Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
11/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/12/2025, 11:35
Mero expediente
05/12/2025, 18:37
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 09:52
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2025, 13:33
Documento (Outros documentos)
28/11/2025, 20:15
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2025, 10:06
Mero expediente
26/11/2025, 17:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/11/2025, 16:19
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 11:16
Documento (Ofício)
25/11/2025, 11:15
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2025, 16:04
Decurso de Prazo
04/11/2025, 00:45
Decurso de Prazo
02/11/2025, 00:04
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2025, 10:29
de Justificação (realizada; Juiz(a))
30/10/2025, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2025, 09:33
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 08:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 00:17
Publicação
29/10/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
29/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 10:45
Expedida/Certificada
28/10/2025, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
27/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/10/2025, 17:38
de Justificação (designada; Juiz(a))
24/10/2025, 17:34
Mero expediente
24/10/2025, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 13:10
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 13:01
Conclusão (para despacho)
15/10/2025, 14:12
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 11:00
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 13:29
Movimentação processual
13/10/2025, 13:27
Documento (Carta precatória)
10/10/2025, 19:33
Mero expediente
10/10/2025, 18:07
Conclusão (para decisão)
10/10/2025, 16:22
de Acolhimento (realizada; Juiz(a))
09/10/2025, 14:52
de Acolhimento (designada; Juiz(a))
08/10/2025, 18:03
Desarquivamento
08/10/2025, 18:02
Definitivo
28/07/2025, 07:53
Expedição de documento (Ofício)
22/07/2025, 13:03
Decurso de Prazo
22/07/2025, 01:01
Decurso de Prazo
22/07/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 17:28
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 16:10
Publicação
14/07/2025, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 00:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
11/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/07/2025, 12:16
Documento (Certidão)
09/07/2025, 16:27
Mero expediente
03/07/2025, 14:04
Conclusão (para decisão)
02/07/2025, 17:13
Desarquivamento
02/07/2025, 17:13
Documento (Outros documentos)
01/07/2025, 22:52
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2025, 13:18
Documento (Ofício)
07/05/2025, 13:16
Definitivo
31/03/2025, 14:36
Documento (Certidão)
31/03/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
29/03/2025, 10:53
Decurso de Prazo
29/03/2025, 00:44
Publicação
24/03/2025, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2025, 01:09
Decurso de Prazo
22/03/2025, 00:38
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 0810162-19.2017.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) E. S. D. J. (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** INTIMAÇÃO GERAL Fica(m) o(s) destinatário(s) desta, intimado(s) em relação à decisão/despacho de ID 10414733834. O referido é verdade e dou fé. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Carolina Aparecida Reis Santiago Estagiária de Secretaria
21/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 13:30
Expedida/Certificada
20/03/2025, 13:30
Expedição de documento (Ofício)
20/03/2025, 13:28
Outras Decisões
20/03/2025, 09:50
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 13:37
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 21:43
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 13:27
Mero expediente
17/03/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
16/03/2025, 16:51
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 19:25
Desarquivamento
14/03/2025, 19:25
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2025, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2025, 15:26
Documento (Outros documentos)
14/03/2025, 15:23
Documento (Outros documentos)
14/03/2025, 13:28
Definitivo
16/12/2024, 11:26
Documento (Certidão)
02/12/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
01/12/2024, 22:17
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 10:54
Documento (Certidão)
29/11/2024, 10:53
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:46
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:28
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:28
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 11:53
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2024, 12:19
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 12:36
Documento (Outros documentos)
23/08/2024, 10:14
Expedição de documento (Carta precatória)
22/08/2024, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2024, 10:03
Outras Decisões
08/08/2024, 15:06
Conclusão (para despacho)
08/08/2024, 08:43
Petição (Parecer)
08/08/2024, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 16:12
Mero expediente
06/08/2024, 15:57
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 22:54
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 11:38
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 10:51
Petição (Petição (outras))
03/08/2024, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 10:56
Mero expediente
12/07/2024, 18:30
Conclusão (para despacho)
05/07/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 14:06
Decurso de Prazo
02/07/2024, 01:28
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 13:22
Decurso de Prazo
14/05/2024, 05:39
Decurso de Prazo
14/05/2024, 05:39
Decurso de Prazo
14/05/2024, 01:32
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 12:56
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 15:11
Mero expediente
22/04/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 11:10
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 10:07
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2024, 16:56
Mero expediente
09/04/2024, 15:56
Conclusão (para despacho)
09/04/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:58
Mero expediente
20/03/2024, 15:06
Decurso de Prazo
19/03/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 15:01
Conclusão (para despacho)
19/03/2024, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 13:56
Decurso de Prazo
19/03/2024, 02:00
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 16:57
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 19:51
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 16:26
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 13:27
Documento (Certidão)
24/01/2024, 13:27
Decurso de Prazo
24/01/2024, 00:36
Decurso de Prazo
12/12/2023, 01:09
Decurso de Prazo
12/12/2023, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2023, 12:36
Petição (Petição (outras))
02/12/2023, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 13:58
Mero expediente
28/11/2023, 17:04
Conclusão (para despacho)
28/11/2023, 12:19
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 20:06
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2023, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 13:36
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 14:58
Decurso de Prazo
10/10/2023, 02:22
Decurso de Prazo
10/10/2023, 02:17
Decurso de Prazo
10/10/2023, 01:13
Decurso de Prazo
10/10/2023, 01:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2023, 15:36
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2023, 15:33
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 13:19
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 13:04
Documento (Outros documentos)
21/09/2023, 20:19
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2023, 16:08
Mero expediente
20/09/2023, 16:03
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 22:59
Documento (Certidão)
19/09/2023, 22:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2023, 20:38
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2023, 19:37
Decurso de Prazo
01/09/2023, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 15:20
Mero expediente
03/08/2023, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 14:13
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 12:27
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 12:19
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 12:35
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2023, 13:59
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2023, 11:23
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
REQUERENTE: P.G.S.; REQUERIDO: L.M.J.
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, ITALO HENRIQUE SILVA MOREIRA, BRISA STEPHANIE FERREIRA DOMINGOS, BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS, AMAURY SOIER, ELIANE CRISTINA DA SILVA, GABRIEL VITOR NOGUEIRA, HELOISA MARISTELA PEREIRA, BARBARA DIAS DO CARMO, MARIANA DINIZ GONCALVES DE SOUZA, FREDE SA DE MOURA, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA, ANDREA VANESSA DE ARAUJO, JULIANA ANDRADE DOS SANTOS, MARIANA CRISTINA HISSA, BRENDA SHARON ROCHA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2023, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2023, 10:17
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2023, 10:14
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2023, 09:35
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
26/06/2023, 08:54
Distribuição (dependência)
26/06/2023, 08:54
Recebimento
22/06/2023, 12:08
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 10:23
Recebimento
20/06/2023, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
REQUERENTE: P.G.S.; REQUERIDO: L.M.J.
Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para virtualização.
Adv - GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, ITALO HENRIQUE SILVA MOREIRA, BRISA STEPHANIE FERREIRA DOMINGOS, BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS, AMAURY SOIER, ELIANE CRISTINA DA SILVA, GABRIEL VITOR NOGUEIRA, HELOISA MARISTELA PEREIRA, BARBARA DIAS DO CARMO, MARIANA DINIZ GONCALVES DE SOUZA, FREDE SA DE MOURA, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA, ANDREA VANESSA DE ARAUJO, JULIANA ANDRADE DOS SANTOS, MARIANA CRISTINA HISSA, BRENDA SHARON ROCHA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 11:06
Ato ordinatório
14/06/2023, 10:54
Mero expediente
13/06/2023, 18:04
Conclusão (para despacho)
07/06/2023, 17:09
Recebimento
07/06/2023, 15:46
Entrega em carga/vista
01/06/2023, 11:19
Ato ordinatório
31/05/2023, 17:49
Documento (Certidão)
31/05/2023, 17:49
Documento (Mandado)
31/05/2023, 17:48
Mandado (entregue ao destinatário)
31/05/2023, 17:48
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 12:58
Expedição de documento (Mandado)
16/05/2023, 16:42
Mero expediente
10/05/2023, 16:36
Conclusão (para despacho)
09/05/2023, 14:31
Recebimento
09/05/2023, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Apelante(s) - LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR; Apelado(a)(s) - PETRARKA GIBOSKY SOUZA;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Publicado o dispositivo do acórdão em 31/03/2023: "REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, AMAURY SOIER, ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA, ANDREA VANESSA DE ARAUJO, BARBARA DIAS DO CARMO, BRENDA SHARON ROCHA REIS, BRISA STEPHANIE FERREIRA DOMINGOS, BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS, BRUNO LARA MICHEL, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, ELIANE CRISTINA DA SILVA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FILIPE RABELO DE MELO, FREDE SA DE MOURA, GABRIEL VITOR NOGUEIRA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, HELOISA MARISTELA PEREIRA, ISABELA STARLING BACHA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JULIANA ANDRADE DOS SANTOS, MARCELO DE OLIVEIRA MORAES, MARIANA CRISTINA HISSA, MARIANA DINIZ GONCALVES DE SOUZA, MARIANA FERREIRA DIAS, POLLYANNA GIBOSKY SOUZA, RENATA APARECIDA COSTA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA, VITORIA FREITAS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
Apelante(s) - LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR; Apelado(a)(s) - PETRARKA GIBOSKY SOUZA;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Revisor - Des(a). Eduardo Machado
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, AMAURY SOIER, ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA, ANDREA VANESSA DE ARAUJO, BARBARA DIAS DO CARMO, BRENDA SHARON ROCHA REIS, BRISA STEPHANIE FERREIRA DOMINGOS, BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS, BRUNO LARA MICHEL, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, ELIANE CRISTINA DA SILVA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FILIPE RABELO DE MELO, FREDE SA DE MOURA, GABRIEL VITOR NOGUEIRA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, HELOISA MARISTELA PEREIRA, ISABELA STARLING BACHA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JULIANA ANDRADE DOS SANTOS, MARCELO DE OLIVEIRA MORAES, MARIANA CRISTINA HISSA, MARIANA DINIZ GONCALVES DE SOUZA, MARIANA FERREIRA DIAS, POLLYANNA GIBOSKY SOUZA, RENATA APARECIDA COSTA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA, VITORIA FREITAS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023
Apelante(s) - LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR; Apelado(a)(s) - PETRARKA GIBOSKY SOUZA;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Revisor - Des(a). Eduardo Machado
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/03/2023, às 09:30 horas SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA - Para receber o link de acesso, o advogado deve REQUERER INSCRIÇÃO para assistir ou sustentar, em até 04h antes de iniciada a sessão, ATRAVÉS DO EMAIL [email protected] informando: 1) Email e telefone de contato; 2) Nome da parte representada; 3) Nome do advogado que irá sustentar/assistir e número de inscrição; e 4) Número e classe do processo.
Adv - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, AMAURY SOIER, ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA, ANDREA VANESSA DE ARAUJO, BARBARA DIAS DO CARMO, BRENDA SHARON ROCHA REIS, BRISA STEPHANIE FERREIRA DOMINGOS, BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS, BRUNO LARA MICHEL, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, ELIANE CRISTINA DA SILVA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FILIPE RABELO DE MELO, FREDE SA DE MOURA, GABRIEL VITOR NOGUEIRA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, HELOISA MARISTELA PEREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JULIANA ANDRADE DOS SANTOS, MARIANA CRISTINA HISSA, MARIANA DINIZ GONCALVES DE SOUZA, MARIANA FERREIRA DIAS, POLLYANNA GIBOSKY SOUZA, RENATA APARECIDA COSTA, VITORIA FREITAS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022
Apelante(s) - LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR; Apelado(a)(s) - PETRARKA GIBOSKY SOUZA;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira; Revisor - Des(a). Eduardo Machado
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Publicação em 07/12/2022:: Vista Deferido pelo prazo legal à advogada Pollyanna
Adv - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, AMAURY SOIER, ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA, ANDREA VANESSA DE ARAUJO, BARBARA DIAS DO CARMO, BRENDA SHARON ROCHA REIS, BRISA STEPHANIE FERREIRA DOMINGOS, BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS, ELIANE CRISTINA DA SILVA, FREDE SA DE MOURA, GABRIEL VITOR NOGUEIRA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, HELOISA MARISTELA PEREIRA, JULIANA ANDRADE DOS SANTOS, MARIANA CRISTINA HISSA, MARIANA DINIZ GONCALVES DE SOUZA, POLLYANNA GIBOSKY SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022
Apelante(s) - LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR; Apelado(a)(s) - PETRARKA GIBOSKY SOUZA;
Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana
Publicação em 09/08/2022: autos com vista à parte recorrida pelo prazo legal à apelada PETRARKA GIBOSKY SOUZA
Adv - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, AMAURY SOIER, ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA, ANDREA VANESSA DE ARAUJO, BARBARA DIAS DO CARMO, BRENDA SHARON ROCHA REIS, BRISA STEPHANIE FERREIRA DOMINGOS, BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS, ELIANE CRISTINA DA SILVA, FREDE SA DE MOURA, GABRIEL VITOR NOGUEIRA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, HELOISA MARISTELA PEREIRA, JULIANA ANDRADE DOS SANTOS, MARIANA CRISTINA HISSA, MARIANA DINIZ GONCALVES DE SOUZA, POLLYANNA GIBOSKY SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022
Apelante(s) - LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR; Apelado(a)(s) - PETRARKA GIBOSKY SOUZA;
Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana
Publicação em 08/08/2022: autos com vista à parte ré pelo prazo legal ao apelante LAERTE MIGLORANCA JUNIOR
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, AMAURY SOIER, ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA, ANDREA VANESSA DE ARAUJO, BARBARA DIAS DO CARMO, BRENDA SHARON ROCHA REIS, BRISA STEPHANIE FERREIRA DOMINGOS, BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS, ELIANE CRISTINA DA SILVA, FREDE SA DE MOURA, GABRIEL VITOR NOGUEIRA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, HELOISA MARISTELA PEREIRA, JULIANA ANDRADE DOS SANTOS, MARIANA CRISTINA HISSA, MARIANA DINIZ GONCALVES DE SOUZA, POLLYANNA GIBOSKY SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2022
Apelante(s) - LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR; Apelado(a)(s) - PETRARKA GIBOSKY SOUZA;
Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana
Publicação em 19/05/2022:: Vista ao apelado.
Adv - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, AMAURY SOIER, ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA, ANDREA VANESSA DE ARAUJO, BARBARA DIAS DO CARMO, BRENDA SHARON ROCHA REIS, BRISA STEPHANIE FERREIRA DOMINGOS, BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS, ELIANE CRISTINA DA SILVA, FREDE SA DE MOURA, GABRIEL VITOR NOGUEIRA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, HELOISA MARISTELA PEREIRA, JULIANA ANDRADE DOS SANTOS, MARIANA CRISTINA HISSA, MARIANA DINIZ GONCALVES DE SOUZA, POLLYANNA GIBOSKY SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/08/2021, 12:17
Ato ordinatório
03/08/2021, 17:22
Petição (Contra-razões)
03/08/2021, 17:16
Documento (Certidão)
30/07/2021, 14:02
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 15:09
Mero expediente
29/06/2021, 17:04
Conclusão (para despacho)
18/06/2021, 06:37
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 14:32
Recebimento
15/06/2021, 14:40
Entrega em carga/vista
13/05/2021, 11:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/05/2021, 15:34
Publicação
07/05/2021, 13:39
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 14:21
Publicação
27/04/2021, 16:47
Petição (Razões finais)
27/04/2021, 16:29
Documento (Telegrama)
23/04/2021, 17:39
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 17:36
Mero expediente
30/03/2021, 17:48
Conclusão (para despacho)
23/03/2021, 13:07
Publicação
15/03/2021, 14:34
Mero expediente
12/03/2021, 18:32
Conclusão (para despacho)
05/03/2021, 16:55
Petição (Apelação)
05/03/2021, 16:50
Expedição de documento (Carta precatória)
25/02/2021, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2021, 17:41
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 17:01
Publicação
25/02/2021, 16:48
Recebimento
25/02/2021, 14:15
Entrega em carga/vista
24/02/2021, 08:50
Ato ordinatório
23/02/2021, 15:33
Procedência
23/02/2021, 12:31
Conclusão (para julgamento)
23/02/2021, 12:10
Conclusão (para despacho)
18/02/2021, 12:59
Recebimento
11/02/2021, 14:14
Entrega em carga/vista
03/02/2021, 13:54
Ato ordinatório
02/02/2021, 16:50
Recebimento
02/02/2021, 16:50
Conclusão (para despacho)
01/02/2021, 15:08
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 15:08
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 08:13
Ato ordinatório
28/01/2021, 16:48
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
19/01/2021, 14:44
Publicação
15/01/2021, 14:40
Mero expediente
15/01/2021, 12:38
Conclusão (para despacho)
12/01/2021, 12:59
Petição (Petição (outras))
12/01/2021, 12:57
Recebimento
08/01/2021, 16:17
Entrega em carga/vista
07/01/2021, 13:22
Ato ordinatório
18/12/2020, 13:17
Petição (Petição (outras))
18/12/2020, 13:12
Mero expediente
16/12/2020, 12:37
Conclusão (para despacho)
14/12/2020, 12:35
Documento (Outros documentos)
14/12/2020, 12:34
Recebimento
09/12/2020, 17:41
Entrega em carga/vista
03/12/2020, 16:30
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
03/12/2020, 16:26
Recebimento
03/12/2020, 16:25
Remessa (outros motivos)
30/11/2020, 12:45
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 12:42
Recebimento
23/11/2020, 14:57
Entrega em carga/vista
05/11/2020, 14:11
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/11/2020, 14:09
Ato ordinatório
04/11/2020, 17:39
Publicação
04/11/2020, 17:21
Expedição de documento (Carta precatória)
29/10/2020, 15:20
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 14:45
Recebimento
29/10/2020, 13:44
Remessa (outros motivos)
04/09/2020, 16:08
Petição (Petição (outras))
02/09/2020, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2020, 16:28
Ato ordinatório
01/09/2020, 16:00
Expedição de documento (Carta precatória)
28/08/2020, 16:45
Recebimento
28/08/2020, 15:49
Remessa (outros motivos)
25/08/2020, 12:56
Ato ordinatório
24/08/2020, 17:06
Expedição de documento (Ofício)
24/08/2020, 17:06
Expedição de documento (Carta precatória)
24/08/2020, 17:05
Documento (Certidão)
24/08/2020, 16:38
Ato ordinatório
24/08/2020, 16:18
Conclusão (para despacho)
24/08/2020, 09:30
Documento (Certidão)
24/08/2020, 09:28
Documento (Mandado)
20/08/2020, 13:47
Mandado (entregue ao destinatário)
20/08/2020, 13:47
Petição (Petição (outras))
20/08/2020, 13:25
Recebimento
19/08/2020, 16:31
Entrega em carga/vista
10/03/2020, 14:22
Reativação
10/03/2020, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2020, 17:16
Petição (Petição (outras))
02/03/2020, 13:19
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2020, 12:50
Petição (Petição (outras))
17/02/2020, 17:02
Protocolo de Petição
17/02/2020, 09:29
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2020, 16:22
Mero expediente
05/02/2020, 08:49
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 15:37
Protocolo de Petição
03/02/2020, 09:33
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2020, 14:09
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 12:45
Protocolo de Petição
27/01/2020, 10:47
Expedição de documento (Mandado)
23/01/2020, 13:24
Mero expediente
23/01/2020, 08:36
Conclusão (para despacho)
21/01/2020, 16:37
Petição (Petição (outras))
21/01/2020, 16:34
Protocolo de Petição
21/01/2020, 09:47
Definitivo
20/01/2020, 15:51
Documento (Carta precatória)
20/01/2020, 15:44
Definitivo
13/01/2020, 15:36
Baixa Definitiva
13/01/2020, 15:36
Documento (Carta precatória)
13/01/2020, 15:35
Mero expediente
19/12/2019, 08:05
Conclusão (para despacho)
17/12/2019, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2019, 11:44
Mero expediente
13/12/2019, 11:07
Conclusão (para despacho)
11/12/2019, 12:48
Petição (Petição (outras))
11/12/2019, 12:48
Documento (Carta precatória)
11/12/2019, 12:47
Protocolo de Petição
11/12/2019, 09:42
Petição (Petição (outras))
09/12/2019, 17:11
Protocolo de Petição
09/12/2019, 10:00
Publicação
04/12/2019, 13:16
Mero expediente
04/12/2019, 08:15
Mero expediente
29/11/2019, 16:51
Recebimento
29/11/2019, 16:51
Conclusão (para despacho)
20/11/2019, 16:20
Recebimento
20/11/2019, 14:17
Entrega em carga/vista
19/11/2019, 08:54
Ato ordinatório
18/11/2019, 13:29
Petição (Petição (outras))
18/11/2019, 13:29
Protocolo de Petição
14/11/2019, 11:03
Publicação
07/11/2019, 17:05
Mero expediente
07/11/2019, 15:53
Conclusão (para despacho)
01/11/2019, 16:08
Petição (Embargos de declaração)
01/11/2019, 16:06
Protocolo de Petição
01/11/2019, 10:01
Publicação
29/10/2019, 14:52
Documento (Mandado)
29/10/2019, 14:48
Mandado (entregue ao destinatário)
29/10/2019, 14:48
Documento (Mandado)
29/10/2019, 14:48
Mandado (entregue ao destinatário)
29/10/2019, 14:33
Petição (Petição (outras))
22/10/2019, 16:58
Documento (Outros documentos)
18/10/2019, 12:19
Expedição de documento (Carta precatória)
15/10/2019, 10:25
Mero expediente
11/10/2019, 10:45
Conclusão (para despacho)
09/10/2019, 15:11
Petição (Petição (outras))
09/10/2019, 14:57
Protocolo de Petição
09/10/2019, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2019, 14:37
Publicação
23/09/2019, 12:32
Recebimento
23/09/2019, 10:51
Entrega em carga/vista
19/09/2019, 08:40
Ato ordinatório
18/09/2019, 15:56
Expedição de documento (Mandado)
18/09/2019, 15:36
Expedição de documento (Carta precatória)
17/09/2019, 14:04
Expedição de documento (Mandado)
17/09/2019, 14:04
Documento (Carta precatória)
16/09/2019, 17:36
Documento (Ofício)
16/09/2019, 17:29
Medida protetiva (A mulher; Proibição de aproximação da ofendida)
16/09/2019, 17:26
Conclusão (para despacho)
09/09/2019, 14:16
Petição (Petição (outras))
09/09/2019, 14:14
Recebimento
06/09/2019, 14:44
Entrega em carga/vista
05/09/2019, 09:02
Ato ordinatório
04/09/2019, 15:43
Documento (Ofício)
04/09/2019, 15:18
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 15:13
Protocolo de Petição
04/09/2019, 10:45
Ato ordinatório
03/09/2019, 16:48
Recebimento
03/09/2019, 15:30
Entrega em carga/vista
02/09/2019, 08:52
Ato ordinatório
30/08/2019, 14:51
Expedição de documento (Ofício)
30/08/2019, 14:50
Documento (Certidão)
30/08/2019, 14:49
Mero expediente
29/08/2019, 17:51
Conclusão (para despacho)
28/08/2019, 17:45
Petição (Petição (outras))
28/08/2019, 17:43
Protocolo de Petição
28/08/2019, 10:32
Expedição de documento (Ofício)
19/08/2019, 13:53
Expedição de documento (Ofício)
19/08/2019, 13:16
Mero expediente
14/08/2019, 17:02
Protocolo de Petição
14/08/2019, 10:00
Conclusão (para despacho)
08/08/2019, 17:26
Petição (Petição (outras))
08/08/2019, 17:23
Recebimento
08/08/2019, 14:52
Entrega em carga/vista
15/07/2019, 13:41
Expedição de documento (Ofício)
15/07/2019, 13:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/07/2019, 13:28
Mero expediente
12/07/2019, 17:03
Conclusão (para despacho)
11/07/2019, 16:57
Documento (Ofício)
11/07/2019, 16:43
Recebimento
11/07/2019, 14:49
Entrega em carga/vista
08/07/2019, 08:44
Ato ordinatório
05/07/2019, 15:34
Petição (Petição (outras))
05/07/2019, 15:31
Recebimento
04/07/2019, 18:14
Entrega em carga/vista
05/06/2019, 14:43
Expedição de documento (Carta precatória)
26/03/2019, 15:46
Documento (Carta precatória)
26/03/2019, 15:02
Mero expediente
22/03/2019, 12:22
Apensamento
14/03/2019, 10:24
Documento (Outros documentos)
14/03/2019, 10:20
Recebimento
13/12/2018, 16:10
Entrega em carga/vista
12/12/2018, 08:23
Ato ordinatório
11/12/2018, 15:56
Documento (Ofício)
11/12/2018, 15:54
Expedição de documento (Ofício)
30/11/2018, 14:17
Ato ordinatório
29/11/2018, 08:18
Expedição de documento (Ofício)
16/10/2018, 14:48
Mero expediente
04/10/2018, 08:13
Conclusão (para despacho)
02/10/2018, 13:37
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 13:32
Recebimento
28/09/2018, 14:16
Entrega em carga/vista
25/09/2018, 14:44
Publicação
21/09/2018, 15:42
Mero expediente
21/09/2018, 08:26
Conclusão (para despacho)
18/09/2018, 17:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/09/2018, 17:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2018, 16:56
Documento (Ofício)
17/09/2018, 12:52
Documento (Outros documentos)
10/09/2018, 17:11
Expedição de documento (Carta precatória)
28/08/2018, 14:08
Mero expediente
27/08/2018, 17:08
Conclusão (para despacho)
23/08/2018, 15:08
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/08/2018, 13:14
Petição (Petição (outras))
23/08/2018, 11:41
Recebimento
21/08/2018, 14:39
Remessa (outros motivos)
17/08/2018, 08:49
Ato ordinatório
14/08/2018, 12:54
Documento (Carta precatória)
14/08/2018, 12:36
Recebimento
14/08/2018, 10:09
Entrega em carga/vista
13/08/2018, 08:18
Ato ordinatório
10/08/2018, 16:49
de Justificação (realizada; Juiz(a))
10/08/2018, 16:47
Documento (Ofício)
01/08/2018, 17:44
Expedição de documento (Mandado)
17/07/2018, 14:40
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
16/07/2018, 15:53
Mero expediente
16/07/2018, 13:12
Conclusão (para despacho)
27/06/2018, 07:55
Recebimento
26/06/2018, 14:26
Entrega em carga/vista
25/06/2018, 08:13
Mero expediente
22/06/2018, 14:32
Conclusão (para despacho)
13/06/2018, 12:52
Petição (Petição (outras))
13/06/2018, 12:49
Recebimento
08/06/2018, 16:07
Remessa (outros motivos)
04/06/2018, 08:58
Ato ordinatório
29/05/2018, 07:29
Mero expediente
25/05/2018, 07:41
Conclusão (para despacho)
07/05/2018, 12:20
Recebimento
04/05/2018, 14:45
Entrega em carga/vista
03/05/2018, 09:15
Ato ordinatório
02/05/2018, 16:48
Documento (Certidão)
02/05/2018, 16:34
Recebimento
27/04/2018, 15:53
Entrega em carga/vista
26/04/2018, 07:25
Ato ordinatório
25/04/2018, 14:07
Documento (Certidão)
25/04/2018, 13:55
Ato ordinatório
10/04/2018, 16:37
Recebimento
10/04/2018, 14:15
Entrega em carga/vista
09/04/2018, 08:14
Ato ordinatório
06/04/2018, 18:02
Documento (Carta precatória)
06/04/2018, 18:02
Documento (Ofício)
26/02/2018, 16:52
Documento (Ofício)
19/02/2018, 13:16
Expedição de documento (Carta precatória)
29/01/2018, 16:19
Ato ordinatório
26/01/2018, 16:07
Recebimento
26/01/2018, 15:03
Entrega em carga/vista
25/01/2018, 08:24
Ato ordinatório
24/01/2018, 15:05
Petição (Petição (outras))
24/01/2018, 15:05
Documento (Carta precatória)
24/01/2018, 14:55
Recebimento
23/01/2018, 15:18
Entrega em carga/vista
06/12/2017, 15:05
Publicação
01/12/2017, 14:10
Mero expediente
01/12/2017, 14:08
Conclusão (para despacho)
21/11/2017, 13:11
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
21/11/2017, 13:11
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/11/2017, 13:11
Petição (Petição (outras))
21/11/2017, 13:10
Documento (Ofício)
21/11/2017, 13:09
Mero expediente
21/11/2017, 13:07
Conclusão (para despacho)
30/10/2017, 12:30
Documento (Outros documentos)
30/10/2017, 12:28
Documento (Certidão)
27/10/2017, 15:27
Expedição de documento (Carta precatória)
27/10/2017, 15:10
Recebimento
27/10/2017, 11:19
Entrega em carga/vista
24/10/2017, 09:38
Ato ordinatório
23/10/2017, 16:05
Documento (Carta precatória)
23/10/2017, 16:05
Expedição de documento (Carta precatória)
25/08/2017, 17:16
Documento (Certidão)
25/08/2017, 17:11
Ato ordinatório
22/08/2017, 17:01
Recebimento
18/08/2017, 13:45
Entrega em carga/vista
17/08/2017, 08:36
Ato ordinatório
16/08/2017, 17:50
Documento (Ofício)
16/08/2017, 17:47
Expedição de documento (Carta precatória)
04/08/2017, 15:26
Mandado (entregue ao destinatário)
04/08/2017, 15:26
Documento (Mandado)
04/08/2017, 15:22
Expedição de documento (Mandado)
04/07/2017, 17:04
Expedição de documento (Carta precatória)
04/07/2017, 17:04
Expedição de documento (Ofício)
04/07/2017, 17:02
Ato ordinatório
03/07/2017, 17:36
Medida protetiva (A mulher; Proibição de aproximação da ofendida)