Recurso Especial 2424286-14.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 2424286-14.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 EMBARGANTE: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 77.110,05. Adv - RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, NILMA ROGERIA CANDIDO, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido "(...) postergo a análise deste recurso especial até o exame do recurso extraordinário do Estado de Minas Gerais, que está sobrestado." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, NILMA ROGERIA CANDIDO, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, RODRIGO HAMAMURA BIDURIM, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 00:00

Recebimento

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Embargante(s) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna Publicado o dispositivo do acórdão em 24/02/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, NILMA ROGERIA CANDIDO, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 Apelante(s) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna Publicado o dispositivo do acórdão em 29/11/2022: "CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, NILMA ROGERIA CANDIDO, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 Apelante(s) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, NILMA ROGERIA CANDIDO, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022 Apelante(s) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna Publicação em 19/08/2022: Despacho/decisão interlocutória Determino a intimação da parte Apelante, DROGACENTER DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA, para que se manifeste sore preliminar de inovação recursal em relação á alegada "inexistência de responsabilidade quanto ao valor das operações não sujeitas ao regime de susbtituição tributária" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, NILMA ROGERIA CANDIDO, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/08/2022, 00:00

Documentos

Embargos à Execução Fiscal

•08/11/2023, 00:00