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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Piranga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ

Autor

RITA JOANA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Terceiro

PRESIDENTE BERNARDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PIRANGA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES

OAB/MG 192928·Representa: Autor

ROBSON LOPES GONCALVES

OAB/MG 142500·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:13

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/09/2022, 00:00

Autos recebidos

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/01/2023, 08:19

Outros Documentos

•22/07/2022, 12:45

Outros Documentos

•22/07/2022, 12:45

Outros Documentos

•21/07/2022, 14:53

Outros Documentos

•30/09/2021, 23:01

Outros Documentos

•16/09/2021, 14:55