Recurso Especial 0018434-44.2022.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

RENATO SEVERINO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Autor

VANDERLEI CAPANEMA

OAB/MG 516·Representa: Autor

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Réu

VANDERLEI CAPANEMA

OAB/MG 516·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

13/09/2024, 00:00

Provimento

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 00:00

Outras Decisões

21/06/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 Recorrente(s) - RENATO SEVERINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

04/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Publicação

13/09/2024, 00:00

Provimento

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/07/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•21/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 00:00

Outras Decisões

21/06/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 Recorrente(s) - RENATO SEVERINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

04/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 00:00

Publicação

12/03/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Embargante(s) - RENATO SEVERINO; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Revisor - Des(a). Corrêa Camargo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Publicação

08/03/2024, 00:00

Publicação

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 00:00

Recebimento

25/01/2024, 00:00

Recebimento

24/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Embargante(s) - RENATO SEVERINO; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Autos distribuídos e conclusos ao Des. DOORGAL BORGES DE ANDRADA em 13/12/2023 Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Petição (Embargos infringentes)

07/11/2023, 00:00

Publicação

18/10/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Apelante(s) - RENATO SEVERINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VANDERLEI CAPANEMA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Publicação

16/10/2023, 00:00

Publicação

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/10/2023, 00:00

Recebimento

20/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - RENATO SEVERINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Corrêa Camargo em 14/06/2023 Adv - VANDERLEI CAPANEMA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022 INDICIADO: R.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 29/08/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2022, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•12/03/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•15/12/2023, 00:00

Apelação Criminal

•18/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•16/06/2023, 00:00

Inquérito policial

•31/08/2022, 00:00