Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009816-44.2016.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte

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Partes do Processo

TEREZINHA RITA GOMES

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA

OAB/MG 122731·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR DE MELO COUTO

OAB/MG 97522·CPF·Representa: Autor

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA

OAB/MG 122731·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR DE MELO COUTO

OAB/MG 97522·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA

OAB/MG 122731·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR DE MELO COUTO

OAB/MG 97522·CPF·Representa: Autor

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA

OAB/MG 122731·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR DE MELO COUTO

OAB/MG 97522·CPF·Representa: Réu

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/12/2024, 15:32

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:54

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 13:44

Outras Decisões

29/11/2024, 20:58

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 13:15

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:39

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 REQUERENTE: TEREZINHA RITA GOMES; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO CESAR DE MELO COUTO, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 16:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2023, 08:51

Todas as movimentações(65)

Definitivo

27/12/2024, 15:32

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:54

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 13:44

Documentos

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•08/12/2023, 00:00

Outras Decisões

29/11/2024, 20:58

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 13:15

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:39

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 REQUERENTE: TEREZINHA RITA GOMES; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO CESAR DE MELO COUTO, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 16:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2023, 08:51

Distribuição (dependência)

22/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 REQUERENTE: TEREZINHA RITA GOMES; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 07/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 880,00. Adv - BRUNO CESAR DE MELO COUTO, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 17:51

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

07/11/2023, 08:24

Documento (Decisão)

06/11/2023, 12:56

Recebimento

06/11/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TEREZINHA RITA GOMES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TEREZINHA RITA GOMES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos convertidos em processo eletrônico em 14/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TEREZINHA RITA GOMES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Publicação em 14/04/2023: Intimação: ao apelado para que, no prazo de 20 dias, diga se persiste o interesse no recebimento dos medicamentos pleiteados na incial. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TEREZINHA RITA GOMES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 30/03/2023. Adv - BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2018, 13:01

Petição (Contra-razões)

05/12/2018, 14:52

Recebimento

29/11/2018, 12:31

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 13:09

Ato ordinatório

26/10/2018, 13:32

Petição (Apelação)

11/10/2018, 14:10

Recebimento

11/10/2018, 11:54

Remessa (outros motivos)

17/09/2018, 12:30

Procedência

13/08/2018, 15:08

Conclusão (para julgamento)

20/02/2018, 14:02

Recebimento

26/01/2018, 15:18

Remessa (outros motivos)

05/12/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 14:27

Recebimento

26/10/2017, 12:04

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 13:09

Ato ordinatório

20/10/2017, 15:52

Publicação

22/06/2017, 10:15

Mero expediente

20/06/2017, 12:48

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 23:11

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 12:30

Recebimento

19/04/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 08:35

Recebimento

31/03/2017, 11:59

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 13:30

Ato ordinatório

24/03/2017, 13:38

Petição (Contestação)

08/03/2017, 17:31

Recebimento

07/03/2017, 12:45

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 13:16

Ato ordinatório

02/03/2017, 17:49

Petição (Contestação)

02/03/2017, 17:49

Documento (Mandado)

02/03/2017, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2017, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2016, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2016, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2016, 11:32

Expedição de documento (Carta precatória)

03/06/2016, 10:47

Antecipação de tutela

06/05/2016, 13:41

Conclusão (para decisão)

28/04/2016, 16:04

Distribuição (sorteio)

28/04/2016, 15:23

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•09/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/04/2023, 00:00