Petição Cível 0011359-45.2017.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

Petição Cível 0011359-45.2017.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES CPF: 489.019.116-04 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES CPF: 23.515.695/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos minuta do Ofício Precatório - beneficiário principal para ciência e conferência das partes, sendo que em caso de retificação a parte deverá informar no prazo de 05 (cinco) dias, quais retificações deverão ser feitas. Piranga, 12 de março de 2026. ELIZABET DANIELA DE PAULA Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Juizado Especial da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 0011359-45.2017.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Juizado Especial da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 0011359-45.2017.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES CPF: 489.019.116-04 MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES CPF: 23.515.695/0001-40 Nova intimação para preencher o formulário do Precatório ID10540403019. JOSE ARTHUR FARIA DE CARVALHO Piranga, data da assinatura eletrônica.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES CPF: 489.019.116-04 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES CPF: 23.515.695/0001-40 CERTIDÃO Fica intimado para preencher o formulário do Precatório em anexo. Piranga, 16 de setembro de 2025. ELIZABET DANIELA DE PAULA Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Juizado Especial da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 0011359-45.2017.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES CPF: 489.019.116-04 RÉU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES CPF: 23.515.695/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Juizado Especial da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 0011359-45.2017.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de embargos de declaração opostos por ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES em face de decisão de ID10380723027, que recebeu o cumprimento de sentença, sob a alegação de haver omissão no decisum em comento. Pleiteou a embargante que seja apreciado o pedido de decote de honorários. É a síntese do necessário. Decido. Conheço dos presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Os embargos de declaração prestam-se ao esclarecimento de omissão, obscuridade, contradição ou ainda, para correção de erro material. É dizer, para que sejam acolhidos os embargos de declaração exigem que a decisão embargada padeça de um dos vícios indicados. Analisando os argumentos ventilados, vejo que razão assiste a embargante, considerando a ausência de deliberação sobre o pedido supra. Nesta oportunidade, procedo à sua retificação para se suprir omissão, na forma do art. 1.022, II do CPC. Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração para modificar a decisão ID10380723027, devendo ser acrescentados os seguintes termos: “Autorizo o decote dos honorários contratuais, nos termos do contrato de ID10296845841.” Mantenho, no mais, a decisão ID10380723027. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piranga, data da assinatura eletrônica. CLARA MACIEL ANTUNES BARBOSA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Piranga

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

03/08/2023, 00:00

Publicação

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL PETIÇÃO - CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Requerente(s) - ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES; Requerido(a)(s) - MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES, LAYS COSTA FERNANDES, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO, MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA, PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

15/06/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL PETIÇÃO - CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Requerente(s) - ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES; Requerido(a)(s) - MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 28/03/2023 Adv - JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES, LAYS COSTA FERNANDES, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO, MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA, PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 00:00

Documentos

•13/03/2026, 00:00