Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015198-13.2014.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruzília

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Cruzília 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Cruzília 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86832·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·CPF·Representa: Autor

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES

OAB/MG 94612·CPF·Representa: Autor

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86832·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86832·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·CPF·Representa: Autor

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES

OAB/MG 94612·CPF·Representa: Autor

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86832·Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Réu

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·CPF·Representa: Réu

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES

OAB/MG 94612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:05

Documento (Alvará)

11/06/2024, 13:04

Mero expediente

18/04/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:17

Todas as movimentações(87)

Definitivo

30/09/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 21:34

Documentos

Recurso especial

•16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:05

Documento (Alvará)

11/06/2024, 13:04

Mero expediente

18/04/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:12

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 15:18

Documento (Ofício)

05/02/2024, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 09:56

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:11

Mero expediente

30/11/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 13:05

Mero expediente

29/09/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:11

Incompetência

27/09/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 11:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2023, 09:37

Distribuição (dependência)

31/08/2023, 09:37

Recebimento

24/08/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃES, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho PREJUDICADO A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃES, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho PREJUDICADO A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃES, Em causa própria,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicado o dispositivo do acórdão em 24/02/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MODIFICARAM O V. ACÓRDÃO PARA ALTERAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICÁVEIS." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃES, Em causa própria,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃES, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 06/12/2022: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃES, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 06/12/2022: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie". Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2016, 12:43

Petição (Contra-razões)

04/07/2016, 12:30

Recebimento

30/06/2016, 13:26

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 12:21

Recebimento

06/06/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 12:10

Com efeito suspensivo

04/05/2016, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2016, 14:33

Mero expediente

29/04/2016, 09:47

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 08:50

Petição (Apelação)

15/04/2016, 17:12

Recebimento

01/04/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 16:01

Recebimento

04/02/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

28/01/2016, 17:54

Procedência

27/01/2016, 12:10

Conclusão (para julgamento)

27/10/2015, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2015, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 17:39

Recebimento

08/10/2015, 16:43

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 13:55

Petição (Contestação)

12/08/2015, 16:49

Petição (Contestação)

10/08/2015, 15:04

Documento (Carta precatória)

10/08/2015, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2014, 17:39

Expedição de documento (Carta precatória)

05/12/2014, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2014, 17:36

Assistência Judiciária Gratuita

28/11/2014, 16:13

Mero expediente

28/11/2014, 16:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 16:36

Distribuição (sorteio)

24/11/2014, 11:57

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/01/2023, 00:00

Recurso especial

•06/12/2022, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/12/2022, 00:00