Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0019047-42.2016.8.13.0557 - TJMG | JusConsulta

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Internação compulsóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Rio Piracicaba TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

E. S. D. J.

Autor

I.L.A.

Reu

M.R.P.

Reu

S.P.F.

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MARQUES ROBERTO

OAB/MG 194892·Representa: Autor

DANIEL ROCHA MAIA

OAB/MG 194206·CPF·Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·CPF·Representa: Autor

CARLA MARQUES ROBERTO

OAB/MG 194892·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLA MARQUES ROBERTO

OAB/MG 194892·Representa: Autor

DANIEL ROCHA MAIA

OAB/MG 194206·CPF·Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·CPF·Representa: Autor

CARLA MARQUES ROBERTO

OAB/MG 194892·Representa: Réu

DANIEL ROCHA MAIA

OAB/MG 194206·CPF·Representa: Réu

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·CPF·Representa: Réu

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:14

Publicação

30/04/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 17:26

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:42

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(311)

Definitivo

12/05/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:14

Publicação

30/04/2025, 00:22

Documentos

•29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 17:26

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:42

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:06

Publicação

26/03/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019047-42.2016.8.13.0557. REQUERENTE: DANIEL ROCHA MAIA, OAB nº MG194206G Polo Passivo: S. P. F., M. D. R. P., E. D. M. G. ADVOGADOS DOS REQUERIDO(A): CARLA MARQUES ROBERTO, OAB nº MG194892G, Procuradoria-Geral do Município de Rio Piracicaba, AGE Advocacia Geral do Estado SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO E. S. D. J. Tribunal de Justiça Juizado Especial da Comarca de Rio Piracicaba Rua Padre Pinto, nº 13, CEP 35940-000, Rio Piracicaba Número do Classe: Polo Ativo: I. L. A. ADVOGADO DO Trata-se de ação de internação compulsória com prévia avaliação médica proposta por E. S. D. J. MARTINS em face de E. S. D. J., MUNICÍPIO RIO PIRACICABA/MG e E. S. D. J., todos qualificados. Sentença proferida no ID 9658102983. A Turma Recursal anulou a sentença, ID 10337353766. A autora foi instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, mas quedou-se inerte, ID 10409709363. Relatados. Decido. Desta feita, conforme o que determina o CPC e consoante a jurisprudência majoritária do TJMG, é lícito que este juízo julgue extinto o feito sem apreciação do mérito, tendo em vista que o autor há muito mais de 30 (trinta) dias abandonou a causa, e mesmo tendo sido intimado, pessoalmente, a se manifestar nos autos, quedou inerte. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC. Sem custas. Fixo honorários aos dativos no valor de R$ 300,00. Expeça-se certidão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juíza de Direito Rio Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:24

Expedida/Certificada

24/03/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:09

Abandono da causa

23/03/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:02

Mero expediente

23/01/2025, 07:29

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:48

Documento (Carta precatória)

06/01/2025, 17:56

Expedição de documento (Carta precatória)

11/12/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 12:22

Expedição de documento (Carta precatória)

10/12/2024, 15:29

Julgamento em Diligência

05/12/2024, 11:16

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:14

Mero expediente

03/11/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2024, 16:36

Mero expediente

27/06/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 13:20

Mero expediente

25/06/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

27/01/2024, 02:05

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 17:39

Mero expediente

22/01/2024, 14:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/01/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 17:04

Mero expediente

15/01/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Remetente - J.D.S.J.U.R.P.; Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - I.L.A.; Interessado(s) - M.R.P.; S.P.F.; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLA MARQUES ROBERTO, DANIEL ROCHA MAIA, POLLYANNA DA SILVA COSTA, TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:35

Recebimento

29/11/2023, 15:35

Documento (Acórdão)

29/11/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Remetente - J.D.S.J.U.R.P.; Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - I.L.A.; Interessado(s) - M.R.P.; S.P.F.; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. YEDA ATHIAS em 14/06/2023 Adv - CARLA MARQUES ROBERTO, DANIEL ROCHA MAIA, POLLYANNA DA SILVA COSTA, TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 14:36

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:24

Petição (Contra-razões)

09/03/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:50

Mero expediente

30/01/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 10:51

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:25

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/11/2022, 16:35

Distribuição (dependência)

17/11/2022, 16:35

Ato ordinatório

11/11/2022, 12:55

Petição (Recurso inominado)

10/11/2022, 18:00

Recebimento

10/11/2022, 18:00

Entrega em carga/vista

14/10/2022, 12:27

Recebimento

25/08/2022, 12:24

Entrega em carga/vista

23/08/2022, 12:17

Recebimento

22/08/2022, 16:55

Entrega em carga/vista

17/08/2022, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 12:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2022, 12:33

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 14:51

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2022, 14:46

Recebimento

09/08/2022, 17:54

Entrega em carga/vista

06/07/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 14:46

Recebimento

19/05/2022, 15:51

Entrega em carga/vista

10/05/2022, 13:48

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2022, 13:17

Documento (Mandado)

29/04/2022, 13:16

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 14:43

Recebimento

29/03/2022, 17:44

Entrega em carga/vista

23/03/2022, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2022, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2022, 15:58

Documento (Mandado)

14/03/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2022, 17:36

Mero expediente

24/02/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 14:46

Recebimento

14/12/2021, 13:37

Entrega em carga/vista

14/12/2021, 13:36

Ato ordinatório

10/12/2021, 14:47

Recebimento

10/12/2021, 14:41

Entrega em carga/vista

08/11/2021, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 13:15

Em Secretaria

22/10/2021, 16:59

Mero expediente

22/10/2021, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 16:42

Procedência

21/10/2021, 16:22

Conclusão (para julgamento)

10/08/2020, 14:58

Recebimento

29/07/2020, 16:41

Entrega em carga/vista

22/04/2020, 13:15

Documento (Mandado)

16/03/2020, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2020, 16:04

Documento (Ofício)

12/03/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:38

Recebimento

11/03/2020, 15:18

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2020, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2020, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 16:05

Remessa (outros motivos)

27/02/2020, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2020, 15:12

Mero expediente

27/02/2020, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 16:46

Recebimento

02/10/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 17:39

Recebimento

08/05/2019, 15:19

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 18:41

Recebimento

19/03/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 13:09

Documento (Mandado)

18/02/2019, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2019, 16:50

Documento (Mandado)

18/02/2019, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2019, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 13:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2019, 17:13

Petição (Contestação)

05/02/2019, 15:28

Recebimento

05/02/2019, 14:44

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2019, 10:52

Mero expediente

17/01/2019, 13:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2018, 14:30

Recebimento

23/11/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 11:01

Documento (Carta precatória)

14/11/2018, 10:32

Documento (Carta precatória)

14/11/2018, 10:32

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 10:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 10:31

Petição (Contestação)

14/11/2018, 10:30

Documento (Certidão)

14/11/2018, 10:30

Petição (Contestação)

14/11/2018, 10:30

Recebimento

14/11/2018, 10:24

Remessa (outros motivos)

03/10/2018, 12:47

Recebimento

03/10/2018, 12:46

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 17:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

26/09/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 15:23

Documento (Mandado)

21/09/2018, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2018, 15:22

Documento (Mandado)

21/09/2018, 09:25

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2018, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2018, 14:37

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2018, 14:36

Documento (Mandado)

19/09/2018, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2018, 13:59

Mero expediente

19/09/2018, 13:58

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 17:11

Recebimento

18/09/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 12:43

Remessa (outros motivos)

14/09/2018, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2018, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2018, 17:34

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2018, 17:17

Remessa (outros motivos)

14/09/2018, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2018, 17:17

Recebimento

14/09/2018, 16:16

Remessa (outros motivos)

14/09/2018, 12:27

Recebimento

14/09/2018, 12:23

Remessa (outros motivos)

14/09/2018, 11:01

Mero expediente

14/09/2018, 10:56

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 13:05

Documento (Mandado)

13/09/2018, 13:04

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2018, 13:01

Recebimento

13/09/2018, 12:57

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 15:57

Remessa (outros motivos)

06/09/2018, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2018, 16:31

Mero expediente

06/09/2018, 12:26

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 16:06

Recebimento

29/08/2018, 16:05

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 12:07

Mero expediente

29/08/2018, 12:05

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 15:38

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 15:37

Recebimento

24/08/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 12:34

Recebimento

17/08/2018, 12:34

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 12:52

Mero expediente

09/08/2018, 12:48

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2018, 12:33

Documento (Mandado)

08/08/2018, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2018, 15:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2018, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 16:35

Recebimento

01/08/2018, 16:34

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2018, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2018, 16:55

Mero expediente

12/06/2018, 17:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 16:04

Recebimento

29/11/2017, 13:41

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 13:12

Documento (Ofício)

14/11/2017, 14:03

Documento (Mandado)

08/11/2017, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2017, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2017, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2017, 15:19

Recebimento

25/08/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2017, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2017, 16:21

Documento (Mandado)

11/07/2017, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2017, 13:15

Mero expediente

06/07/2017, 12:57

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 15:03

Documento (Ofício)

01/06/2017, 17:05

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2017, 17:05

Documento (Mandado)

01/06/2017, 17:04

Remessa (outros motivos)

29/05/2017, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2017, 12:50

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 16:41

Documento (Ofício)

26/05/2017, 14:50

Documento (Mandado)

25/05/2017, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2017, 16:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2017, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2017, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 16:51

Recebimento

18/05/2017, 14:21

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 08:25

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 14:43

Documento (Mandado)

20/04/2017, 12:52

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2017, 12:50

Remessa (outros motivos)

17/04/2017, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2017, 17:23

Publicação

27/03/2017, 12:30

Mero expediente

27/03/2017, 12:29

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 16:57

Recebimento

16/03/2017, 16:55

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 10:47

Documento (Ofício)

03/03/2017, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2017, 10:56

Documento (Mandado)

21/02/2017, 10:54

Remessa (outros motivos)

10/02/2017, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2017, 15:46

Mero expediente

08/02/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2017, 14:21

Decurso de Prazo

01/02/2017, 14:17

Documento (Ofício)

20/01/2017, 16:57

Documento (Ofício)

21/12/2016, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2016, 12:38

Documento (Mandado)

19/12/2016, 12:37

Remessa (outros motivos)

15/12/2016, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2016, 14:13

Mero expediente

15/12/2016, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 15:51

Recebimento

14/12/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 09:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 17:43

Recebimento

06/12/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 15:24

Mero expediente

02/12/2016, 16:59

Publicação

02/12/2016, 16:46

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 15:42

Recebimento

02/12/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 16:53

Mero expediente

01/12/2016, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 15:30

Distribuição (sorteio)

01/12/2016, 11:47

Intimação

•25/03/2025, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•01/12/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•16/06/2023, 00:00