2545963-74.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO SERVULO COTTA JUNIOR CPF: 012.735.876-50 e outros FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 Ficam as partes intimadas de que o (s) Precatório (s) foi (foram) aprovado(s) e que o(s) respectivo(s) processo(s) SEI foi (foram) migrado (s) para o sistema EPROC, recebendo o (s) número(s)que consta (m) da Certidão de ID e demais Certidões anexadas caso exista mais de um processo SEI. LISLEI GARCIA BAHIA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
13/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
12/03/2026, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2025, 16:26
Decurso de Prazo
30/09/2025, 00:58
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2545963-74.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO SERVULO COTTA JUNIOR CPF: 012.735.876-50 e outros FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 Intimem-se as partes para ciência de que o formulário do Ofício Precatório foi devidamente preenchido e assinado e, nesta data, encaminhado por meio do sistema SEI administrativo à unidade SEI "OFÍCIO PRECATÓRIO". LILIAN FERNANDA QUITES DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2545963-74.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO SERVULO COTTA JUNIOR CPF: 012.735.876-50 e outros FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 Ficam as partes intimadas de que o (s) Precatório (s) foi (foram) aprovado(s) e que o(s) respectivo(s) processo(s) SEI foi (foram) migrado (s) para o sistema EPROC, recebendo o (s) número(s)que consta (m) da Certidão de ID e demais Certidões anexadas caso exista mais de um processo SEI. LISLEI GARCIA BAHIA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
13/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
12/03/2026, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2025, 16:26
Decurso de Prazo
30/09/2025, 00:58
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2545963-74.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO SERVULO COTTA JUNIOR CPF: 012.735.876-50 e outros FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 Intimem-se as partes para ciência de que o formulário do Ofício Precatório foi devidamente preenchido e assinado e, nesta data, encaminhado por meio do sistema SEI administrativo à unidade SEI "OFÍCIO PRECATÓRIO". LILIAN FERNANDA QUITES DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
22/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/09/2025, 07:27
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2025, 07:27
Decurso de Prazo
06/09/2025, 00:36
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 11:26
Decurso de Prazo
30/08/2025, 00:49
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 09:59
Publicação
22/08/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2545963-74.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO SERVULO COTTA JUNIOR CPF: 012.735.876-50 e outros FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor do formulário do ofício requisitório anexado em ID 10521135551. LILIAN FERNANDA QUITES DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
21/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/08/2025, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2025, 14:08
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 13:43
Expedição de documento (Alvará)
22/11/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2024, 21:24
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 15:11
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 15:46
Decurso de Prazo
04/09/2024, 05:28
Decurso de Prazo
04/09/2024, 04:56
Petição (Petição (outras))
18/08/2024, 06:22
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 17:24
Outras Decisões
05/08/2024, 15:41
Conclusão (para decisão)
24/07/2024, 10:37
Decurso de Prazo
13/07/2024, 01:07
Decurso de Prazo
13/07/2024, 00:18
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 01:09
Decurso de Prazo
25/05/2024, 01:53
Decurso de Prazo
25/05/2024, 01:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 16:58
Mero expediente
26/04/2024, 17:46
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 07:42
Documento (Certidão)
17/04/2024, 07:42
Mudança de Classe Processual
31/10/2023, 11:32
Evolução da Classe Processual
31/10/2023, 11:32
Petição (Petição inicial)
25/10/2023, 09:59
Definitivo
23/10/2023, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2023, 20:00
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2023, 19:59
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2023, 19:57
Decurso de Prazo
20/10/2023, 01:12
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2023, 15:36
Mero expediente
19/09/2023, 11:11
Documento (Outros documentos)
19/09/2023, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANTONIO SERVULO COTTA JUNIOR;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, KENIA KESSIA DIAS SOUSA, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANTONIO SERVULO COTTA JUNIOR;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/07/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANTONIO SERVULO COTTA JUNIOR;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANTONIO SERVULO COTTA JUNIOR;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 01/02/2023
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2022, 10:44
Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 20:53
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2022, 12:53
Petição (Apelação)
19/10/2022, 19:11
Decurso de Prazo
19/10/2022, 00:23
Decurso de Prazo
20/09/2022, 01:42
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 15:44
Acolhimento de Embargos de Declaração
23/08/2022, 14:56
Conclusão (para decisão)
21/08/2022, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2022, 18:01
Decurso de Prazo
28/05/2022, 00:35
Decurso de Prazo
01/05/2022, 00:33
Decurso de Prazo
30/04/2022, 19:13
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2022, 14:56
Petição (Embargos de declaração)
08/04/2022, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2022, 13:34
Procedência
30/03/2022, 08:30
Conclusão (para julgamento)
28/03/2022, 10:46
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 01:49
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:43
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 20:13
Mero expediente
14/02/2022, 15:07
Conclusão (para despacho)
14/02/2022, 09:01
Documento (Certidão)
14/02/2022, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2022, 08:59
Decurso de Prazo
12/02/2022, 03:53
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 20:04
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2022, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2022, 15:41
Decurso de Prazo
22/01/2022, 01:52
Decurso de Prazo
25/11/2021, 00:24
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2021, 18:31
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2021, 18:30
Distribuição (dependência)
25/10/2021, 09:50
Recebimento
13/10/2021, 14:30
Recebimento
08/10/2021, 07:42
Remessa (outros motivos)
08/10/2021, 07:41
Remessa (outros motivos)
30/09/2021, 11:52
Ato ordinatório
29/09/2021, 12:49
Decurso de Prazo
29/09/2021, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2021, 14:58
Recebimento
23/08/2021, 11:53
Entrega em carga/vista
16/08/2021, 09:24
Ato ordinatório
12/08/2021, 16:02
Publicação
18/06/2021, 15:40
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 15:37
Protocolo de Petição
18/05/2021, 13:47
Recebimento
12/05/2021, 15:20
Entrega em carga/vista
04/05/2021, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2021, 14:42
Ato ordinatório
11/02/2021, 13:43
Ato ordinatório
25/09/2020, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2020, 16:51
Petição (Petição (outras))
20/02/2020, 15:10
Protocolo de Petição
13/01/2020, 16:08
Recebimento
10/01/2020, 09:43
Entrega em carga/vista
16/12/2019, 14:14
Ato ordinatório
13/12/2019, 08:37
Petição (Petição (outras))
13/12/2019, 08:37
Publicação
01/11/2019, 11:01
Petição (Petição (outras))
01/11/2019, 10:58
Recebimento
19/09/2019, 15:15
Entrega em carga/vista
15/07/2019, 17:48
Ato ordinatório
11/07/2019, 18:04
Ato ordinatório
11/07/2019, 18:02
Ato ordinatório
02/05/2019, 16:33
Mero expediente
07/02/2019, 16:16
Ato ordinatório
29/08/2018, 10:44
Ato ordinatório
10/05/2018, 14:30
Recebimento
23/03/2018, 10:18
Remessa (outros motivos)
21/03/2018, 15:38
Recebimento
21/03/2018, 13:39
Entrega em carga/vista
19/03/2018, 15:46
Publicação
15/03/2018, 17:11
Petição (Petição (outras))
14/03/2018, 15:26
Protocolo de Petição
07/03/2018, 10:23
Publicação
11/12/2017, 14:24
Ato ordinatório
25/10/2017, 07:41
Recebimento
31/08/2017, 14:13
Remessa (outros motivos)
28/08/2017, 14:19
Ato ordinatório
23/08/2017, 15:32
Publicação
23/08/2017, 15:17
Petição (Petição (outras))
23/08/2017, 15:14
Recebimento
11/08/2017, 15:40
Entrega em carga/vista
19/07/2017, 15:05
Ato ordinatório
10/07/2017, 16:47
Ato ordinatório
01/06/2017, 14:17
Decurso de Prazo
31/05/2017, 17:13
Ato ordinatório
19/09/2016, 16:22
Petição (Petição (outras))
19/09/2016, 16:21
Protocolo de Petição
22/07/2016, 11:06
Mero expediente
23/06/2016, 18:00
Conclusão (para despacho)
01/06/2016, 13:33
Petição (Petição (outras))
25/05/2016, 09:13
Protocolo de Petição
14/03/2016, 15:27
Publicação
24/02/2016, 13:32
Mero expediente
21/01/2016, 12:42
Conclusão (para despacho)
15/01/2016, 14:31
Petição (Petição (outras))
15/01/2016, 14:22
Protocolo de Petição
09/11/2015, 10:19
Publicação
25/08/2015, 15:49
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)