Agravo em Recurso Especial 0007611-34.2021.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da comarca de São Sebastião do Paraíso 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PRADO VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO

OAB/MG 570·Representa: Autor

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Autor

EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO

OAB/MG 570·Representa: Réu

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/07/2023, 12:23

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/07/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

31/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•08/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/07/2023, 12:23

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/07/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

31/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

08/05/2023, 00:00

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/03/2023, 18:55

Recebimento

22/03/2023, 00:00

Recebimento

21/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/2023, 00:00

Petição (Apelação)

02/03/2023, 00:00

Publicação

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

02/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2023, 00:00

Recebimento

13/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 00:00

Recebimento

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO PRADO VIEIRA DE MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. NELSON MISSIAS DE MORAIS, em 04/11/2022. Adv - EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 00:00

Recebimento

28/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2022, 00:00

Recebimento

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2022 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO PRADO VIEIRA DE MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Júlio César Lorens, em 29/04/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 00:00

Recebimento

20/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 14:24

Recebimento

19/04/2022, 00:00

Apelação Criminal

•03/05/2022, 00:00