Agravo em Recurso Especial 0016748-31.2017.8.13.0372 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0016748-31.2017.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 0016748-31.2017.8.13.0372 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado FELIPE PAULINO DOS SANTOS CPF: 135.374.656-96 TERMO DE RESTITUIÇÃO A Dra. Sophia Goreti Rocha Machado, MM. Juíza de Direito na 1ª Vara Cível, Crime e VEC da Comarca de Lagoa da Prata-MG, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... Aos 04 de julho de 2025, nesta secretaria, onde se achavam presente a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza da 1ª Vara, comigo a Gerente de Secretária, adiante nomeado, compareceu o Senhor FELIPE PAULINO DOS SANTOS, filho de Eliziana Cristina Paulinho Santos, CPF n.º 135.374.656-96, data de nascimento 27/01/1995, procurador Alexandre Simão de Araújo, OAB/MG 76.431, a quem foi autorizada a restituição do celular CAMISA AZUL DO "SUPERMERCADO BH"; CAPACETE DE MOTOCICLISTA MARCA 'IAURUS COR PRETA; CALÇA JEANS DE COR PRETA; 02 CHAVES que se encontra na Secretaria da 1ª Vara. E para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FELIPE PAULINO DOS SANTOS CPF: 135.374.656-96 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 0016748-31.2017.8.13.0372 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Intime-se o acusado, pelos advogados que o representaram/assistiram para, se tiver interesse na restituição dos bens apreendidos (id 10322649343), vir buscá-los no prazo de 10 dias, ciente que, se não o fizer no prazo estipulado, independentemente de nova decisão, os bens serão encaminhados para doação (AMAVI) ou destruição, conforme estejam ou não em bom estado de conservação. Se constar dos autos o telefone do acusado, à Secretaria para contatá-lo também por essa via e para a finalidade desse despacho. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

13/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - FELIPE PAULINO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO, LEONARDO GONTIJO AZEVEDO, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Recebimento

11/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Petição (Parecer)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Parecer)

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