Recurso Extraordinário com Agravo 0004732-10.2021.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Curvelo

Partes do Processo

GERALDO GRIGÓRIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ

OAB/MG 118328·CPF·Representa: Autor

CYNARA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 121402·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ

OAB/MG 118328·CPF·Representa: Réu

CYNARA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 121402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

24/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2024, 00:00

Publicação

03/05/2024, 00:00

Não Conhecimento de recurso

30/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 00:00

Recebimento

10/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:58

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:58

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

24/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2024, 00:00

Publicação

03/05/2024, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•03/07/2023, 00:00

Não Conhecimento de recurso

30/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 00:00

Recebimento

10/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:58

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:58

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/03/2024, 00:00

Publicação

23/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/12/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/11/2023, 00:00

Recebimento

29/11/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/10/2023, 15:57

Recebimento

25/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

20/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/10/2023, 00:00

Publicação

27/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

20/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 00:00

Recebimento

27/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/07/2023, 11:48

Petição (Apelação)

24/07/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 00:00

Publicação

12/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 1º Apelante - DAVID ELIAS DOS SANTOS; VITAL ALFREDO DOS SANTOS; GERALDO GRIGÓRIO DOS SANTOS FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos reincluídos na pauta de 05/07/2023, às 13:00 horas, pedido de vista do Relator na sessão presencial do dia 28/06/2023.. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Pedido de Vista (pedido de vista)

28/06/2023, 00:00

Recebimento

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 1º Apelante - DAVID ELIAS DOS SANTOS; VITAL ALFREDO DOS SANTOS; GERALDO GRIGÓRIO DOS SANTOS FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos reincluídos na pauta de 28/06/2023, às 13:30 horas,: Estes autos foram reincluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 28/06/2023, às 13h30min, a se realizar no Plenário I do Edifício Sede, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 04 (quatro) horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente.. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Adiado (adiado o julgamento)

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 00:00

Petição (Apelação)

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 1º Apelante - DAVID ELIAS DOS SANTOS; VITAL ALFREDO DOS SANTOS; GERALDO GRIGÓRIO DOS SANTOS FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos reincluídos na pauta de 14/06/2023, às 13:30 horas, Estes autos foram reincluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 14/06/2023, às 13h30min, a se realizar no Plenário I do Edifício Sede, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 04 (quatro) horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente.. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicação

31/05/2023, 00:00

Recebimento

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 00:00

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2022, 00:00

Recebimento

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022 1º Apelante - DAVID ELIAS DOS SANTOS; VITAL ALFREDO DOS SANTOS; GERALDO GRIGÓRIO DOS SANTOS FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. GUILHERME DE AZEREDO PASSOS, em 24/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 14:26

Recebimento

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022 RÉU: DAVID ELIAS DOS SANTOS e outros Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Intimo o réu Geraldo Grigório para apresentar razões recursais. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022 RÉU: DAVID ELIAS DOS SANTOS e outros Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Intimo o réu David Elias Santos, através de sua procuradora Dra Cynara, para apresentar razões recursais. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2022, 00:00

Apelação Criminal

•21/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•05/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/08/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•30/06/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•06/05/2022, 00:00