1. JANAINA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO (EMBARGANTE)
Autor
2. PAOLA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO SALICIO (EMBARGANTE)
Autor
3. MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO (EMBARGANTE)
Autor
5. DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A (INTERESSADO)
Autor
6. GENERALI BRASIL SEGUROS S A (INTERESSADO)
Autor
Advogados / Representantes
ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA
OAB/MG 27970·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA
OAB/MG 47254·CPF·Representa: Autor
SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA
OAB/MG 97851·CPF·Representa: Autor
RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO
OAB/MG 106613·CPF·Representa: Autor
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE
OAB/MG 50218·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2713194/MG (2024/0294135-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: JANAINA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO
EMBARGANTE: PAOLA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO SALICIO
EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
EMBARGADO: A C C TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA - MG027970
INTERESSADO: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A
ADVOGADO: RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613
INTERESSADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO: SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA - MG097851
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2713194/MG (2024/0294135-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: JANAINA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO
EMBARGANTE: PAOLA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO SALICIO
EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
EMBARGADO: A C C TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA - MG027970
INTERESSADO: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A
ADVOGADO: RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613
INTERESSADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO: SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA - MG097851
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2713194/MG (2024/0294135-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: JANAINA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO
EMBARGANTE: PAOLA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO SALICIO
EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
EMBARGADO: A C C TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA - MG027970
INTERESSADO: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A
ADVOGADO: RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613
INTERESSADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO: SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA - MG097851
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2713194/MG (2024/0294135-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: A C C TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA - MG027970
AGRAVADO: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A
ADVOGADO: RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613
AGRAVADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO: SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA - MG097851
AGRAVADO: JANAINA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO
AGRAVADO: PAOLA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO SALICIO
AGRAVADO: MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2025
AUTOR: MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO e outros; RÉU: DIRECIONAL TRANSPORTES E LOGISTICA S/A e outros
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo.
Adv - GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE, JULIANO STOCKLER PINTO FERRAZ, RENATA JUNIA PEREIRA, ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA, FELIPE RIBEIRO LOBATO, SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA, RENATA BARROS DE MENDONCA, LILIANE PASSOS DO ESPIRITO SANTO, DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO, ANDRÉA TAVARES PEREIRA DE SOUZA PINTO, MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO, RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR.
05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2713194/MG (2024/0294135-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: A C C TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA - MG027970
AGRAVADO: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A
ADVOGADO: RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613
AGRAVADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO: SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA - MG097851
AGRAVADO: JANAINA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO
AGRAVADO: PAOLA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO SALICIO
AGRAVADO: MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2713194/MG (2024/0294135-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: JANAINA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO
EMBARGANTE: PAOLA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO SALICIO
EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
EMBARGADO: A C C TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA - MG027970
INTERESSADO: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A
ADVOGADO: RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613
INTERESSADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO: SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA - MG097851
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2713194/MG (2024/0294135-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: A C C TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA - MG027970
AGRAVADO: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A
ADVOGADO: RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613
AGRAVADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO: SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA - MG097851
AGRAVADO: JANAINA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO
AGRAVADO: PAOLA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO SALICIO
AGRAVADO: MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2025
AUTOR: MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO e outros; RÉU: DIRECIONAL TRANSPORTES E LOGISTICA S/A e outros
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo.
Adv - GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE, JULIANO STOCKLER PINTO FERRAZ, RENATA JUNIA PEREIRA, ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA, FELIPE RIBEIRO LOBATO, SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA, RENATA BARROS DE MENDONCA, LILIANE PASSOS DO ESPIRITO SANTO, DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO, ANDRÉA TAVARES PEREIRA DE SOUZA PINTO, MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO, RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR.
05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2713194/MG (2024/0294135-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: A C C TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA - MG027970
AGRAVADO: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A
ADVOGADO: RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613
AGRAVADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO: SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA - MG097851
AGRAVADO: JANAINA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO
AGRAVADO: PAOLA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO SALICIO
AGRAVADO: MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
07/08/2024, 00:00
Recebimento
29/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
26/07/2024, 00:00
Recebimento
23/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 00:00
Sobrestado (Ofício)
23/05/2024, 00:00
Publicação
08/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
19/03/2024, 08:21
Baixa Definitiva
19/03/2024, 07:47
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/03/2024, 00:00
Outras Decisões
23/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/02/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
07/11/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
06/11/2023, 00:00
Publicação
06/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
30/08/2023, 10:50
Baixa Definitiva
30/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/08/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
28/08/2023, 00:00
Publicação
05/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Embargante(s) - JANAINA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO; PAOLA BARROS JUNQUEIRA DE CARVALHO; MARCOS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO, e outro(a)(s), primeiro(a)(s),; A.C.C.TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA; GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS; MARCOS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO, e outro(a)(s),; A.C.C.TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CESAR FERNANDES, FELIPE RIBEIRO LOBATO, GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA, JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE, JULIANO STOCKLER PINTO FERRAZ, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, RENATA JUNIA PEREIRA, SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Recebimento
27/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 00:00
Recebimento
06/03/2023, 00:00
Publicação
01/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2023, 00:00
Publicação
01/02/2023, 00:00
Decurso de Prazo
30/01/2023, 00:00
Recebimento
25/10/2022, 00:00
Publicação
22/09/2022, 00:00
Decurso de Prazo
17/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 00:00
Publicação
16/12/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/12/2021, 00:00
Baixa Definitiva
26/11/2021, 15:11
Baixa Definitiva
26/11/2021, 13:57
Petição (Embargos de declaração)
26/11/2021, 00:00
Baixa Definitiva
25/11/2021, 16:40
Baixa Definitiva
25/11/2021, 16:17
Baixa Definitiva
25/11/2021, 15:19
Recebimento
14/11/2021, 00:00
Publicação
01/10/2021, 00:00
Inclusão em pauta
21/09/2021, 00:00
Inclusão em pauta
10/08/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 00:00
Recebimento
13/07/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/06/2021, 00:00
Publicação
25/01/2021, 00:00
Petição (Memoriais)
17/12/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/10/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/10/2020, 00:00
Recebimento
01/10/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/09/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/09/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/09/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/09/2020, 00:00
Recebimento
05/08/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/08/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/07/2020, 00:00
Recebimento
28/07/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/07/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/07/2020, 00:00
Recebimento
16/03/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/03/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2020, 00:00
Baixa Definitiva
07/02/2020, 10:42
Baixa Definitiva
07/02/2020, 10:37
Baixa Definitiva
07/02/2020, 10:04
Recebimento
07/02/2020, 00:00
Petição (Apelação)
31/01/2020, 00:00
Petição (Apelação)
14/01/2020, 00:00
Petição (Renúncia de mandato)
11/12/2019, 00:00
Publicação
14/11/2019, 00:00
Outras Decisões
12/11/2019, 00:00
Recebimento
07/11/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/10/2019, 00:00
Recebimento
16/10/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/09/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/09/2019, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/08/2019, 00:00
Recebimento
21/08/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/08/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/08/2019, 00:00
Petição (Memoriais)
13/08/2019, 00:00
Recebimento
08/08/2019, 00:00
Publicação
29/07/2019, 00:00
Petição (Apelação)
24/07/2019, 00:00
Recebimento
22/07/2019, 00:00
Publicação
15/07/2019, 00:00
Recebimento
10/07/2019, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/07/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/06/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/06/2019, 11:47
Recebimento
04/06/2019, 00:00
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)