Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002355-09.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Ibirité

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Partes do Processo

MARLENE GONCALVES

Autor

DEER/MG-DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE

Reu

DER MG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Autor

JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA

OAB/MG 162814·CPF·Representa: Autor

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Réu

JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA

OAB/MG 162814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/01/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2024, 13:18

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 18:16

Improcedência

16/11/2023, 18:16

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:10

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 16:59

Mero expediente

06/10/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:55

Todas as movimentações(51)

Definitivo

05/01/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2024, 13:18

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:45

Documentos

Apelação Cível

•10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 18:16

Improcedência

16/11/2023, 18:16

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:10

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 16:59

Mero expediente

06/10/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

29/09/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 08:21

Incompetência

28/09/2023, 23:21

Conclusão (para despacho)

07/09/2023, 02:03

Documento (Outros documentos)

07/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - MARLENE GONCALVES; Apelado(a)(s) - DEER/MG-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - MARLENE GONCALVES; Apelado(a)(s) - DEER/MG-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão 13/06/2023: Julgamento com divergência - art. 942 - DE OFÍCIO, RECONHECER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE TRIBUNAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL, DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, COM JURISDIÇÃO SOBRE A COMARCA DE ORIGEM, VENCIDO O SEGUNDO VOGAL. Adv - JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MARLENE GONCALVES; Apelado(a)(s) - DEER/MG-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - MARLENE GONCALVES; Apelado(a)(s) - DEER/MG-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MARLENE GONCALVES; Apelado(a)(s) - DEER/MG-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 23/03/2023 Adv - JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2023, 14:09

Petição (Contra-razões)

10/01/2023, 10:16

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 09:46

Petição (Apelação)

25/10/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 07:32

Ausência das condições da ação

22/09/2022, 15:44

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 16:04

Decurso de Prazo

27/11/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 10:47

Assistência Judiciária Gratuita

13/08/2021, 12:40

Conclusão (para decisão)

03/05/2021, 11:37

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/07/2020, 07:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 14:07

Decurso de Prazo

29/05/2020, 00:27

Decurso de Prazo

28/05/2020, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 16:43

Mero expediente

06/04/2020, 19:07

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2020, 18:47

Distribuição (sorteio)

06/04/2020, 16:58

Apelação Cível

•16/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/03/2023, 00:00