Recurso Especial 5000986-43.2019.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA TOSTES DOS SANTOS

OAB/MG 142991·Representa: Autor

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

OAB/MG 143513·Representa: Autor

PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA

Representa: Réu

ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 65602·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 16:23

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 16:23

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 10:49

Despacho

•16/06/2023, 17:36

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/03/2023, 00:00