Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros
RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos. Nada sendo requerido, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAYTON ROSA DE RESENDE Juiz(íza) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5085307-63.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]
25/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/03/2026, 20:06
Publicação
09/03/2026, 20:05
Trânsito em julgado
09/03/2026, 14:34
Trânsito em julgado
09/03/2026, 14:32
Trânsito em julgado
09/03/2026, 14:31
Trânsito em julgado
09/03/2026, 14:31
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 10:56
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 10:51
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 10:36
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
28/01/2026, 00:00
Publicação
27/01/2026, 14:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:39
Outras Decisões
27/01/2026, 14:38
Homologação de Transação
27/01/2026, 14:38
Publicação
27/01/2026, 14:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:33
Outras Decisões
27/01/2026, 14:31
Não Conhecimento de recurso
27/01/2026, 14:31
Publicação
27/01/2026, 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:26
Outras Decisões
27/01/2026, 14:19
Não Conhecimento de recurso
27/01/2026, 14:18
Publicação
27/01/2026, 14:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 14:05
Outras Decisões
27/01/2026, 14:04
Não Conhecimento de recurso
27/01/2026, 14:04
Recebimento
26/01/2026, 10:29
Conclusão (para despacho)
14/01/2026, 14:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/01/2026, 18:35
Conclusão (para despacho)
18/12/2025, 17:22
Petição (Parecer)
15/12/2025, 10:12
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 14:47
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 14:46
Petição (Parecer)
04/12/2025, 12:58
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
12/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2025, 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 14:26
Outras Decisões
11/11/2025, 14:24
Outras Decisões
11/11/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
11/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2025, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 16:03
Outras Decisões
10/11/2025, 15:53
Outras Decisões
10/11/2025, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2025, 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 15:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 15:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 15:38
Outras Decisões
10/11/2025, 15:36
Outras Decisões
10/11/2025, 15:36
Recebimento
06/11/2025, 10:38
Conclusão (para despacho)
06/10/2025, 19:28
Decurso de Prazo
06/10/2025, 19:28
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 08:34
Ato ordinatório
10/09/2025, 15:56
Expedição de documento (Decisão)
10/09/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Comunicação MOTIVO: INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para contrarrazões MOTIVO: INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
21/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 15:25
Ato ordinatório
20/08/2025, 15:22
Recebimento
14/08/2025, 19:43
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/08/2025, 19:43
Ato ordinatório
11/08/2025, 14:23
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 14:23
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 14:18
Recebimento
07/08/2025, 17:44
Petição (Embargos de declaração)
07/08/2025, 17:44
Recebimento
07/08/2025, 17:21
Petição (Embargos de declaração)
07/08/2025, 17:21
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
30/07/2025, 00:00
Publicação
29/07/2025, 18:13
Publicação
29/07/2025, 18:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA, WALTER FAIAD DE MOURA.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA, WALTER FAIAD DE MOURA.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD /SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA, WALTER FAIAD DE MOURA.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA, WALTER FAIAD DE MOURA.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA, WALTER FAIAD DE MOURA.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
25/07/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/07/2025, 14:16
Publicação
24/07/2025, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 13:24
Outras Decisões
24/07/2025, 13:23
Recurso prejudicado
24/07/2025, 13:23
Recebimento
24/07/2025, 13:21
Provimento em Parte
24/07/2025, 11:03
Publicação
24/07/2025, 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 10:57
Outras Decisões
24/07/2025, 10:55
Indeferimento
24/07/2025, 10:55
Recebimento
24/07/2025, 10:54
Expedição de documento (Ofício)
23/07/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
23/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 15:17
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 10:44
Outras Decisões
22/07/2025, 10:43
Outras Decisões
22/07/2025, 10:43
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
24/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/06/2025, 17:14
Conclusão (para despacho)
22/06/2025, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Comunicação
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA, WALTER FAIAD DE MOURA.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD /SA Comunicação
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA, WALTER FAIAD DE MOURA.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Comunicação
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA, WALTER FAIAD DE MOURA.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA, WALTER FAIAD DE MOURA.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Comunicação
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC Comunicação
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA Comunicação
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
09/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
08/04/2025, 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 15:54
Outras Decisões
08/04/2025, 15:53
Suspensão do Processo
08/04/2025, 15:52
Inclusão em pauta
08/04/2025, 15:45
Expedição de documento (Decisão)
08/04/2025, 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 15:34
Outras Decisões
08/04/2025, 15:34
Suspensão do Processo
08/04/2025, 15:33
Recebimento
08/04/2025, 14:23
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 07:57
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 18:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual no dia 22/04/2025 às 14:00 horas, nos termos do artigo 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a participação dos advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do art. 118 do RITJMG, o recurso ou processo de competência originária será incluído, oportunamente, em uma sessão por VIDEOCONFERÊNCIA.
Por deliberação da Câmara, fica estabelecido que havendo interesse pelo julgamento em uma sessão HÍBRIDA (no plenário do TJMG), o advogado deverá manifestar-se EXPRESSAMENTE no momento da oposição.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
25/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/03/2025, 23:00
Outras Decisões
24/03/2025, 22:51
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 15:37
Recebimento
14/03/2025, 17:27
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 07:40
Expedição de documento (Decisão)
11/03/2025, 07:40
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
BANCO ITAUCARD SA - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
10/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 14:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 14:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 14:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 14:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 14:01
Outras Decisões
07/02/2025, 12:42
Outras Decisões
07/02/2025, 12:41
Recebimento
06/02/2025, 11:50
Expedição de documento (Ofício)
04/02/2025, 15:29
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 16:15
Petição (Parecer)
27/01/2025, 10:27
Expedição de documento (Decisão)
16/01/2025, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 17:45
Decurso de Prazo
27/11/2024, 00:57
Decurso de Prazo
26/11/2024, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2024, 09:26
Outras Decisões
08/11/2024, 09:26
Outras Decisões
08/11/2024, 09:26
Recebimento
07/11/2024, 20:23
Conclusão (para despacho)
06/11/2024, 15:54
Decurso de Prazo
06/11/2024, 01:55
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 13:51
Expedição de documento (Decisão)
23/10/2024, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 16:31
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
30/08/2024, 07:49
Publicação
30/08/2024, 07:45
Outras Decisões
30/08/2024, 07:45
Outras Decisões
30/08/2024, 07:45
Recebimento
30/08/2024, 07:44
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 10:01
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2024
Agravante(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, Assistente,; Agravado(a)(s) - BANCO ITAUCARD /SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/07/2024, 00:00
Publicação
26/07/2024, 10:48
Outras Decisões
26/07/2024, 10:48
Suspensão Condicional do Processo
26/07/2024, 10:47
Recebimento
25/07/2024, 12:58
Conclusão (para despacho)
24/07/2024, 12:00
Petição (Parecer)
23/07/2024, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
03/07/2024, 17:01
Publicação
03/07/2024, 17:00
Outras Decisões
03/07/2024, 16:52
Outras Decisões
03/07/2024, 16:52
Recebimento
03/07/2024, 10:14
Decurso de Prazo
30/06/2024, 00:56
Decurso de Prazo
30/06/2024, 00:55
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 06:37
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 15:18
Recebimento
27/06/2024, 15:14
Remessa (outros motivos)
27/06/2024, 12:52
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
27/06/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 12:20
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
25/06/2024, 13:34
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:57
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:56
Decurso de Prazo
21/06/2024, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 17:38
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/06/2024, 19:06
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2024, 16:46
de Conciliação (redesignada; conciliação; Conciliador(a))
11/06/2024, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 13:46
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
10/06/2024, 18:53
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
10/06/2024, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024
Agravante(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, Assistente,; Agravado(a)(s) - BANCO ITAUCARD /SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2024, 00:00
Publicação
03/06/2024, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 14:40
Outras Decisões
03/06/2024, 14:39
Outras Decisões
03/06/2024, 14:39
Recebimento
24/05/2024, 14:56
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
22/05/2024, 17:43
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
16/05/2024, 14:19
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
18/04/2024, 10:50
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
16/04/2024, 10:28
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 13:01
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 17:50
Decurso de Prazo
03/04/2024, 05:10
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 17:57
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 15:33
Decurso de Prazo
24/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
19/03/2024, 01:55
Decurso de Prazo
15/03/2024, 01:55
Decurso de Prazo
14/03/2024, 01:55
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 09:52
Decurso de Prazo
12/03/2024, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 17:47
Publicação
01/03/2024, 17:46
Publicação
01/03/2024, 17:45
Publicação
01/03/2024, 17:44
Publicação
01/03/2024, 17:43
Publicação
01/03/2024, 17:43
Publicação
01/03/2024, 17:42
Publicação
01/03/2024, 17:41
Publicação
01/03/2024, 17:41
Publicação
01/03/2024, 17:40
Publicação
01/03/2024, 17:39
Publicação
01/03/2024, 17:39
Publicação
01/03/2024, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 17:31
Recebimento
29/02/2024, 17:34
Remessa (outros motivos)
29/02/2024, 15:58
Publicação
29/02/2024, 15:57
Outras Decisões
29/02/2024, 15:55
Outras Decisões
29/02/2024, 15:55
Recebimento
29/02/2024, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
Agravante(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, Assistente,; Agravado(a)(s) - BANCO ITAUCARD /SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 11:26
Petição (Parecer)
27/02/2024, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 15:08
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2024, 15:07
Outras Decisões
26/02/2024, 15:07
Outras Decisões
26/02/2024, 15:06
Recebimento
23/02/2024, 12:19
Decurso de Prazo
22/02/2024, 00:58
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 11:33
Ato ordinatório
21/02/2024, 11:30
Recebimento
20/02/2024, 19:10
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 19:10
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 16:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 12:10
Outras Decisões
22/01/2024, 12:10
Outras Decisões
22/01/2024, 12:10
Recebimento
22/01/2024, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a).
DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Duplicidade. Ver /010
DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conforme determinado doc 330.
Adv - CHRISTIAN TARIK PRINTES, FERNANDA RODRIGUEZ FARIA, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/01/2024, 00:00
Recebimento
11/01/2024, 12:08
Remessa (outros motivos)
11/01/2024, 11:02
Cancelamento de Distribuição
11/01/2024, 11:00
Cancelamento de Distribuição
11/01/2024, 10:36
Recebimento
11/01/2024, 08:30
Petição (Parecer)
29/12/2023, 16:46
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 23:56
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 17:47
Remessa (outros motivos)
14/12/2023, 19:15
Recebimento
14/12/2023, 19:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHRISTIAN TARIK PRINTES, FERNANDA RODRIGUEZ FARIA, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/11/2023, 00:21
Publicação
30/11/2023, 00:21
Outras Decisões
30/11/2023, 00:20
Julgamento
30/11/2023, 00:20
Publicação
29/11/2023, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 23:51
Outras Decisões
29/11/2023, 23:51
Outras Decisões
29/11/2023, 23:51
Recebimento
29/11/2023, 14:16
Petição (Parecer)
29/11/2023, 09:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LEONARDO DE FARIA BERALDO, em 24/11/2023.
Adv - CHRISTIAN TARIK PRINTES, FERNANDA RODRIGUEZ FARIA, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 23:08
Recebimento
27/11/2023, 23:08
Conclusão (para despacho)
26/11/2023, 22:29
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 18:01
Remessa (outros motivos)
24/11/2023, 11:02
Recebimento
24/11/2023, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHRISTIAN TARIK PRINTES, FERNANDA RODRIGUEZ FARIA, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Pereira da Silva em 13/11/2023
Adv - CHRISTIAN TARIK PRINTES, FERNANDA RODRIGUEZ FARIA, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/11/2023, 16:33
Outras Decisões
14/11/2023, 16:32
Outras Decisões
14/11/2023, 16:32
Recebimento
14/11/2023, 16:08
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:59
Expedição de documento (Ofício)
13/11/2023, 23:13
Conclusão (para despacho)
13/11/2023, 14:21
Remessa (outros motivos)
13/11/2023, 12:39
Remessa (outros motivos)
13/11/2023, 12:30
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
10/11/2023, 10:46
Decurso de Prazo
10/11/2023, 00:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2023, 17:11
Expedição de documento (Ofício)
25/08/2023, 23:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PETRILLO DE LIMA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, CLARISSA DIAS MACHADO, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
05/07/2023, 11:11
Publicação
05/07/2023, 11:07
Outras Decisões
05/07/2023, 11:07
Outras Decisões
05/07/2023, 11:06
Recebimento
05/07/2023, 10:33
Decurso de Prazo
04/07/2023, 05:37
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 22:02
Decurso de Prazo
27/06/2023, 00:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/06/2023, 18:02
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2023, 08:18
Outras Decisões
14/06/2023, 08:17
Outras Decisões
14/06/2023, 08:16
Recebimento
13/06/2023, 14:31
Conclusão (para despacho)
11/06/2023, 22:06
Expedição de documento (Ofício)
11/06/2023, 22:06
Decurso de Prazo
30/05/2023, 00:55
Decurso de Prazo
25/05/2023, 00:55
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2023, 14:07
Outras Decisões
03/04/2023, 13:57
Outras Decisões
03/04/2023, 13:57
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 12:32
Recebimento
31/03/2023, 07:58
Conclusão (para despacho)
29/03/2023, 15:18
Recebimento
29/03/2023, 15:17
Remessa (outros motivos)
28/03/2023, 15:10
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
28/03/2023, 15:09
Decurso de Prazo
14/02/2023, 05:51
Decurso de Prazo
14/02/2023, 05:51
Decurso de Prazo
07/02/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 06:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2023, 13:27
Recebimento
25/01/2023, 12:54
Remessa (outros motivos)
25/01/2023, 11:15
Publicação
25/01/2023, 11:15
Outras Decisões
25/01/2023, 11:14
Outras Decisões
25/01/2023, 11:14
Recebimento
25/01/2023, 11:13
Conclusão (para despacho)
24/01/2023, 15:53
Petição (Parecer)
23/01/2023, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2022, 16:14
Expedição de documento (Carta de ordem)
15/12/2022, 16:03
Documento (Carta de ordem)
17/10/2022, 18:25
Decurso de Prazo
14/10/2022, 00:56
Decurso de Prazo
10/10/2022, 15:08
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/10/2022, 18:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2022, 14:27
Outras Decisões
30/09/2022, 14:25
Outras Decisões
30/09/2022, 14:24
Recebimento
30/09/2022, 14:24
Conclusão (para despacho)
27/09/2022, 18:14
Petição (Parecer)
27/09/2022, 12:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2022, 00:00
Publicação
31/08/2022, 17:50
Outras Decisões
31/08/2022, 15:54
Outras Decisões
31/08/2022, 15:54
Recebimento
30/08/2022, 22:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/08/2022, 15:39
Publicação
24/08/2022, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 15:32
Outras Decisões
24/08/2022, 15:29
Outras Decisões
24/08/2022, 15:19
Recebimento
23/08/2022, 23:12
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/08/2022, 18:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
Apelante(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leonardo de Faria Beraldo em 16/08/2022
Adv - ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANDERSON HENRIQUE RESENDE, CHRISTIAN TARIK PRINTES, GABRIEL OLIVEIRA DE MELO, RAFAEL BARROSO FONTELLES, WALTER FAIAD DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.