Agravo em Recurso Especial 0399096-48.2010.8.13.0123 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0399096-48.2010.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Cientifica-se a defesa de que o advogado Dr. Carlos Fernando Júnior fora cadastrado no procedimento sigiloso 5002137-12.2024.8.13.0123, o qual se encontra em apenso a estes. PEDRELINA ALVES DOS SANTOS Capelinha, data da assinatura eletrônica.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Fica a defesa do réu intimado inteiro teor decisão id 10642174131, que determinou a retirada do processo da pauta da sessão plenária designada para o dia 12/03/2026, às 09:00 hs. VIVIANE DE LOURDES PIMENTA ROCHA Capelinha, data da assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Fica a defesa do réu intimado inteiro teor decisão id 10642174131, que determinou a retirada do processo da pauta da sessão plenária designada para o dia 12/03/2026, às 09:00 hs. VIVIANE DE LOURDES PIMENTA ROCHA Capelinha, data da assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

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12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Fica a defesa do réu intimado inteiro teor decisão id 10642174131, que determinou a retirada do processo da pauta da sessão plenária designada para o dia 12/03/2026, às 09:00 hs. VIVIANE DE LOURDES PIMENTA ROCHA Capelinha, data da assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Fica o i.advogado intimado para dizer se aceita nomeação. VIVIANE DE LOURDES PIMENTA ROCHA Capelinha, data da assinatura eletrônica.

03/03/2026, 00:00

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26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Vista ao i.advogado defesa réus para ciência da distribuição das CP's protocolos id 10630818070, id 10630835731 e id 10630834984. VIVIANE DE LOURDES PIMENTA ROCHA Capelinha, data da assinatura eletrônica.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Fica o i.advogado defesa réus Lindolfo, Lindolfo Filho e Leopoldino intimado inteiro teor decisão id 10623790444, que considerando o requerimento da Defesa, formulado sob o id. 10618475458, defiriu a substituição das testemunhas Francisco Gomes da Silva e Assis Chaves Sobinho, diante da informação de seus falecimentos (ids. 10606169834 e 10611452214, pág. 19). Indeferiu, contudo, o pedido de substituição da testemunha Rosalvo Amâncio Coelho de Araújo, porquanto, à luz da aplicação subsidiária do art. 451 do Código de Processo Civil, a substituição somente se admite quando demonstrado que a testemunha, em razão de enfermidade, encontra-se impossibilitada de prestar depoimento. No caso concreto, embora haja a informação de que a testemunha estaria em tratamento de saúde, a Defesa não trouxe aos autos qualquer comprovação idônea capaz de evidenciar a sua incapacidade para depor. Ressalte-se, por fim, que a mera notícia de tratamento médico, desacompanhada de prova mínima da enfermidade ou de sua repercussão na aptidão da testemunha para oitiva, não é suficiente para autorizar a substituição de testemunha após a fase de arrolamento. Noutro giro, defiro/faculto a participação da testemunha Rosalvo por videoconferência, devendo a Defesa informar o e-mail e/ou WhatsApp para o envio do link da reunião. VIVIANE DE LOURDES PIMENTA ROCHA Capelinha, data da assinatura eletrônica.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor decisão id 10620288276, ficando ainda intimado sobre a convocação do Magistrado para participar de curso na cidade de Belo Horizonte, sendo assim redesignou o sorteio dos jurados para o dia 06/02/2026, às 14h. VIVIANE DE LOURDES PIMENTA ROCHA Capelinha, data da assinatura eletrônica.

05/02/2026, 00:00

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05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor decisão id 10620288276, ficando ainda intimado sobre a convocação do Magistrado para participar de curso na cidade de Belo Horizonte, sendo assim redesignou o sorteio dos jurados para o dia 06/02/2026, às 14h. VIVIANE DE LOURDES PIMENTA ROCHA Capelinha, data da assinatura eletrônica.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Antes de se proceder à destituição do procurador do réu Cassimiro Lafaiete, Dr. Wemerson Pinto de Queiroz, intime-se o ilustre causídico para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o competente instrumento de procuração devidamente assinado (a fim de conferir veracidade nos atos praticados) ou, alternativamente, comprove a regular notificação de renúncia ao réu – não é possível confirmar que a notificação de id. 10619656228 foi, de fato, recebida pelo réu. Tal providência se impõe tendo em vista que o advogado praticou atos processuais relevantes e indispensáveis à realização da sessão do Tribunal do Júri, circunstância que, se não regularizada, poderá ensejar nulidade processual. Saliente-se, ademais, que o próprio causídico, no dia 19/11/2024, requereu prazo para a juntada do instrumento de procuração (id. 10347959405), ficando ainda, intimado inteiro teor decisão id 10620288276 e da redesignação do sorteio dos jurados para o dia 06/02/2026, às 14h, tendo em vista que o Magistrado foi convocado para participar de curso na cidade de Belo Horizonte. VIVIANE DE LOURDES PIMENTA ROCHA Capelinha, data da assinatura eletrônica.

05/02/2026, 00:00

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03/02/2026, 00:00

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26/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 01:00

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