Recurso Especial 0020083-78.2020.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Timóteo

Partes do Processo

NATANAEL DOS REIS SALLES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL JUNIO MAGALHAES

OAB/MG 219302·CPF·Representa: Autor

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES

OAB/MG 101769·CPF·Representa: Autor

MAXWELL JUNIO MAGALHAES

OAB/MG 219302·CPF·Representa: Réu

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES

OAB/MG 101769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2023, 00:00

Recebimento

26/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

30/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/04/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/04/2023, 00:00

Recebimento

18/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

17/02/2023, 10:46

Recebimento

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2023, 00:00

Recebimento

26/06/2023, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•09/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

30/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/04/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/04/2023, 00:00

Recebimento

18/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

17/02/2023, 10:46

Recebimento

17/02/2023, 00:00

Recebimento

16/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

13/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2023, 00:00

Publicação

13/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

07/12/2022, 00:00

Recebimento

24/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 00:00

Recebimento

21/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 00:00

Recebimento

19/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2022, 00:00

Recebimento

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022 Apelante(s) - NATANAEL DOS REIS SALLES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Agostinho Gomes de Azevedo, em 06/09/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 10:38

Recebimento

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022 RÉU: NATANAEL DOS REIS SALLES Publicado despacho DEFESA. Fica a defesa intimada para, no prazo legal, apresentar razões de recurso Adv - THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022 RÉU: NATANAEL DOS REIS SALLES Publicado despacho DEFESA. "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU..., QUALIFICADO, COMO INCURSOS NAS IRAS DO ARTIGO 14, DA LEI Nº10.826/03. POR OUTRO LADO O ABSOLVO QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/06 COM FINCAS NO ARTIGO 386, INC.VII, DO CPP. Adv - THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•09/08/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•12/05/2022, 00:00