Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024
AUTOR: ESPÓLIO DE LUIZ DOMINGOS MACHADO e outros; RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros
PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). Ciência quanto ao decisão de fls. 417 que encontra-se disponível para visualização no andamento processual do feito, no site do TJMG.
Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO, EDUARDO AUGUSTO JARDIM, ANTONIO VIEIRA GOMES, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NEY JOSE CAMPOS, GILMARA MARINA DOMINGUES, ANA CLAUDIA GOMES, KARINA RIBEIRO FERRARI, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, ANA LAURA CANCADO SALDANHA, DANIEL CAMPOS MARTINS, NILTON KAPPEL MARZOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024
AUTOR: ESPÓLIO DE LUIZ DOMINGOS MACHADO e outros; RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros
PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). Ciência quanto ao decisão de fls. 417 que encontra-se disponível para visualização no andamento processual do feito, no site do TJMG.
Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO, EDUARDO AUGUSTO JARDIM, ANTONIO VIEIRA GOMES, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NEY JOSE CAMPOS, GILMARA MARINA DOMINGUES, ANA CLAUDIA GOMES, KARINA RIBEIRO FERRARI, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, ANA LAURA CANCADO SALDANHA, DANIEL CAMPOS MARTINS, NILTON KAPPEL MARZOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2024, 00:00
Publicação
23/08/2024, 15:24
Outras Decisões
23/08/2024, 15:24
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 16:42
Recebimento
31/01/2024, 13:46
Entrega em carga/vista
13/12/2023, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
AUTOR: ESPÓLIO DE LUIZ DOMINGOS MACHADO e outros; RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros
Fica a parte autora, intimada para o recolhimento da importância de R$ 187,45, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Fica a parte ré, intimada para o recolhimento da importância de R$ 437,38, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.
Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO, EDUARDO AUGUSTO JARDIM, ANTONIO VIEIRA GOMES, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NEY JOSE CAMPOS, GILMARA MARINA DOMINGUES, ANA CLAUDIA GOMES, KARINA RIBEIRO FERRARI, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, ANA LAURA CANCADO SALDANHA, DANIEL CAMPOS MARTINS, NILTON KAPPEL MARZOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Publicação
29/11/2023, 15:53
Publicação
29/11/2023, 15:52
Recebimento
29/11/2023, 15:33
Remessa
23/11/2023, 17:40
Recebimento
11/09/2023, 13:41
Remessa (outros motivos)
22/08/2023, 17:18
Documento (Outros documentos)
07/08/2023, 13:06
Recebimento
07/08/2023, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO SANTANDER S.A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S.A; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE LUIZ DOMINGOS MACHADO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, FELIPE RIBEIRO ZABIN, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NEY JOSE CAMPOS, ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO SANTANDER S.A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S.A; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE LUIZ DOMINGOS MACHADO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, FELIPE RIBEIRO ZABIN, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NEY JOSE CAMPOS, ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO SANTANDER S.A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S.A; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE LUIZ DOMINGOS MACHADO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos convertidos em processo eletrônico em 26/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, FELIPE RIBEIRO ZABIN, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NEY JOSE CAMPOS, ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO SANTANDER S.A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S.A; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE LUIZ DOMINGOS MACHADO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Luiz Artur Hilário, em 22/08/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, FELIPE RIBEIRO ZABIN, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NEY JOSE CAMPOS, ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
AUTOR: ESPÓLIO DE LUIZ DOMINGOS MACHADO e outros; RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO, EDUARDO AUGUSTO JARDIM, ANTONIO VIEIRA GOMES, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NEY JOSE CAMPOS, GILMARA MARINA DOMINGUES, ANA CLAUDIA GOMES, KARINA RIBEIRO FERRARI, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, ANA LAURA CANCADO SALDANHA, DANIEL CAMPOS MARTINS, NILTON KAPPEL MARZOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/08/2022, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022
AUTOR: ESPÓLIO DE LUIZ DOMINGOS MACHADO e outros; RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros
Intimação das partes autoras para tomar ciência dos recursos de Apelações apresentado, bem como para apresentarem suas contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias.
Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO, EDUARDO AUGUSTO JARDIM, ANTONIO VIEIRA GOMES, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NEY JOSE CAMPOS, GILMARA MARINA DOMINGUES, ANA CLAUDIA GOMES, KARINA RIBEIRO FERRARI, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, ANA LAURA CANCADO SALDANHA, DANIEL CAMPOS MARTINS, NILTON KAPPEL MARZOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicação
23/05/2022, 13:57
Petição (Apelação)
23/05/2022, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2022
AUTOR: ESPÓLIO DE LUIZ DOMINGOS MACHADO e outros; RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros
Integra da sentença disponível para consulta no andamento processual do feito, no site do TJMG. Certidão de RS L286 FLS78 expedida e a disposição.
Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO, EDUARDO AUGUSTO JARDIM, ANTONIO VIEIRA GOMES, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NEY JOSE CAMPOS, GILMARA MARINA DOMINGUES, ANA CLAUDIA GOMES, KARINA RIBEIRO FERRARI, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, ANA LAURA CANCADO SALDANHA, DANIEL CAMPOS MARTINS, NILTON KAPPEL MARZOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2022, 16:12
Publicação
25/04/2022, 16:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/04/2022, 16:27
Conclusão (para julgamento)
04/04/2022, 11:15
Decurso de Prazo
04/04/2022, 10:37
Recebimento
11/02/2022, 17:36
Remessa (outros motivos)
11/02/2022, 15:13
Publicação
26/01/2022, 09:03
Petição (Apelação)
26/01/2022, 09:03
Publicação
26/01/2022, 08:58
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 16:44
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2021, 17:06
Publicação
23/11/2021, 16:57
Procedência em Parte
09/11/2021, 12:55
Conclusão (para julgamento)
23/08/2021, 11:20
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2021, 09:39
Recebimento
26/07/2021, 15:13
Entrega em carga/vista
26/07/2021, 13:51
Publicação
14/07/2021, 12:53
Mero expediente
17/07/2020, 17:44
Conclusão (para despacho)
29/05/2020, 15:55
Petição (Petição (outras))
23/04/2020, 14:47
Por decisão do Presidente do STF - SIRDR
25/03/2019, 11:31
Publicação
25/03/2019, 11:29
Julgamento em Diligência
26/02/2019, 16:08
Conclusão (para julgamento)
12/02/2019, 14:28
Ato ordinatório
10/12/2018, 14:05
Recebimento
30/11/2018, 13:31
Remessa (outros motivos)
27/11/2018, 15:47
Recebimento
07/11/2018, 13:34
Remessa (outros motivos)
07/11/2018, 12:57
Ato ordinatório
30/10/2018, 16:35
Mero expediente
24/10/2018, 18:07
Conclusão (para despacho)
22/10/2018, 08:16
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 12:37
Petição (Petição (outras))
20/09/2018, 16:21
Recebimento
13/09/2018, 14:34
Entrega em carga/vista
18/07/2017, 14:24
Ato ordinatório
13/07/2017, 19:17
Documento (Mandado)
13/07/2017, 19:16
Mandado (entregue ao destinatário)
13/07/2017, 19:12
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
13/07/2017, 14:58
Remessa (outros motivos)
27/06/2017, 17:14
Expedição de documento (Mandado)
27/06/2017, 17:06
Ato ordinatório
26/06/2017, 18:24
Mero expediente
12/06/2017, 18:55
Conclusão (para despacho)
08/06/2017, 12:40
Decurso de Prazo
07/06/2017, 15:43
Recebimento
22/09/2016, 15:43
Remessa (outros motivos)
22/09/2016, 12:26
Publicação
14/09/2016, 11:30
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)