Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA
ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037)
ATO ORDINATÓRIO
Vista à parte autora, por cinco (5) dias, para requerer o que de direito.
Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC).
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA
ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037)
EXECUTADO: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE
ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO PINTO DE SA (OAB MG024878)
ATO ORDINATÓRIO
Vista às partes, por cinco (5) dias, para requererem o que de direito.
Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC).
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
11/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
RÉU: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - E Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor]
Vistos, etc. Primeiramente, retifique-se os polos desta ação, considerando-se que a fase executória teve início a partir de pedido deduzido pela instituição financeira, em face da decisão proferida ao ID 10314101736, certificando-se. Outrossim, em que pese o instrumento de procuração apresentado ao ID 10542849208, determino à credora a apresentação de seus atos constitutivos, assim como de documento de identificação da pessoa que, em seu nome, outorgou o instrumento apresentado, em 15 (quinze) dias. Quanto aos valores então em depósito judicial, conforme extrato emitido no evento de ID 10436968621, proceda-se à sua transferência ao juízo da 13ª Vara Cível, nos termos do que foi solicitado em vista da decisão colacionada ao ID 10514530044. Por fim, em relação aos reiterados pedidos da executada, visando o levantamento de pretensão averbação formalizada à margem da matrícula do imóvel vinculada a este feito, conforme ID 10497037197, ouça-se previamente a exequente, estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, com a ressalva de que eventual silêncio será interpretado como anuência, culminando com o deferimento do pedido, para o caso da constrição haver sido determinada pelo juízo. Intime-se. Cumpra-se. Miriam Vaz Chagas Juíza de Direito em Substituição Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
30/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
RÉU: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - E Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor]
Vistos, etc. Primeiramente, retifique-se os polos desta ação, considerando-se que a fase executória teve início a partir de pedido deduzido pela instituição financeira, em face da decisão proferida ao ID 10314101736, certificando-se. Outrossim, em que pese o instrumento de procuração apresentado ao ID 10542849208, determino à credora a apresentação de seus atos constitutivos, assim como de documento de identificação da pessoa que, em seu nome, outorgou o instrumento apresentado, em 15 (quinze) dias. Quanto aos valores então em depósito judicial, conforme extrato emitido no evento de ID 10436968621, proceda-se à sua transferência ao juízo da 13ª Vara Cível, nos termos do que foi solicitado em vista da decisão colacionada ao ID 10514530044. Por fim, em relação aos reiterados pedidos da executada, visando o levantamento de pretensão averbação formalizada à margem da matrícula do imóvel vinculada a este feito, conforme ID 10497037197, ouça-se previamente a exequente, estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, com a ressalva de que eventual silêncio será interpretado como anuência, culminando com o deferimento do pedido, para o caso da constrição haver sido determinada pelo juízo. Intime-se. Cumpra-se. Miriam Vaz Chagas Juíza de Direito em Substituição Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
30/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06 CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 Vista à parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, promova o devido andamento ao feito, sob pena de arquivamento. JOSE ALEXANDRE MAGALHAES SOARES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
08/10/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06 CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 Vista à exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, requeira o que for de direito. JOSE ALEXANDRE MAGALHAES SOARES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
24/09/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
RÉU: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - V Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor]
Vistos, etc... Considerando que o substabelecimento sem reserva de poderes é equiparado à renúncia, incidindo na hipótese prevista no art. 112 do CPC, deverá a procuradora da executada comprovar a ciência e concordância de sua cliente com o ato informado no evento de ID10518092299, sob pena de não ser admitido o instrumento então apresentado. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Lílian Bastos de Paula Juíza de Direito
15/09/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
EXECUTADA: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CNPJ: 01.405.114/0001-84 Vista às partes sobre o e-mail resposta da 13ª Vara Cível, no prazo de 5 (cinco) dias. VIVIANE HELENA EVANGELISTA DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06 CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição apresentada pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. VIVIANE HELENA EVANGELISTA DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
30/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
EXECUTADA: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 Tendo em vista a petição (ID 10459590135) e certidão (ID 10460463399),
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte executada sobre o despacho (ID 10436491463), no prazo de 15 (quinze) dias. VIVIANE HELENA EVANGELISTA DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
30/05/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
RÉU: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - E Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor]
Vistos, etc. Por ora, certifique-se a respeito do exato valor que se encontra em depósito judicial vinculado a este feito. Após, dê-se vista às partes, a respeito da peça de ID 10386182494, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, para resposta e, na sequência, retornem-me os autos, para deliberação, à luz do pleito deduzido na petição de ID 10386667325. Intime-se. Cumpra-se. Lilian Bastos de Paula Juiz de Direito Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
25/04/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
RÉU: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-LA Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor]
Vistos, etc... Em que pese as manifestações apresentadas pelas partes nos ID’s 10383552960 e 10384774711, o termo apresentado em ID10383559870, nada mais é, do que um contrato de compra e venda, assim, não há que se falar em acordo a ser homologado. Dessa forma, intimo as partes para, no praz de 15 (quinze) dias, para anexar instrumento de acordo, com as devidas adequações necessárias para posterior homologação. Lílian Bastos de Paula Juíza de Direito
06/02/2025, 00:00
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Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024
EXEQÜENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE e outros; EXECUTADO: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e outros
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JOSE ALBERTO PINTO DE SA, JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA, BRUNO BARBOSA COMARELLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
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Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2024
EXEQÜENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE e outros; EXECUTADO: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e outros
Razão assite à exequente (f.625), na medida em que, a despeito do recurso interposto às fls.602/605, de fato, não é o caso de se considerar quaisquer das razões suscitadas pela executada. É que, em se tratando este feito de Ação Revisional de Contrato c/c Outorga de Escritura em fase de liquidação de sentença, à f.566, houve deliberação deste Juízo a respeito do saldo devedor, fixando-o. Com efeito, constata-se que, incoformada com o que restou decidido, a executda interpôs os recursos cabíveis, não alcançando, entretanto, sucesso em quaisquer de suas tentativas. ou seja: relativamente ao que foi decidido, descabe nova discussão - mormente em se considerando que o saldo devedor foi fixado tomando por base o que restou decidido na fase de conhecimento e, ainda, a prova produzida sob o crivo do contraditório na fase de liquidação. Em sendo assim, rejeito a impugnação apresentada. Noutro passo, registro que, analisando o processo, constatei a falta de f.567, da qual constou o final da. decisão proferida pelo juízo, estabelecndo o valor do débito. Asism, determino à Secretaria a tomada das medidas necessárias, visando a regularização, autorizada, parao caso de não ser localizada nos autos (em decorr~encia de juntad equivocada), a substituição da parte final da decisão por cópia que constar do arquivo e/ou da publicação levada a efeito. Após, dê-se vista à exequente, a fim de se manifestar, informando sobre o valor atualizado do débito, para andamento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. / CERTIFICO que a Secretaria do Juízo juntou cópia da decisão, conforme determinado. / VISTA à exequente, nos termos do despacho acima transcrito.
Adv - JOSE ALBERTO PINTO DE SA, JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA, BRUNO BARBOSA COMARELLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
11/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
RÉU: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - E Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor]
Vistos, etc. Primeiramente, retifique-se os polos desta ação, considerando-se que a fase executória teve início a partir de pedido deduzido pela instituição financeira, em face da decisão proferida ao ID 10314101736, certificando-se. Outrossim, em que pese o instrumento de procuração apresentado ao ID 10542849208, determino à credora a apresentação de seus atos constitutivos, assim como de documento de identificação da pessoa que, em seu nome, outorgou o instrumento apresentado, em 15 (quinze) dias. Quanto aos valores então em depósito judicial, conforme extrato emitido no evento de ID 10436968621, proceda-se à sua transferência ao juízo da 13ª Vara Cível, nos termos do que foi solicitado em vista da decisão colacionada ao ID 10514530044. Por fim, em relação aos reiterados pedidos da executada, visando o levantamento de pretensão averbação formalizada à margem da matrícula do imóvel vinculada a este feito, conforme ID 10497037197, ouça-se previamente a exequente, estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, com a ressalva de que eventual silêncio será interpretado como anuência, culminando com o deferimento do pedido, para o caso da constrição haver sido determinada pelo juízo. Intime-se. Cumpra-se. Miriam Vaz Chagas Juíza de Direito em Substituição Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
RÉU: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - E Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor]
Vistos, etc. Primeiramente, retifique-se os polos desta ação, considerando-se que a fase executória teve início a partir de pedido deduzido pela instituição financeira, em face da decisão proferida ao ID 10314101736, certificando-se. Outrossim, em que pese o instrumento de procuração apresentado ao ID 10542849208, determino à credora a apresentação de seus atos constitutivos, assim como de documento de identificação da pessoa que, em seu nome, outorgou o instrumento apresentado, em 15 (quinze) dias. Quanto aos valores então em depósito judicial, conforme extrato emitido no evento de ID 10436968621, proceda-se à sua transferência ao juízo da 13ª Vara Cível, nos termos do que foi solicitado em vista da decisão colacionada ao ID 10514530044. Por fim, em relação aos reiterados pedidos da executada, visando o levantamento de pretensão averbação formalizada à margem da matrícula do imóvel vinculada a este feito, conforme ID 10497037197, ouça-se previamente a exequente, estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, com a ressalva de que eventual silêncio será interpretado como anuência, culminando com o deferimento do pedido, para o caso da constrição haver sido determinada pelo juízo. Intime-se. Cumpra-se. Miriam Vaz Chagas Juíza de Direito em Substituição Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
30/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06 CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 Vista à parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, promova o devido andamento ao feito, sob pena de arquivamento. JOSE ALEXANDRE MAGALHAES SOARES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
08/10/2025, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06 CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 Vista à exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, requeira o que for de direito. JOSE ALEXANDRE MAGALHAES SOARES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
24/09/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
RÉU: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - V Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor]
Vistos, etc... Considerando que o substabelecimento sem reserva de poderes é equiparado à renúncia, incidindo na hipótese prevista no art. 112 do CPC, deverá a procuradora da executada comprovar a ciência e concordância de sua cliente com o ato informado no evento de ID10518092299, sob pena de não ser admitido o instrumento então apresentado. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Lílian Bastos de Paula Juíza de Direito
15/09/2025, 00:00
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SENTENÇA
EXEQUENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
EXECUTADA: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CNPJ: 01.405.114/0001-84 Vista às partes sobre o e-mail resposta da 13ª Vara Cível, no prazo de 5 (cinco) dias. VIVIANE HELENA EVANGELISTA DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06 CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição apresentada pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. VIVIANE HELENA EVANGELISTA DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
30/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
EXECUTADA: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 Tendo em vista a petição (ID 10459590135) e certidão (ID 10460463399),
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte executada sobre o despacho (ID 10436491463), no prazo de 15 (quinze) dias. VIVIANE HELENA EVANGELISTA DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
30/05/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
RÉU: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - E Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor]
Vistos, etc. Por ora, certifique-se a respeito do exato valor que se encontra em depósito judicial vinculado a este feito. Após, dê-se vista às partes, a respeito da peça de ID 10386182494, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, para resposta e, na sequência, retornem-me os autos, para deliberação, à luz do pleito deduzido na petição de ID 10386667325. Intime-se. Cumpra-se. Lilian Bastos de Paula Juiz de Direito Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
25/04/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE CPF: 031.795.256-06
RÉU: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.405.114/0001-84 D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-LA Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2353057-04.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor]
Vistos, etc... Em que pese as manifestações apresentadas pelas partes nos ID’s 10383552960 e 10384774711, o termo apresentado em ID10383559870, nada mais é, do que um contrato de compra e venda, assim, não há que se falar em acordo a ser homologado. Dessa forma, intimo as partes para, no praz de 15 (quinze) dias, para anexar instrumento de acordo, com as devidas adequações necessárias para posterior homologação. Lílian Bastos de Paula Juíza de Direito
06/02/2025, 00:00
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Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024
EXEQÜENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE e outros; EXECUTADO: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e outros
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JOSE ALBERTO PINTO DE SA, JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA, BRUNO BARBOSA COMARELLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
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Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2024
EXEQÜENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE e outros; EXECUTADO: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e outros
Razão assite à exequente (f.625), na medida em que, a despeito do recurso interposto às fls.602/605, de fato, não é o caso de se considerar quaisquer das razões suscitadas pela executada. É que, em se tratando este feito de Ação Revisional de Contrato c/c Outorga de Escritura em fase de liquidação de sentença, à f.566, houve deliberação deste Juízo a respeito do saldo devedor, fixando-o. Com efeito, constata-se que, incoformada com o que restou decidido, a executda interpôs os recursos cabíveis, não alcançando, entretanto, sucesso em quaisquer de suas tentativas. ou seja: relativamente ao que foi decidido, descabe nova discussão - mormente em se considerando que o saldo devedor foi fixado tomando por base o que restou decidido na fase de conhecimento e, ainda, a prova produzida sob o crivo do contraditório na fase de liquidação. Em sendo assim, rejeito a impugnação apresentada. Noutro passo, registro que, analisando o processo, constatei a falta de f.567, da qual constou o final da. decisão proferida pelo juízo, estabelecndo o valor do débito. Asism, determino à Secretaria a tomada das medidas necessárias, visando a regularização, autorizada, parao caso de não ser localizada nos autos (em decorr~encia de juntad equivocada), a substituição da parte final da decisão por cópia que constar do arquivo e/ou da publicação levada a efeito. Após, dê-se vista à exequente, a fim de se manifestar, informando sobre o valor atualizado do débito, para andamento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. / CERTIFICO que a Secretaria do Juízo juntou cópia da decisão, conforme determinado. / VISTA à exequente, nos termos do despacho acima transcrito.
Adv - JOSE ALBERTO PINTO DE SA, JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA, BRUNO BARBOSA COMARELLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/09/2024, 00:00
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Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024
EXEQÜENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE e outros; EXECUTADO: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). à parte exequente a respeito da impugnação apresentada às fls.602/623, para resposta em 15 dias.
Adv - JOSE ALBERTO PINTO DE SA, JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA, BRUNO BARBOSA COMARELLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2024, 00:00
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Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
EXEQÜENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE e outros; EXECUTADO: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Para que promova nos termos do Provimento 805/2015 - cumprimento de sentença perante a Centrase.
Adv - JOSE ALBERTO PINTO DE SA, JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA, BRUNO BARBOSA COMARELLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
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Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
EXEQÜENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE e outros; EXECUTADO: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 024878MG, Dr(a). JOSE ALBERTO PINTO DE SA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - JOSE ALBERTO PINTO DE SA, JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA, BRUNO BARBOSA COMARELLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024
EXEQÜENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE e outros; EXECUTADO: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova conforme art.523, CPC.
Adv - JOSE ALBERTO PINTO DE SA, JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA, BRUNO BARBOSA COMARELLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023
EXEQÜENTE: SHIRLEI APARECIDA ANDRADE e outros; EXECUTADO: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos.
Adv - JOSE ALBERTO PINTO DE SA, BRUNO BARBOSA COMARELLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023
Agravante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Agravado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Agravante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Agravado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Recorrido(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Recebimento
28/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 00:00
Publicação
28/02/2023, 11:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Embargante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Publicação
24/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
16/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
Embargante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023, 00:00
Recebimento
16/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/11/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
10/10/2022, 15:11
Outras Decisões
22/09/2022, 13:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022
Embargante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Apelante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022
Apelante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022
Apelante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022
Apelante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍLIO GABRIEL, em 08/06/2022.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
Apelante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2022
Apelante(s) - SHIRLEI APARECIDA ANDRADE; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
Autos convertidos em processo eletrônico em 05/05/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - BRUNO BARBOSA COMARELLA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, IGOR REINGARD LEAO DE MELO, JOSE ALBERTO PINTO DE SA, LEONARDO SOARES MOREIRA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.