1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)
Autor
10. NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)
Autor
11. YASMIN DE MOURA PACHECO (AGRAVANTE)
Autor
12. ISALTINO BERNARDO NETO (AGRAVANTE)
Autor
13. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MAIRA DE MELO LIMA
OAB/MG 194804·CPF·Representa: Autor
JACINTO CARLOS BARRETO
OAB/MG 68481·CPF·Representa: Autor
WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA
OAB/MG 130029·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA
OAB/MG 89851·CPF·Representa: Autor
BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA
OAB/MG 144503·CPF
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2234184/MG (2025/0360084-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: ALESSANDRO RINALDO BERNARDO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VALENTE CHIAPETA - MG089851
RECORRIDO: HELTON BERNARDO JÚNIOR
ADVOGADOS: WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA - MG130029
BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA - MG144503
RECORRIDO: ROBERTA APARECIDA ROCHA
ADVOGADO: MAIRA DE MELO LIMA - MG194804
RECORRIDO: ROBERT FLORENTINO BERNARDO
RECORRIDO: SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA
ADVOGADO: JACINTO CARLOS BARRETO - MG068481
RECORRIDO: NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JACINTO CARLOS BARRETO - MG068481
RECORRIDO: YASMIN DE MOURA PACHECO
ADVOGADO: JACINTO CARLOS BARRETO - MG068481
RECORRIDO: ISALTINO BERNARDO NETO
ADVOGADO: ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA - MG088905
AGRAVANTE: NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JACINTO CARLOS BARRETO - MG068481
AGRAVANTE: YASMIN DE MOURA PACHECO
ADVOGADO: JACINTO CARLOS BARRETO - MG068481
AGRAVANTE: ISALTINO BERNARDO NETO
ADVOGADO: ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA - MG088905
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: ALESSANDRO RINALDO BERNARDO
CORRÉU: BRENO CANESCHI MIRANDA COELHO
CORRÉU: ROBSON JUNIOR LUIZ
CORRÉU: DANIELE DE FATIMA TAVARES
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ROBERTA APARECIDA ROCHA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HELTON BERNARDO JÚNIOR Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ALESSANDRO RINALDO BERNARDO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
YASMIN DE MOURA PACHECO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ROBERT FLORENTINO BERNARDO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ISALTINO BERNARDO NETO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ISALTINO BERNARDO NETO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
YASMIN DE MOURA PACHECO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, JACINTO CARLOS BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, JACINTO CARLOS BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HELTON BERNARDO JÚNIOR Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/08/2025, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
12/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 13:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 13:53
Remessa (outros motivos)
11/08/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
04/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/06/2025, 00:00
Petição (Parecer)
30/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ROBERTA APARECIDA ROCHA Remessa para contrarrazões
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HELTON BERNARDO JÚNIOR Remessa para contrarrazões
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ALESSANDRO RINALDO BERNARDO Remessa para contrarrazões
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA Remessa para contrarrazões
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
YASMIN DE MOURA PACHECO Remessa para contrarrazões
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ROBERT FLORENTINO BERNARDO Remessa para contrarrazões
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ISALTINO BERNARDO NETO Remessa para contrarrazões
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA Remessa para contrarrazões
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, JACINTO CARLOS BARRETO, JACINTO CARLOS BARRETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, MATEUS AMIN BARRETO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
13/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 15:33
Remessa (outros motivos)
12/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
06/05/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
29/04/2025, 00:00
Publicação
23/04/2025, 16:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ROBERTA APARECIDA ROCHA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
YASMIN DE MOURA PACHECO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
HELTON BERNARDO JÚNIOR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ISALTINO BERNARDO NETO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ALESSANDRO RINALDO BERNARDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ROBERT FLORENTINO BERNARDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
22/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 16:23
Publicação
15/04/2025, 00:00
Baixa Definitiva
11/04/2025, 00:00
Publicação
08/04/2025, 00:00
Publicação
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
Publicação em 04/04/2025:: PAUTA -SESSÃO VIRTUAL 15.04.2025, às 11:00 horas - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/04/2025, às 11:00 horas. PAUTA -SESSÃO VIRTUAL 15.04.2025, às 11:00 horas - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
03/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ROBERTA APARECIDA ROCHA Outras providências - vista às Defesas dos réus Isaltino, Robert, Alessandro, Yasmin, Roberta, Naiara, Helton e Sandro para se manifestarem, no prazo legal, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
YASMIN DE MOURA PACHECO Outras providências - vista às Defesas dos réus Isaltino, Robert, Alessandro, Yasmin, Roberta, Naiara, Helton e Sandro para se manifestarem, no prazo legal, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
HELTON BERNARDO JÚNIOR Outras providências - vista às Defesas dos réus Isaltino, Robert, Alessandro, Yasmin, Roberta, Naiara, Helton e Sandro para se manifestarem, no prazo legal, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ISALTINO BERNARDO NETO Outras providências - vista às Defesas dos réus Isaltino, Robert, Alessandro, Yasmin, Roberta, Naiara, Helton e Sandro para se manifestarem, no prazo legal, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA Outras providências - vista às Defesas dos réus Isaltino, Robert, Alessandro, Yasmin, Roberta, Naiara, Helton e Sandro para se manifestarem, no prazo legal, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ALESSANDRO RINALDO BERNARDO Outras providências - vista às Defesas dos réus Isaltino, Robert, Alessandro, Yasmin, Roberta, Naiara, Helton e Sandro para se manifestarem, no prazo legal, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ROBERT FLORENTINO BERNARDO Outras providências - vista às Defesas dos réus Isaltino, Robert, Alessandro, Yasmin, Roberta, Naiara, Helton e Sandro para se manifestarem, no prazo legal, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA Outras providências - vista às Defesas dos réus Isaltino, Robert, Alessandro, Yasmin, Roberta, Naiara, Helton e Sandro para se manifestarem, no prazo legal, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO VICTAL GUELLI, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
03/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 14:25
Petição (Recurso especial)
28/02/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
25/02/2025, 00:00
Publicação
20/02/2025, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, JACINTO CARLOS BARRETO.
19/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 18:29
Inclusão em pauta
18/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 17:34
Conclusão (para despacho)
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, JACINTO CARLOS BARRETO.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
HELTON BERNARDO JÚNIOR Remessa para ciência do acórdão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
12/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 17:35
Publicação
11/02/2025, 00:00
Petição (Parecer)
05/02/2025, 00:00
Petição (Parecer)
04/02/2025, 00:00
Outras Decisões
03/02/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ROBERTA APARECIDA ROCHA Outras providências - remessa para manifestação nos embargos. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
YASMIN DE MOURA PACHECO Outras providências - remessa para manifestação nos embargos. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
HELTON BERNARDO JÚNIOR Outras providências - remessa para manifestação nos embargos. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ISALTINO BERNARDO NETO Outras providências - remessa para manifestação nos embargos. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA Outras providências - remessa para manifestação nos embargos. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ALESSANDRO RINALDO BERNARDO Outras providências - remessa para manifestação nos embargos. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
ROBERT FLORENTINO BERNARDO Outras providências - remessa para manifestação nos embargos. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA Outras providências - remessa para manifestação nos embargos. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO SENO MARQUES, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
31/01/2025, 00:00
Outras Decisões
30/01/2025, 16:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 00:00
Outras Decisões
29/01/2025, 18:48
Outras Decisões
29/01/2025, 18:48
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, JACINTO CARLOS BARRETO.
28/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/01/2025, 00:56
Publicação
23/01/2025, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2025
1º Apelante - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES; Apelado(a)(s) - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
Revisor - Des(a). Júlio César Lorens
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, JACINTO CARLOS BARRETO, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP), TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 00:00
Publicação
21/01/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
14/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/12/2024
1º Apelante - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES; Apelado(a)(s) - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
Revisor - Des(a). Júlio César Lorens
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/01/2025, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, JACINTO CARLOS BARRETO, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP), TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024
1º Apelante - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES; Apelado(a)(s) - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, JACINTO CARLOS BARRETO, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP), TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
1º Apelante - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES; Apelado(a)(s) - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
Revisor - Des(a). Júlio César Lorens
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, JACINTO CARLOS BARRETO, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP), TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Outras Decisões
29/11/2024, 15:08
Recebimento
29/11/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/11/2024, 00:00
Petição (Parecer)
22/11/2024, 00:00
Outras Decisões
13/11/2024, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 00:00
Petição (Parecer)
08/11/2024, 00:00
Outras Decisões
22/10/2024, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024
1º Apelante - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES; Apelado(a)(s) - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, JACINTO CARLOS BARRETO, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP), TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2024
1º Apelante - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES; Apelado(a)(s) - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, JACINTO CARLOS BARRETO, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP), TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024
1º Apelante - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES; Apelado(a)(s) - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, JACINTO CARLOS BARRETO, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP), TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Autos vista DEFESA DANIELE. Prazo de 0008 dia(s). Para a defesa da ré DANIELE DE FÁTIMA TAVARES apresentar Razões Recursais de Apelação, perante a 5ª Câmara Criminal do TJMG,nos autos nº 1.0720.20.000317-9/001,nos termos do art. 600,§4º,do CPP,considerando a informação de que iria fazê-lo nestes termos.Após, juntar a comprovação nos autos físicos (0720.20.000317-9) de que cumpriu a diligência.
Adv - FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, ADRISE BARRETO SILVA, MATEUS AMIN BARRETO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 00:00
Outras Decisões
08/10/2024, 18:07
Outras Decisões
07/10/2024, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/10/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
30/08/2024, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2024
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Autos vista DEFESA HELTON. Prazo de 0008 dia(s). Para a defesa do réu Helton Bernardo Júnior apresentar Razões Recursais de Apelação,perante a 5ª Câmara Criminal do TJMG,nos autos nº1.0720.20.000317-9/001,nos termos do art.600,§4º,do CPP,considerando a informação de que iria fazê-lo nestes termos.
Adv - FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, ADRISE BARRETO SILVA, MATEUS AMIN BARRETO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
10/08/2024, 01:56
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Autos vista DEFESA REU HELTON. Prazo de 0008 dia(s). Para a Defesa do Réu Helton Bernardo Júnior apresentar Razões de Apelação perante a 5ª Câmara Criminal do TJMG.Recurso nº 1.0720.20.000317-9/001.
Adv - FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, ADRISE BARRETO SILVA, MATEUS AMIN BARRETO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/08/2024, 00:00
Outras Decisões
30/07/2024, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2024
1º Apelante - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES; Apelado(a)(s) - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP), TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 00:00
Recebimento
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
1º Apelante - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES; Apelado(a)(s) - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
Autos convertidos em processo eletrônico em 26/06/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP), TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 00:00
Publicação
26/06/2024, 07:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
1º Apelante - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES; Apelado(a)(s) - ROBSON JUNIOR LUIZ; SANDRO ALEX DE FREITAS FERREIRA; YASMIN DE MOURA PACHECO; NAIARA DOS REIS DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALESSANDRO RINALDO BERNARDO; ROBERT FLORENTINO BERNARDO; ISALTINO BERNARDO NETO; ROBERTA APARECIDA ROCHA; HELTON BERNARDO JÚNIOR; DANIELE DE FÁTIMA TAVARES;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ENÉIAS XAVIER GOMES, em 11/06/2024. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ADRISE BARRETO SILVA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA, MAIRA DE MELO LIMA, MARCELO SENO MARQUES, MATEUS AMIN BARRETO, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP), TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/06/2024, 00:00
Recebimento
10/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/05/2024, 12:25
Recebimento
16/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Autos vista DEFESA NAIARA. Prazo de 0008 dia(s). Apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação apresentado pelo Ministério Público.
Adv - FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, TALITA DE PAULA HORA, TAYLINE APARECIDA CABIDO ALFREDO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Autos vista DEFESA ROBERTA. Prazo de 0008 dia(s). para apresentação de contrarrazões recursais.
Adv - FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, TALITA DE PAULA HORA, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108294MG, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, ANTONIO CARLOS BARRETO JUNIOR, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Autos vista DEFESA DE YASMIN. Prazo de 0008 dia(s). Para apresentação de Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público.
Adv - HYURI DIAS DE LIMA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., B.C.M.C., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Autos vista DEFESA DE ALESSANDRO. Prazo de 0008 dia(s). Seguindo a ordem da Denúncia,a defesa do réu Alessandro Rinaldo Bernardo deve apresentar Contrarrazões ao recurso de Apelação ofertado pelo Ministério Público,no prazo legal.
Adv - HYURI DIAS DE LIMA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., B.C.M.C., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Vista às partes. Prazo de 0008 dia(s). Prazo de 08 dias para as defesas apresentarem as contrarrazões do recurso oferecido pelo Ministério Público.
Adv - HYURI DIAS DE LIMA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, MARCELO SENO MARQUES, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., B.C.M.C., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Autos vista DEFESA DE DANIELE. Prazo de 0008 dia(s). Para apresentação de Razões de Apelação.
Adv - HYURI DIAS DE LIMA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, MARCELO SENO MARQUES, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
RÉU: I.B.N., A.R.B., R.F.B., H.B.J., S.A.F.F., B.C.M.C., Y.M.P., R.A.R., R.J.L., D.F.T., N.R.O.
Autos vista DEFESA DE NAIARA. Prazo de 0008 dia(s). Para a defesa da ré Naiara dos Reis Oliveira apresentar Razões Recursais de Apelação,seguindo a ordem da Denúncia.
Adv - HYURI DIAS DE LIMA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, MARCELO SENO MARQUES, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
RÉU: I.B.N. e outros
Autos vista DEFESA DE ROBERTA. Prazo de 0008 dia(s). Para a Defesa da ré Roberta Aparecida Rocha apresentar Razões de Apelação,no prazo legal de 08 dias.
Adv - HYURI DIAS DE LIMA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, MARCELO SENO MARQUES, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022
RÉU: I.B.N. e outros
Autos vista DEFESA DE YASMIN. Prazo de 0008 dia(s). Para a Defesa da ré YASMIN DE MOURA PACHECO apresentar Razões Recusais de Apelação,no prazo legal.
Adv - HYURI DIAS DE LIMA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, MARCELO SENO MARQUES, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022
RÉU: I.B.N. e outros
Autos vista DEFESA DE ISALTINO. Prazo de 0005 dia(s). Seguindo a ordem da Denúncia,a defesa do Réu Isaltino Bernardo Neto deverá apresentar suas Razões Recursais de Apelação,no prazo legal.
Adv - HYURI DIAS DE LIMA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, MARCELO SENO MARQUES, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022
RÉU: I.B.N. e outros
Intimação. Prazo de 0008 dia(s). CONCEDIDO aos réus o direito de apresentarem suas Razões Recursais de Apelação de forma individualizada,seguindo a ordem da Denúncia, qual seja:1)Isaltino Bernardo Neto;2)Alessandro Rinaldo Bernardo;3)robert Florentino Bernardo;4)Helton Bernardo Júnior;5)Sandro Alex de Freitas Ferreira;6)Yasmin de Moura Pacheco;7)Roberta Aparecida Rocha;8)Robson Júnior Luiz;9)Naiara dos Reis de Oliveira;e 10)Daniele de Fátima Tavares.Assim,iniciam-se as apresentações pelo réu Isaltino Bernardo Neto,e seguem-se sucessivamente.
Adv - HYURI DIAS DE LIMA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, MARCELO SENO MARQUES, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022
RÉU: I.B.N. e outros
Autos vista DEFESAS. Prazo de 0008 dia(s). Para a apresentação de Razões Recursais de Apelação. Intimação. Prazo de 0001 dia(s). Pa a DEFESA da ré Naiara dos Reis Oliveira informar seu atual paradeiro,fornecendo o endereço,sob pena de decretação de sua prisão preventiva.
Adv - HYURI DIAS DE LIMA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO, SÂMARA SOARES DAMATO, MAIRA DE MELO LIMA, LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA, MARCELO SENO MARQUES, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, JACINTO CARLOS BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.