Recurso Especial 0007839-54.2020.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Jurisdição e CompetênciaRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui

Partes do Processo

DAMIÃO SILVA NÓBREGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MESQUITA AMARAL

OAB/MG 767·Representa: Autor

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Autor

PATRICIA MESQUITA AMARAL

OAB/MG 767·Representa: Réu

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 00:00

Recebimento

27/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/05/2023, 00:00

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2023, 10:19

Baixa Definitiva

24/03/2023, 10:19

Recebimento

24/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 00:00

Recebimento

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

14/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 00:00

Recebimento

27/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•06/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/05/2023, 00:00

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2023, 10:19

Baixa Definitiva

24/03/2023, 10:19

Recebimento

24/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 00:00

Recebimento

22/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

09/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

17/02/2023, 00:00

Publicação

10/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/02/2023, 00:00

Recebimento

31/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/01/2023, 13:42

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Apelante(s) - DAMIÃO SILVA NÓBREGA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Publicado o dispositivo do acórdão em 02/12/2022: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O RELATOR" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA MESQUITA AMARAL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicação

02/12/2022, 00:00

Publicação

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2022, 00:00

Recebimento

10/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Recebimento

20/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/10/2022, 00:00

Recebimento

05/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2022, 00:00

Publicação

24/08/2022, 00:00

Recebimento

22/08/2022, 00:00

Recebimento

19/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 00:00

Recebimento

09/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022 Apelante(s) - DAMIÃO SILVA NÓBREGA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BRUNO TERRA DIAS, em 31/05/2022. Adv - PATRICIA MESQUITA AMARAL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 00:00

Recebimento

30/05/2022, 00:00

Recebimento

27/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 00:00

Recebimento

17/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 00:00

Recebimento

13/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 00:00

Recebimento

05/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 10:05

Recebimento

12/01/2022, 00:00

Apelação Criminal

•06/06/2022, 00:00