Cumprimento de sentença 0861188-61.2014.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de sentença 0861188-61.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0861188-61.2014.8.13.0024/MG EXECUTADO: PAULO PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): FILIPE GUERRA JÁCOME (OAB MG124804) ADVOGADO(A): WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA (OAB MG102636) ATO ORDINATÓRIO Expeço intimação para Parte Executada sobre o bloqueio realizado no Sisbajud, conforme comprovante que segue, e na forma do art. 854, §2º, do CPC, acerca do bloqueio efetivado em conta de sua titularidade, via SISBAJUD, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Bem como fica ciente e intimado do despacho: "2. Após o bloqueio efetivo, intime-se o executado nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC. 3. Não havendo oposição, transfira-se a quantia para conta judicial e proceda-se à conversão em renda em favor do Estado (art. 854, §5º, do CPC)."

12/05/2026, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULO PEREIRA SANTOS Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:29

Expedida/Certificada

16/10/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 12:37

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

—

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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